domingo, 14 de dezembro de 2008
Registo das relações com o Resto do Mundo – a Balança de Pagamentos
Tipos de saldos:
Défice: C < D
O valor das exportações é inferior ao valor das importações, não permitindo o pagamento da totalidade das importações, não permitindo o pagamento da totalidade das importações. O país terá de utilizar as divisas ou de contrair empréstimos para pagar a totalidade das importações;
Superavit: C > D
O valor das importações é inferior ao valor das exportações permitindo o pagamento da totalidade das importações e a obtenção de divisas;
Nulo: C = D
Trata-se de uma situação de equilíbrio – o valor das exportações é igual ao valor das importações – o país não obtém nem utiliza as suas divisas
O gráfico anterior apresenta a evolução do saldo da Balança Corrente em alguns dos principais espaços de comércio mundial, entre 2003 e 2006. Assim, verifica-se que os USA apresentam saldos negativos e de valor absoluto crescente, o que se traduz no agravamento do défice. Ao contrário dos USA, verifica-se que os restantes espaços apresentam Balanças Correntes com superavites e de valor crescente. A única excepção a esta regra ocorre na área do Euro. Neste espaço constata-se que o saldo da Balança Corrente melhorou entre 2003 e 2004 e a partir desse ano deteriorou-se, apresentando em 2006 um défice.
A Balança Corrente pode assim ser dividida na seguinte forma:
Tipos de saldos:
Défice: C < D
O valor das exportações é inferior ao valor das importações, não permitindo o pagamento da totalidade das importações, não permitindo o pagamento da totalidade das importações. O país terá de utilizar as divisas ou de contrair empréstimos para pagar a totalidade das importações;
Superavit: C > D
O valor das importações é inferior ao valor das exportações permitindo o pagamento da totalidade das importações e a obtenção de divisas;
Nulo: C = D
Trata-se de uma situação de equilíbrio – o valor das exportações é igual ao valor das importações – o país não obtém nem utiliza as suas divisas
O gráfico anterior apresenta a evolução do saldo da Balança Corrente em alguns dos principais espaços de comércio mundial, entre 2003 e 2006. Assim, verifica-se que os USA apresentam saldos negativos e de valor absoluto crescente, o que se traduz no agravamento do défice. Ao contrário dos USA, verifica-se que os restantes espaços apresentam Balanças Correntes com superavites e de valor crescente. A única excepção a esta regra ocorre na área do Euro. Neste espaço constata-se que o saldo da Balança Corrente melhorou entre 2003 e 2004 e a partir desse ano deteriorou-se, apresentando em 2006 um défice.
A Balança Corrente pode assim ser dividida na seguinte forma:
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
A Balança de Pagamentos (registo)
O registo das relações com o Resto do Mundo – A Balança de Pagamentos
Os países precisam, a cada momento, de saber o volume das suas transacções económicas com o Resto do Mundo e, também, a evolução registada pela compra e pela venda de mercadorias, de serviços ou de capitais.
Os fluxos de entrada e de saída de meios de pagamento correspondentes aos fluxos de mercadorias, serviços e capitais são registados na Balança de Pagamentos de cada país.
Em Portugal, os registos das transacções entre o nosso país e o Resto do Mundo são efectuados pelo Banco de Portugal. A actual estrutura da Balança de Pagamentos portuguesa foi implementada em 1998 e tem em conta as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O Sistema Europeu de Bancos Centrais garante, a partir de 1998, a harmonização dos processos de cálculo da Balança de Pagamentos no interior da União Europeia. É esta harmonização (procedimentos idênticos nos processos de cálculo da Balança de Pagamentos) entre os diversos países que possibilita a utilização dos dados das respectivas Balanças de Pagamentos na comparação do desempenho das suas economias e na análise da evolução de cada uma delas ao longo dos tempos.
A Balança de Pagamentos é constituída por três componentes relativamente homogéneas:
o A Balança Corrente;
o A Balança de Capital;
o A Balança Financeira.
Análise das Importações/Exportações:
O estudo da estrutura da Balança de Pagamentos exige o conhecimento dos dois tipos de fluxos característicos do comércio externo. Este tipo de comércio comporta dois tipos de fluxos:
o Exportações: de mercadorias, de serviços e de capitais. Por exemplo, as exportações de mercadorias representam a venda ao Resto do Mundo de mercadorias e o consequente recebimento de divisas, como pagamento da compra efectuada pelo resto do Mundo. É o caso da venda aos USA do nosso vinho do Porto;
o Importações: de mercadorias, de serviços e de capitais. Por exemplo, as importações de mercadorias representam a compra ao Resto do Mundo de mercadorias e a consequente saída de divisas do país. É o caso da compra de petróleo à Arábia Saudita, por Portugal.
Com isto é fácil de entender que “as exportações representam a entrada de divisas no país e são registadas a crédito”, enquanto “as importações dão origem a uma saída de divisas do país e são registadas a débito”.
A Balança Corrente
É uma das balanças que constituem a Balança de Pagamentos e regista os fluxos de mercadorias, de serviços, de rendimentos e de transferências correntes que o território nacional efectua com o Resto do Mundo. Integra as seguintes sub-balanças:
a) Balança de Mercadorias;
b) Balança de Serviços;
c) Balança de Rendimentos;
d) Balança de Transferências Correntes.
a) Balança de Mercadorias: aqui registam-se os fluxos relativos aos recebimentos e pagamentos das mercadorias entre o nosso país e o Resto do Mundo;
b) Balança de Serviços: aqui registam-se os fluxos relativos aos recebimentos efectuados pelo Resto do Mundo em resultado dos serviços de transporte, de prémios de seguros de viagens e turismo e de direitos de utilização de activos intangíveis não produzidos e não financeiros. Estes são os direitos de patentes, as marcas, os “copyright” e os “franchising” que lhe foram prestados. Da mesma forma, são registadas como importações as saídas de divisas devido à compra de serviços ao Resto do Mundo;
c) Balança de Rendimentos: aqui registam-se os fluxos de entrada de divisas no país correspondentes aos rendimentos do trabalho e aos rendimentos de investimentos (com excepção dos rendimentos das transacções de derivados financeiros) de residentes a trabalhar ou a investir no exterior. De igual modo, são registados como importações os fluxos da saída de divisas para pagamentos de rendimentos auferidos por não residentes no país;
d) Balança de Transferências Correntes: aqui registam-se as transferências públicas como; os fundos correntes da União Europeia, com excepção dos recebimentos do fundo de Coesão e do PEDIP e de parte dos recebimentos e do FEDER e do FEOGA – Orientação. Os fluxos financeiros associados à cooperação entre estados, como as ajudas militares para a manutenção da paz, são registados nesta balança. São também registadas as transferências privadas, como os donativos às famílias, as remessas dos emigrantes/imigrantes e as indemnizações entre residentes e não residentes.
Saldo das balanças.
Ao calcular-se a diferença entre os créditos (exportações) e os débitos (importações) de cada uma das balanças atrás referidas, obtemos o seu SALDO.
SALDO = C - D
Os países precisam, a cada momento, de saber o volume das suas transacções económicas com o Resto do Mundo e, também, a evolução registada pela compra e pela venda de mercadorias, de serviços ou de capitais.
Os fluxos de entrada e de saída de meios de pagamento correspondentes aos fluxos de mercadorias, serviços e capitais são registados na Balança de Pagamentos de cada país.
Em Portugal, os registos das transacções entre o nosso país e o Resto do Mundo são efectuados pelo Banco de Portugal. A actual estrutura da Balança de Pagamentos portuguesa foi implementada em 1998 e tem em conta as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O Sistema Europeu de Bancos Centrais garante, a partir de 1998, a harmonização dos processos de cálculo da Balança de Pagamentos no interior da União Europeia. É esta harmonização (procedimentos idênticos nos processos de cálculo da Balança de Pagamentos) entre os diversos países que possibilita a utilização dos dados das respectivas Balanças de Pagamentos na comparação do desempenho das suas economias e na análise da evolução de cada uma delas ao longo dos tempos.
A Balança de Pagamentos é constituída por três componentes relativamente homogéneas:
o A Balança Corrente;
o A Balança de Capital;
o A Balança Financeira.
Análise das Importações/Exportações:
O estudo da estrutura da Balança de Pagamentos exige o conhecimento dos dois tipos de fluxos característicos do comércio externo. Este tipo de comércio comporta dois tipos de fluxos:
o Exportações: de mercadorias, de serviços e de capitais. Por exemplo, as exportações de mercadorias representam a venda ao Resto do Mundo de mercadorias e o consequente recebimento de divisas, como pagamento da compra efectuada pelo resto do Mundo. É o caso da venda aos USA do nosso vinho do Porto;
o Importações: de mercadorias, de serviços e de capitais. Por exemplo, as importações de mercadorias representam a compra ao Resto do Mundo de mercadorias e a consequente saída de divisas do país. É o caso da compra de petróleo à Arábia Saudita, por Portugal.
Com isto é fácil de entender que “as exportações representam a entrada de divisas no país e são registadas a crédito”, enquanto “as importações dão origem a uma saída de divisas do país e são registadas a débito”.
A Balança Corrente
É uma das balanças que constituem a Balança de Pagamentos e regista os fluxos de mercadorias, de serviços, de rendimentos e de transferências correntes que o território nacional efectua com o Resto do Mundo. Integra as seguintes sub-balanças:
a) Balança de Mercadorias;
b) Balança de Serviços;
c) Balança de Rendimentos;
d) Balança de Transferências Correntes.
a) Balança de Mercadorias: aqui registam-se os fluxos relativos aos recebimentos e pagamentos das mercadorias entre o nosso país e o Resto do Mundo;
b) Balança de Serviços: aqui registam-se os fluxos relativos aos recebimentos efectuados pelo Resto do Mundo em resultado dos serviços de transporte, de prémios de seguros de viagens e turismo e de direitos de utilização de activos intangíveis não produzidos e não financeiros. Estes são os direitos de patentes, as marcas, os “copyright” e os “franchising” que lhe foram prestados. Da mesma forma, são registadas como importações as saídas de divisas devido à compra de serviços ao Resto do Mundo;
c) Balança de Rendimentos: aqui registam-se os fluxos de entrada de divisas no país correspondentes aos rendimentos do trabalho e aos rendimentos de investimentos (com excepção dos rendimentos das transacções de derivados financeiros) de residentes a trabalhar ou a investir no exterior. De igual modo, são registados como importações os fluxos da saída de divisas para pagamentos de rendimentos auferidos por não residentes no país;
d) Balança de Transferências Correntes: aqui registam-se as transferências públicas como; os fundos correntes da União Europeia, com excepção dos recebimentos do fundo de Coesão e do PEDIP e de parte dos recebimentos e do FEDER e do FEOGA – Orientação. Os fluxos financeiros associados à cooperação entre estados, como as ajudas militares para a manutenção da paz, são registados nesta balança. São também registadas as transferências privadas, como os donativos às famílias, as remessas dos emigrantes/imigrantes e as indemnizações entre residentes e não residentes.
Saldo das balanças.
Ao calcular-se a diferença entre os créditos (exportações) e os débitos (importações) de cada uma das balanças atrás referidas, obtemos o seu SALDO.
SALDO = C - D
sábado, 29 de novembro de 2008
Resolução da Ficha de Actividades
Resolução das duas questões da Ficha de Actividades:
1)
ATENAS ROMA
1 dúzia rosas 7 10
1 Kg bróculos 5 8
Atenas:
• Custo rosas/Custo brócolos: 7/5 = 1,4
• Custo brócolos/Custo rosas: 5/7 = 0,714
Roma:
• Custo rosas/Custo brócolos: 10/8 = 1,25
• Custo brócolos/Custo rosas: 8/10 = 0,8
Comparando os preços relativos nas duas cidades, verifica-se que:
a) A produção de rosas é relativamente mais barata em Roma (o preço relativo em Roma é de 1,25 e em Atenas é de 1,4)
b) A produção de brócolos é relativamente mais barata em Atenas (o preço relativo em Atenas é de 0,714 e em Roma é de 0,8)
2)
JENNIFER MICHAEL JORDAN
Corte de relva 4 2
Custo de oportunidade 20 10 000
Jennifer:
• Corte relva/Custo Oportunidade: 4/20 = 0,2
• Custo Oportunidade/Corte relva: 20/4 = 5
Michael Jordan:
• Corte relva/Custo Oportunidade: 2/10 000 = 0,0002
• Custo Oportunidade/Corte relva: 10 000/2 = 5 000
Comparando os ganhos relativos nas duas pessoas, verifica-se que:
a) O custo de oportunidade é relativamente mais baixo em Jennifer (5)
b) O custo de oportunidade é relativamente mais baixo em Michael Jordan (0,0002)
Nitidamente Michael Jordan deve fazer o anúncio e Jennifer cortar a relva!
1)
ATENAS ROMA
1 dúzia rosas 7 10
1 Kg bróculos 5 8
Atenas:
• Custo rosas/Custo brócolos: 7/5 = 1,4
• Custo brócolos/Custo rosas: 5/7 = 0,714
Roma:
• Custo rosas/Custo brócolos: 10/8 = 1,25
• Custo brócolos/Custo rosas: 8/10 = 0,8
Comparando os preços relativos nas duas cidades, verifica-se que:
a) A produção de rosas é relativamente mais barata em Roma (o preço relativo em Roma é de 1,25 e em Atenas é de 1,4)
b) A produção de brócolos é relativamente mais barata em Atenas (o preço relativo em Atenas é de 0,714 e em Roma é de 0,8)
2)
JENNIFER MICHAEL JORDAN
Corte de relva 4 2
Custo de oportunidade 20 10 000
Jennifer:
• Corte relva/Custo Oportunidade: 4/20 = 0,2
• Custo Oportunidade/Corte relva: 20/4 = 5
Michael Jordan:
• Corte relva/Custo Oportunidade: 2/10 000 = 0,0002
• Custo Oportunidade/Corte relva: 10 000/2 = 5 000
Comparando os ganhos relativos nas duas pessoas, verifica-se que:
a) O custo de oportunidade é relativamente mais baixo em Jennifer (5)
b) O custo de oportunidade é relativamente mais baixo em Michael Jordan (0,0002)
Nitidamente Michael Jordan deve fazer o anúncio e Jennifer cortar a relva!
domingo, 23 de novembro de 2008
Módulo n.º 6 - A Interdependência das economias actuais
ECONOMIA – 11.º STJ
Módulo n.º 6 - A Interdependência das economias actuais
A necessidade e a diversidade de relações internacionais
A designação made in é nossa conhecida e aparece em muitos dos bens que utilizamos no nosso dia-a-dia, como as calças de ganga, as sapatilhas ou os bens alimentares e em muitos outros. Todos utilizamos, diariamente, bens produzidos nos mais variados países. Tomemos o caso dos bens dos serviços utilizados ao longo de um dia por um estudante de Economia. Depois de acordar, o nosso amigo toma um sumo de laranja feito de laranja espanhola, come o seu pão com doce de maçãs cultivadas em Portugal e toma um café da Colômbia. Ao longo do pequeno-almoço, assiste no televisor, made in Japão, ao documentário produzido no Reino Unido. Veste roupa de algodão cultivado no Brasil e confeccionada na Tailândia. Na escola utiliza livros escritos originalmente por autores dos EUA, mas traduzidos para português. A meio da manhã telefona a uma amiga utilizando um telemóvel fabricado na Finlândia.
Os exemplos anteriores colocam em evidência a interdependência das pessoas e das economias e, em simultâneo, a necessidade do comércio entre o nosso país e outros países, isto é, o comércio externo.
“Comércio e troca”
“Para as pessoas que possuem objectos diferentes e têm desejos diversos, existe uma oportunidade de comércio que beneficia as partes envolvidas na troca. As crianças aprendem os princípios básicos da troca. Uma tem dois cromos de Zico, a outra tem dois de Maradona. A troca será benéfica para as duas. O mesmo se aplica aos países. A Nigéria tem mais petróleo do que precisa, mas não produz comida suficiente para alimentar uma população. Os Estados Unidos produzem mais trigo do que os americanos consomem, mas precisam de petróleo. O comércio pode beneficiar os dois países.
No comércio voluntário só encontramos vencedores. Se o comércio provocasse perdas para uma das partes, esta preferiria não fazer trocas. Portanto, uma consequência fundamental da troca voluntária é que beneficia todos os envolvidos.” Joseph, E., E. Walsh. Introdução à Macroeconomia (adaptado).
“Comércio interno e externo”
O comércio externo designa todas as transacções (compras e vendas) de bens e serviços de um país para outros, isto é, realiza-se entre unidades residentes e não residentes no país.
O comércio externo efectua-se entre países, enquanto o comércio interno, tem lugar dentro de um país envolvendo só agentes económicos residentes nesse país.
O comércio externo não envolve só a compra e a venda de bens e de serviços entre unidades residentes no país e não residentes. Existem, também, movimentos de capitais entre países. Os empréstimos, os investimentos directos e em carteira são exemplos de movimentos de capitais. Hoje, indivíduos residentes em Portugal podem ser proprietários de acções de empresas não financeiras nos EUA ou na Alemanha. A abertura dos mercados financeiros e a eliminação progressiva das restrições à circulação dos activos financeiros dotou o factor capital de maior mobilidade.
Ficha de Actividades:
a) Explique, de que forma o comércio externo contribui para a especialização produtiva;
b) Estabeleça as diferenças entre comércio externo e comércio interno
“Divisão internacional do trabalho”
Os países, tal como as pessoas, apresentam características próprias, uma determinada localização geográfica, um clima, um conjunto de recursos naturais e uma população. Estes aspectos, conjugados entre si, propiciam níveis de produção mais elevados para certos bens e/ou para a prestação de certos serviços. Assim como facilitam a produção de certos bens, impedem ou dificultam a produção de outros, o que conduz à produção em grandes quantidades de um bem e à escassez de outros.
Os países especializam-se na produção de alguns bens, conseguindo produzi-los a preços mais baixos em termos absolutos ou relativos do que outros países. O que acontece com os países, verifica-se com as regiões de um país e com um de nós, obrigando à compra e à venda dos mais variados bens e serviços a fim de garantir a continuidade dos processos produtivos e perpetuar a sobrevivência das sociedades. Este processo de especialização produtiva é baseado numa divisão internacional do trabalho – consiste em cada país especializar-se na produção de alguns bens e/ou prestação de alguns serviços e obter os outros no mercado externo.
Por exemplo, não é possível em Portugal continental fazer plantações de abacaxi, pois o clima inviabiliza o seu cultivo. Poderia colocar-se a questão da sua produção em estufas, mas será que esta corresponde à melhor aplicação a dar a esse solo? Será que conseguiríamos cultivar abacaxis a preços idênticos aos praticados por outros países com clima tropical?
Para responder a esta questão temos de compreender a necessidade das relações do comércio internacional e os benefícios que daí resultam. O comércio externo existe porque:
A produção dos diferentes bens e serviços exige diferentes recursos – os quais não existem em todos os países, inviabilizando a sua obtenção. Os recursos estão distribuídos de forma residual pelos países, condicionando o tipo de bens a produzir;
Os vários recursos estão distribuídos pelo mundo de forma desigual – o petróleo não existe em Portugal, mas o mesmo já não acontece no Iraque ou na Arábia Saudita;
Mobilidade/deslocação dos factores de produção é reduzida - a mobilidade/deslocação dos factores de produção é bastante diferente entre si; se é possível, em certos casos, falar-se da mobilidade da mão-de-obra, o mesmo não acontece com as características do solo e com as riquezas do subsolo. A impossibilidade de deslocar o factor recursos naturais de uma região para outra limita a capacidade de produção de certos bens ou de prestação de certos serviços em determinadas zonas do planeta.
Vantagens comparativas
Sabe-se que o comércio externo provoca a melhoria do bem-estar das sociedades. É necessário, no entanto, compreender em que consiste essa melhoria. Para o efeito considere-se dois países, Portugal e França:
• Cada um produz o mesmo bem, tractores;
• Os dois países utilizam a mesma moeda – o euro;
• O mercado de tractores nos dois países é representado pelas curvas da procura e da oferta;
• O preço do tractor no mercado externo é estabelecido entre os dois países, garantindo o equilíbrio geral do mercado para um preço de 15 000 euros.
Consultar o anexo sobre o gráfico (Exercício).
Da sua observação verifica-se: o preço de equilíbrio em Portugal é inferior ao preço de equilíbrio em França. Tal facto possibilita ao nosso país exportar para França 100 tractores ao preço de 15 000 euros, valor inferior ao estipulado pelo preço de equilíbrio em França, 20 000 euros por tractor.
O preço no mercado mundial assegura o equilíbrio global para os 15 000 euros. Para este preço, a quantidade exportada por Portugal, 100 000 tractores, é igual à quantidade importada pela França.
A existência de comércio externo possibilita ganhos a ambos os países. O ganho para Portugal resulta do aumento da produção, através da venda no mercado externo de 1oo tractores, a um preço superior ao obtido internamente (15 000 euros em vez de 10 000 euros por tractor internamente). Afinal, Portugal vendeu mais do que a procura interna, isto é, passou de 100 para 200 tractores anuais (100 tractores no mercado interno e mais 100 tractores no mercado externo).
A França pode comprar uma maior quantidade do bem a um preço mais baixo do que alcançaria no ponto de equilíbrio, isto é, passou de 200 para 300 tractores a um preço de 15 000 euros.
A partir do exemplo anterior é possível verificar que o comércio externo proporciona ganhos aos países intervenientes, mas um dos países surge como exportador e outro como importador. Neste último caso, consideramos que o nosso país apresenta uma vantagem absoluta, isto é, a conjugação dos factores recursos naturais, capital e trabalho permitem a Portugal produzir cada tractor a um preço inferior ao produtor francês.
Vantagem absoluta: diz-se que um país é possuidor de uma vantagem absoluta na produção de um bem, quando a sua produtividade é maior e é menor o custo de produção.
Vantagem comparativa
Exemplo: Portugal e o Reino Unido produzem ambos batatas e tecidos. O custo de produção dos bens em cada um dos países é representado apenas pelo número de horas de trabalho, tal como segue na tabela:
Portugal Reino Unido
1 Kg de batata 60 80
1 metro de tecido 70 90
Verifica-se que a produção quer de batata quer de tecido é mais barata em Portugal do que no Reino Unido; Portugal apresenta vantagens absolutas na produção dos dois bens. Ao calcular o preço relativo da batata em Portugal e no Reino Unido, comparativamente com o tecido, obtemos:
Em Portugal:
Custo da batata/Custo do tecido = 60/70 = 0.86
Custo do tecido/Custo da batata = 70/60 = 1,17
No Reino Unido:
Custo da batata/Custo do tecido = 80/110 = 0.73
Custo do tecido/Custo da batata = 110/80 = 1,38
Em Portugal, a produção de 1 Kg de batata apresenta um custo correspondente a 0,86 do custo de produção de 1 m. de tecido, enquanto a produção de 1 m. de tecido tem um custo de 1,17 vezes superior ao custo do Kg. de batata.
Fazendo o mesmo raciocínio para o Reino Unido, verifica-se que a produção de batata é relativamente mais barata do que a produção de tecido, pois o preço relativo é menor.
Comparando os preços relativos dos dois países, verifica-se que:
A produção de batata é relativamente mais barata no Reino Unido (o preço relativo ao Reino Unido é de 0,73 e em Portugal de 0,86);
A produção de tecido e relativamente mais barata em Portugal (o preço relativo português é de 1,17 e no Reino Unido de 1,38).
Portugal deve especializar-se na produção de tecido, exportando para o Reino Unido, e importará batata deste país, devendo, portanto, o Reino Unido especializar-se na produção de batata. Os dois países devem especializar-se de acordo com as vantagens comparativas – diz-se que um país apresenta uma vantagem comparativa na produção de um bem, se o produz com um custo relativo mais baixo do que outro país.
Neste caso a decisão é tomada, não a partir das vantagens absolutas, mas das vantagens relativas. Cada país deve especializar-se na produção para a qual o preço relativo seja inferior ao outro país.
Ficha de actividades:
1 - “Duas amigas, uma moradora em Roma e outra em Atenas, encontraram-se certo dia e decidiram passar a comparar uma à outra. A residente em Roma consegue apanhar 10 dúzias de rosas na sua estufa num dia ou colher 8 Kg de brócolos, enquanto a residente em Atenas consegue apanhar 7 dúzias de rosas ou colher 5 Kg de brócolos num dia
a) Identifique, apresentando os respectivos cálculos, qual das duas amigas apresentava vantagem relativa na apanha das rosas;
b) Indique qual das duas amigas apresenta vantagem absoluta na colheita de brócolos. Justifique.
2 – “Michael Jordan e o jardim”
“Michael Jordan é um grande atleta, um dos melhores jogadores da NBA: pode saltar mais alto e lançar a bola melhor do que a maioria das pessoas. Certamente, também é melhor em outras actividades, provavelmente corta mais depressa a relva do seu jardim. Mas só porque corta mais rápido a relva deverá fazê-lo?
Digamos que Jordan pode aparar a relva do seu jardim em 2 horas. Nessas duas horas poerá participar na gravação de um comercial de ténis para a televisão e ganhar 10 000 dólares. Por outro lado, a sua vizinha, Jennifer, poderá cortar a relva em 4 horas. Nessas mesmas 4 horas ela poderia trabalhar no McDonald’s e ganhar 20 dólares. Jordam tem uma vantagem absoluta no corte da relva porque pode fazer esse trabalho em menos tempo. Contudo, Jennifer tem uma vantagem comparativa na mesma actividade porque tem um custo de oportunidade mais baixo.
Os ganhos de comércio neste caso são espectaculares. Em lugar de aparar a relva do seu jardim, Jordan deve actuar no comercia e contratar Jennifer para cortar a relva. Enquanto ele lhe pagar mais de 20 dólares e menos de 10 mil dólares, ambos terão vantagem”. – Mankiw, N. Gregory (adaptado)
Diga, se Michael Jordan deve optar por cortar a relva do seu jardim. Justifique.
Módulo n.º 6 - A Interdependência das economias actuais
A necessidade e a diversidade de relações internacionais
A designação made in é nossa conhecida e aparece em muitos dos bens que utilizamos no nosso dia-a-dia, como as calças de ganga, as sapatilhas ou os bens alimentares e em muitos outros. Todos utilizamos, diariamente, bens produzidos nos mais variados países. Tomemos o caso dos bens dos serviços utilizados ao longo de um dia por um estudante de Economia. Depois de acordar, o nosso amigo toma um sumo de laranja feito de laranja espanhola, come o seu pão com doce de maçãs cultivadas em Portugal e toma um café da Colômbia. Ao longo do pequeno-almoço, assiste no televisor, made in Japão, ao documentário produzido no Reino Unido. Veste roupa de algodão cultivado no Brasil e confeccionada na Tailândia. Na escola utiliza livros escritos originalmente por autores dos EUA, mas traduzidos para português. A meio da manhã telefona a uma amiga utilizando um telemóvel fabricado na Finlândia.
Os exemplos anteriores colocam em evidência a interdependência das pessoas e das economias e, em simultâneo, a necessidade do comércio entre o nosso país e outros países, isto é, o comércio externo.
“Comércio e troca”
“Para as pessoas que possuem objectos diferentes e têm desejos diversos, existe uma oportunidade de comércio que beneficia as partes envolvidas na troca. As crianças aprendem os princípios básicos da troca. Uma tem dois cromos de Zico, a outra tem dois de Maradona. A troca será benéfica para as duas. O mesmo se aplica aos países. A Nigéria tem mais petróleo do que precisa, mas não produz comida suficiente para alimentar uma população. Os Estados Unidos produzem mais trigo do que os americanos consomem, mas precisam de petróleo. O comércio pode beneficiar os dois países.
No comércio voluntário só encontramos vencedores. Se o comércio provocasse perdas para uma das partes, esta preferiria não fazer trocas. Portanto, uma consequência fundamental da troca voluntária é que beneficia todos os envolvidos.” Joseph, E., E. Walsh. Introdução à Macroeconomia (adaptado).
“Comércio interno e externo”
O comércio externo designa todas as transacções (compras e vendas) de bens e serviços de um país para outros, isto é, realiza-se entre unidades residentes e não residentes no país.
O comércio externo efectua-se entre países, enquanto o comércio interno, tem lugar dentro de um país envolvendo só agentes económicos residentes nesse país.
O comércio externo não envolve só a compra e a venda de bens e de serviços entre unidades residentes no país e não residentes. Existem, também, movimentos de capitais entre países. Os empréstimos, os investimentos directos e em carteira são exemplos de movimentos de capitais. Hoje, indivíduos residentes em Portugal podem ser proprietários de acções de empresas não financeiras nos EUA ou na Alemanha. A abertura dos mercados financeiros e a eliminação progressiva das restrições à circulação dos activos financeiros dotou o factor capital de maior mobilidade.
Ficha de Actividades:
a) Explique, de que forma o comércio externo contribui para a especialização produtiva;
b) Estabeleça as diferenças entre comércio externo e comércio interno
“Divisão internacional do trabalho”
Os países, tal como as pessoas, apresentam características próprias, uma determinada localização geográfica, um clima, um conjunto de recursos naturais e uma população. Estes aspectos, conjugados entre si, propiciam níveis de produção mais elevados para certos bens e/ou para a prestação de certos serviços. Assim como facilitam a produção de certos bens, impedem ou dificultam a produção de outros, o que conduz à produção em grandes quantidades de um bem e à escassez de outros.
Os países especializam-se na produção de alguns bens, conseguindo produzi-los a preços mais baixos em termos absolutos ou relativos do que outros países. O que acontece com os países, verifica-se com as regiões de um país e com um de nós, obrigando à compra e à venda dos mais variados bens e serviços a fim de garantir a continuidade dos processos produtivos e perpetuar a sobrevivência das sociedades. Este processo de especialização produtiva é baseado numa divisão internacional do trabalho – consiste em cada país especializar-se na produção de alguns bens e/ou prestação de alguns serviços e obter os outros no mercado externo.
Por exemplo, não é possível em Portugal continental fazer plantações de abacaxi, pois o clima inviabiliza o seu cultivo. Poderia colocar-se a questão da sua produção em estufas, mas será que esta corresponde à melhor aplicação a dar a esse solo? Será que conseguiríamos cultivar abacaxis a preços idênticos aos praticados por outros países com clima tropical?
Para responder a esta questão temos de compreender a necessidade das relações do comércio internacional e os benefícios que daí resultam. O comércio externo existe porque:
A produção dos diferentes bens e serviços exige diferentes recursos – os quais não existem em todos os países, inviabilizando a sua obtenção. Os recursos estão distribuídos de forma residual pelos países, condicionando o tipo de bens a produzir;
Os vários recursos estão distribuídos pelo mundo de forma desigual – o petróleo não existe em Portugal, mas o mesmo já não acontece no Iraque ou na Arábia Saudita;
Mobilidade/deslocação dos factores de produção é reduzida - a mobilidade/deslocação dos factores de produção é bastante diferente entre si; se é possível, em certos casos, falar-se da mobilidade da mão-de-obra, o mesmo não acontece com as características do solo e com as riquezas do subsolo. A impossibilidade de deslocar o factor recursos naturais de uma região para outra limita a capacidade de produção de certos bens ou de prestação de certos serviços em determinadas zonas do planeta.
Vantagens comparativas
Sabe-se que o comércio externo provoca a melhoria do bem-estar das sociedades. É necessário, no entanto, compreender em que consiste essa melhoria. Para o efeito considere-se dois países, Portugal e França:
• Cada um produz o mesmo bem, tractores;
• Os dois países utilizam a mesma moeda – o euro;
• O mercado de tractores nos dois países é representado pelas curvas da procura e da oferta;
• O preço do tractor no mercado externo é estabelecido entre os dois países, garantindo o equilíbrio geral do mercado para um preço de 15 000 euros.
Consultar o anexo sobre o gráfico (Exercício).
Da sua observação verifica-se: o preço de equilíbrio em Portugal é inferior ao preço de equilíbrio em França. Tal facto possibilita ao nosso país exportar para França 100 tractores ao preço de 15 000 euros, valor inferior ao estipulado pelo preço de equilíbrio em França, 20 000 euros por tractor.
O preço no mercado mundial assegura o equilíbrio global para os 15 000 euros. Para este preço, a quantidade exportada por Portugal, 100 000 tractores, é igual à quantidade importada pela França.
A existência de comércio externo possibilita ganhos a ambos os países. O ganho para Portugal resulta do aumento da produção, através da venda no mercado externo de 1oo tractores, a um preço superior ao obtido internamente (15 000 euros em vez de 10 000 euros por tractor internamente). Afinal, Portugal vendeu mais do que a procura interna, isto é, passou de 100 para 200 tractores anuais (100 tractores no mercado interno e mais 100 tractores no mercado externo).
A França pode comprar uma maior quantidade do bem a um preço mais baixo do que alcançaria no ponto de equilíbrio, isto é, passou de 200 para 300 tractores a um preço de 15 000 euros.
A partir do exemplo anterior é possível verificar que o comércio externo proporciona ganhos aos países intervenientes, mas um dos países surge como exportador e outro como importador. Neste último caso, consideramos que o nosso país apresenta uma vantagem absoluta, isto é, a conjugação dos factores recursos naturais, capital e trabalho permitem a Portugal produzir cada tractor a um preço inferior ao produtor francês.
Vantagem absoluta: diz-se que um país é possuidor de uma vantagem absoluta na produção de um bem, quando a sua produtividade é maior e é menor o custo de produção.
Vantagem comparativa
Exemplo: Portugal e o Reino Unido produzem ambos batatas e tecidos. O custo de produção dos bens em cada um dos países é representado apenas pelo número de horas de trabalho, tal como segue na tabela:
Portugal Reino Unido
1 Kg de batata 60 80
1 metro de tecido 70 90
Verifica-se que a produção quer de batata quer de tecido é mais barata em Portugal do que no Reino Unido; Portugal apresenta vantagens absolutas na produção dos dois bens. Ao calcular o preço relativo da batata em Portugal e no Reino Unido, comparativamente com o tecido, obtemos:
Em Portugal:
Custo da batata/Custo do tecido = 60/70 = 0.86
Custo do tecido/Custo da batata = 70/60 = 1,17
No Reino Unido:
Custo da batata/Custo do tecido = 80/110 = 0.73
Custo do tecido/Custo da batata = 110/80 = 1,38
Em Portugal, a produção de 1 Kg de batata apresenta um custo correspondente a 0,86 do custo de produção de 1 m. de tecido, enquanto a produção de 1 m. de tecido tem um custo de 1,17 vezes superior ao custo do Kg. de batata.
Fazendo o mesmo raciocínio para o Reino Unido, verifica-se que a produção de batata é relativamente mais barata do que a produção de tecido, pois o preço relativo é menor.
Comparando os preços relativos dos dois países, verifica-se que:
A produção de batata é relativamente mais barata no Reino Unido (o preço relativo ao Reino Unido é de 0,73 e em Portugal de 0,86);
A produção de tecido e relativamente mais barata em Portugal (o preço relativo português é de 1,17 e no Reino Unido de 1,38).
Portugal deve especializar-se na produção de tecido, exportando para o Reino Unido, e importará batata deste país, devendo, portanto, o Reino Unido especializar-se na produção de batata. Os dois países devem especializar-se de acordo com as vantagens comparativas – diz-se que um país apresenta uma vantagem comparativa na produção de um bem, se o produz com um custo relativo mais baixo do que outro país.
Neste caso a decisão é tomada, não a partir das vantagens absolutas, mas das vantagens relativas. Cada país deve especializar-se na produção para a qual o preço relativo seja inferior ao outro país.
Ficha de actividades:
1 - “Duas amigas, uma moradora em Roma e outra em Atenas, encontraram-se certo dia e decidiram passar a comparar uma à outra. A residente em Roma consegue apanhar 10 dúzias de rosas na sua estufa num dia ou colher 8 Kg de brócolos, enquanto a residente em Atenas consegue apanhar 7 dúzias de rosas ou colher 5 Kg de brócolos num dia
a) Identifique, apresentando os respectivos cálculos, qual das duas amigas apresentava vantagem relativa na apanha das rosas;
b) Indique qual das duas amigas apresenta vantagem absoluta na colheita de brócolos. Justifique.
2 – “Michael Jordan e o jardim”
“Michael Jordan é um grande atleta, um dos melhores jogadores da NBA: pode saltar mais alto e lançar a bola melhor do que a maioria das pessoas. Certamente, também é melhor em outras actividades, provavelmente corta mais depressa a relva do seu jardim. Mas só porque corta mais rápido a relva deverá fazê-lo?
Digamos que Jordan pode aparar a relva do seu jardim em 2 horas. Nessas duas horas poerá participar na gravação de um comercial de ténis para a televisão e ganhar 10 000 dólares. Por outro lado, a sua vizinha, Jennifer, poderá cortar a relva em 4 horas. Nessas mesmas 4 horas ela poderia trabalhar no McDonald’s e ganhar 20 dólares. Jordam tem uma vantagem absoluta no corte da relva porque pode fazer esse trabalho em menos tempo. Contudo, Jennifer tem uma vantagem comparativa na mesma actividade porque tem um custo de oportunidade mais baixo.
Os ganhos de comércio neste caso são espectaculares. Em lugar de aparar a relva do seu jardim, Jordan deve actuar no comercia e contratar Jennifer para cortar a relva. Enquanto ele lhe pagar mais de 20 dólares e menos de 10 mil dólares, ambos terão vantagem”. – Mankiw, N. Gregory (adaptado)
Diga, se Michael Jordan deve optar por cortar a relva do seu jardim. Justifique.
domingo, 9 de novembro de 2008
Ficha de Trabalho - 5.º Módulo
Ficha de Trabalho de revisões para o 5.º Módulo
Assinale com uma cruz (x) a proposição verdadeira:
1 – Um dos instrumentos de intervenção do Estado nas esferas económica e social é:
a) O planeamento
b) A inflação
c) A dívida externa
2 – O documento elaborado anualmente pelo Governo, no qual se prevêem as receitas e as despesas a efectuar, designa-se por …
a) Plano anual
b) Saldo orçamental
c) Orçamento do Estado
3 – As receitas públicas designam-se por coactivas quando provêm …
a) De impostos, taxas e multas
b) Dos juros de empréstimos concedidos
c) Da venda do património do Estado
4 - A obtenção de empréstimos, por parte do Estado, junto de instituições financeiras ou das famílias constitui uma receita …
a) Coactiva
b) Creditícia
c) Patrimonial
5 – De acordo com o Orçamento do Estado, as despesas podem ser classificadas como …
a) Orçamentais e correntes
b) Patrimoniais e de capital
c) Correntes e de capital
6 – Diz-se que o saldo orçamental corrente é deficitário quando…
a) As despesas correntes são superiores às receitas correntes
b) As despesas correntes são iguais às receitas correntes
c) As despesas correntes são inferiores às receitas correntes
7 - Ao implementar políticas económico-sociais, o Estado pretende, entre outros aspectos …
a) Regulamentar a vida dos cidadãos
b) Intervir na repartição dos rendimentos
c) Garantir o bom funcionamento social
8 – as políticas monetária e cambial, de carácter exclusivamente nacional, deixaram de existir, passando para uma autoridade central, pois Portugal …
a) Nacionalizou a banca
b) Abandonou esse tipo de políticas
c) Aderiu à UEM
Assinale com uma cruz (x) a proposição verdadeira:
1 – Um dos instrumentos de intervenção do Estado nas esferas económica e social é:
a) O planeamento
b) A inflação
c) A dívida externa
2 – O documento elaborado anualmente pelo Governo, no qual se prevêem as receitas e as despesas a efectuar, designa-se por …
a) Plano anual
b) Saldo orçamental
c) Orçamento do Estado
3 – As receitas públicas designam-se por coactivas quando provêm …
a) De impostos, taxas e multas
b) Dos juros de empréstimos concedidos
c) Da venda do património do Estado
4 - A obtenção de empréstimos, por parte do Estado, junto de instituições financeiras ou das famílias constitui uma receita …
a) Coactiva
b) Creditícia
c) Patrimonial
5 – De acordo com o Orçamento do Estado, as despesas podem ser classificadas como …
a) Orçamentais e correntes
b) Patrimoniais e de capital
c) Correntes e de capital
6 – Diz-se que o saldo orçamental corrente é deficitário quando…
a) As despesas correntes são superiores às receitas correntes
b) As despesas correntes são iguais às receitas correntes
c) As despesas correntes são inferiores às receitas correntes
7 - Ao implementar políticas económico-sociais, o Estado pretende, entre outros aspectos …
a) Regulamentar a vida dos cidadãos
b) Intervir na repartição dos rendimentos
c) Garantir o bom funcionamento social
8 – as políticas monetária e cambial, de carácter exclusivamente nacional, deixaram de existir, passando para uma autoridade central, pois Portugal …
a) Nacionalizou a banca
b) Abandonou esse tipo de políticas
c) Aderiu à UEM
terça-feira, 4 de novembro de 2008
Regras a cumprir para trabalhos
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO
Utilização de capa, de índice e bibliografia.
Número mínimo de páginas: 12 (doze).
Número máximo de páginas: 18 (dezoito).
Tipo de letra utilizado: Areal ou Times New Roman.
Corpo de texto: justificado.
Tamanho de letra utilizado: 10.
Espaço entre linhas a utilizar: 1,5.
Os gráficos, tabelas, imagens, fotos e quadros utilizados, contam como corpo de trabalho.
Podem ser incluídos anexos, não contam como corpo de trabalho.
Observação: o não cumprimento de qualquer um destes pontos implica penalização na classificação final do trabalho.
Utilização de capa, de índice e bibliografia.
Número mínimo de páginas: 12 (doze).
Número máximo de páginas: 18 (dezoito).
Tipo de letra utilizado: Areal ou Times New Roman.
Corpo de texto: justificado.
Tamanho de letra utilizado: 10.
Espaço entre linhas a utilizar: 1,5.
Os gráficos, tabelas, imagens, fotos e quadros utilizados, contam como corpo de trabalho.
Podem ser incluídos anexos, não contam como corpo de trabalho.
Observação: o não cumprimento de qualquer um destes pontos implica penalização na classificação final do trabalho.
sábado, 1 de novembro de 2008
Políticas económicas e sociais do Estado português
As políticas económicas e sociais do Estado português
Portugal é um dos 15 países (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Itália, Malta, Portugal) que compõem a designada Zona Euro integram a União Económica e Monetária (UEM), que se rege por um conjunto de políticas económicas comuns.
Por força de Portugal fazer parte da UEM, o Estado português, bem como os restantes membros, deixou de poder utilizar por sua iniciativa as políticas que são geridas em conjunto – a política monetária e cambial.
Apesar de os Estados-membros gozarem de autonomia quanto à utilização da Política Orçamental e de Rendimentos, é de notar que a UEM impõe que o défice orçamental não exceda 3 % do PIB e que a dívida pública não exceda 60 % do PIB, o que obriga à utilização e condução destas políticas à luz deste requisito.
Também a Política de Rendimentos, cujo principal objectivo é a estabilidade preços-salários, é naturalmente condicionada pelo critério de Maastricht, relativo ao controlo da inflação, que impõe que a inflação de cada país não exceda em mais de 1,5 % a média da inflação dos três países da EU com menor inflação.
O Orçamento do estado é elaborado e aprovado anualmente. Neste documento, o Governo em funções apresenta o diagnóstico da situação económica e social do país, bem como o enquadramento económico internacional e europeu.
Com base neste diagnóstico são apresentadas as linhas orientadoras da política económica e social para o país, para o próximo ano.
A análise do Orçamento para 2009 permite conhecer as grandes linhas orientadoras de política económica e social expressas neste documento da seguinte forma (consultar página I (Sumário Executivo) e páginas II, III e IV.
Como objectivo para o Orçamento de 2009, foi eleita a “Coesão Social num quadro de estabilidade das Finanças Públicas (página1), continuando:
A apostar no reforço da competitividade da economia portuguesa (página 3);
O Orçamento de Estado para 2009 a dever ser um “orçamento de «resistência» à conjuntura económica e financeira externa ao lado dos cidadãos e das empresas (página 4);
O Orçamento de Estado para 2009 a dever ser um “orçamento responsável e solidário” com os portugueses e as empresas.
O Orçamento de Estado para 2009 elegeu para reforçar a “Coesão Social” (página 5 e sgs): a) “reforçar dos Mecanismos de Protecção Individual e Familiar”; b) “novos Mecanismos de Protecção Social às Famílias Mais Afectadas pela Actual Conjuntura Mundial”.
Serão adoptadas as seguintes medidas já adoptadas e que foram reforçadas para o ano de 2009 através do OE para 2009:
Rendimento Social de Inserção (…)
Complemento Solidário para Idosos (…)
Retribuição Mínima Mensal Garantida (…)
Acção Social Escolar (…)
Em termos de novas medidas a adoptar para o OE de 2009 (página 8 do OE 2009):
Apoio às despesas escolares das famílias – instituição da 13.ª prestação do abono de família para apoiar as despesas escolares, que passará a abranger todas as famílias beneficiárias do abono, num total de 780 mil;
Protecção do património imobiliário das famílias – aprovação de um regime especial, aplicável aos fundos de investimento mobiliário para arrendamento habitacional e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional, que institui a possibilidade das famílias oneradas com as prestações dos empresários à sua habitação própria e permanente, alienar o respectivo imóvel ao fundo ou à sociedade, com redução dos respectivos encargos, substituindo-os por uma renda de valor inferior àquela prestação e mantendo uma opção de compra e sobre o imóvel que arrendem;
Protecção contra a precariedade no emprego – pela criação de uma nova contra-ordenação muito grave para a dissimulação de contrato de trabalho e de novas regras mais claras de presunção de laboralidade para permitir uma fiscalização eficaz ao uso dos “falsos recibos verdes”, pela limitação da admissibilidade de contratação a termo e pela redução da duração dos contratos a termo certo para três anos;
Protecção Fiscal das famílias na venda de habitação própria e permanente – alargando as condições de exclusão de tributação em IRS nos casos de reinvestimento numa nova habitação. O prazo para aquisição de nova habitação passa a ser de 3 anos após a alienação e aceitam-se como reinvestimento as aquisições de novas habitações feitas nos dois anos anteriores;
Aumento de protecção na doença a todos os trabalhadores que exercem funções públicas - pelo alargamento da possibilidade de inscrição destes como beneficiários titulares da ADSE, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público;
Redução do esforço contributivo sobre as famílias, pela redução da incidência de IVA para 5 % os assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis e nas prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, aparelhos e artefactos para as pessoas com deficiência;
Reforço da protecção a pessoas com deficiência – pela majoração em 14 % da actual dedução à colecta por cada sujeito ou dependente com deficiência.
Foi realizada uma “Aposta na Dinâmica e Competitividade da Economia Portuguesa” e ainda realizar a “Reorientação da Despesa Pública para o Reforço do Potencial de Crescimento Económico” (o peso da Despesa de Capital no total da Despesa Primária aumenta de 6,6 % para 8,3 %, reflectindo uma orientação para o reforço do potencial de crescimento económico (página 10).
Foram ainda tomadas medidas de apoio ao financiamento das empresas, em particular das PME, tomadas já em 2008, nomeadamente:
A criação, no âmbito do QREN, de um mecanismo de adiantamento dos fundos comunitários concedidos às empresas como incentivos ao investimento, que podem chegar aos 35 % dos incentivos aprovados, permitindo um acesso mais rápido aos fundos comunitários e desonerando as empresas de uma parte substancial dos encargos financeiros com a concretização dos seus investimentos;
A criação de linhas de crédito PME investe e PME investe II, no montante de 750 milhões de euros e 1 000 milhões de euros respectivamente, facilitando o acesso ao crédito para investimento e reforço do fundo de maneio das PME, por via da bonificação de taxas de juro e da minimização do risco das operações bancárias, recorrendo aos mecanismos de garante do sistema nacional de garantia mútua. Trata-se de sistemas de crédito a quatro anos, em regra, com um período de carência, juro inferior à Euribor e que beneficiam de uma garantia pública de parte do financiamento.
Foram ainda tomadas “Medidas Fiscais de Incentivo à Competitividade da Economia” (página 11, OE 2009)
Apoio à actividade empresarial e ao desenvolvimento da actividade das PME
Fomento da Política de Habitação e de Reabilitação Urbana
Configuração de uma Nova Relação Tributária
Medidas de simplificação fiscal
Medidas no domínio da protecção ambiental
Foi ainda decidido:
“Reforçar a Estabilidade do Sistema Financeiro” (Página 23, OE 2009)
“Assegurar e Reforçar a Solidez Financeira do País”
“Consolidar as Reformas na Administração Pública”
Portugal é um dos 15 países (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Itália, Malta, Portugal) que compõem a designada Zona Euro integram a União Económica e Monetária (UEM), que se rege por um conjunto de políticas económicas comuns.
Por força de Portugal fazer parte da UEM, o Estado português, bem como os restantes membros, deixou de poder utilizar por sua iniciativa as políticas que são geridas em conjunto – a política monetária e cambial.
Apesar de os Estados-membros gozarem de autonomia quanto à utilização da Política Orçamental e de Rendimentos, é de notar que a UEM impõe que o défice orçamental não exceda 3 % do PIB e que a dívida pública não exceda 60 % do PIB, o que obriga à utilização e condução destas políticas à luz deste requisito.
Também a Política de Rendimentos, cujo principal objectivo é a estabilidade preços-salários, é naturalmente condicionada pelo critério de Maastricht, relativo ao controlo da inflação, que impõe que a inflação de cada país não exceda em mais de 1,5 % a média da inflação dos três países da EU com menor inflação.
O Orçamento do estado é elaborado e aprovado anualmente. Neste documento, o Governo em funções apresenta o diagnóstico da situação económica e social do país, bem como o enquadramento económico internacional e europeu.
Com base neste diagnóstico são apresentadas as linhas orientadoras da política económica e social para o país, para o próximo ano.
A análise do Orçamento para 2009 permite conhecer as grandes linhas orientadoras de política económica e social expressas neste documento da seguinte forma (consultar página I (Sumário Executivo) e páginas II, III e IV.
Como objectivo para o Orçamento de 2009, foi eleita a “Coesão Social num quadro de estabilidade das Finanças Públicas (página1), continuando:
A apostar no reforço da competitividade da economia portuguesa (página 3);
O Orçamento de Estado para 2009 a dever ser um “orçamento de «resistência» à conjuntura económica e financeira externa ao lado dos cidadãos e das empresas (página 4);
O Orçamento de Estado para 2009 a dever ser um “orçamento responsável e solidário” com os portugueses e as empresas.
O Orçamento de Estado para 2009 elegeu para reforçar a “Coesão Social” (página 5 e sgs): a) “reforçar dos Mecanismos de Protecção Individual e Familiar”; b) “novos Mecanismos de Protecção Social às Famílias Mais Afectadas pela Actual Conjuntura Mundial”.
Serão adoptadas as seguintes medidas já adoptadas e que foram reforçadas para o ano de 2009 através do OE para 2009:
Rendimento Social de Inserção (…)
Complemento Solidário para Idosos (…)
Retribuição Mínima Mensal Garantida (…)
Acção Social Escolar (…)
Em termos de novas medidas a adoptar para o OE de 2009 (página 8 do OE 2009):
Apoio às despesas escolares das famílias – instituição da 13.ª prestação do abono de família para apoiar as despesas escolares, que passará a abranger todas as famílias beneficiárias do abono, num total de 780 mil;
Protecção do património imobiliário das famílias – aprovação de um regime especial, aplicável aos fundos de investimento mobiliário para arrendamento habitacional e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional, que institui a possibilidade das famílias oneradas com as prestações dos empresários à sua habitação própria e permanente, alienar o respectivo imóvel ao fundo ou à sociedade, com redução dos respectivos encargos, substituindo-os por uma renda de valor inferior àquela prestação e mantendo uma opção de compra e sobre o imóvel que arrendem;
Protecção contra a precariedade no emprego – pela criação de uma nova contra-ordenação muito grave para a dissimulação de contrato de trabalho e de novas regras mais claras de presunção de laboralidade para permitir uma fiscalização eficaz ao uso dos “falsos recibos verdes”, pela limitação da admissibilidade de contratação a termo e pela redução da duração dos contratos a termo certo para três anos;
Protecção Fiscal das famílias na venda de habitação própria e permanente – alargando as condições de exclusão de tributação em IRS nos casos de reinvestimento numa nova habitação. O prazo para aquisição de nova habitação passa a ser de 3 anos após a alienação e aceitam-se como reinvestimento as aquisições de novas habitações feitas nos dois anos anteriores;
Aumento de protecção na doença a todos os trabalhadores que exercem funções públicas - pelo alargamento da possibilidade de inscrição destes como beneficiários titulares da ADSE, independentemente da modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público;
Redução do esforço contributivo sobre as famílias, pela redução da incidência de IVA para 5 % os assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis e nas prestações de serviços de manutenção ou reparação de próteses, equipamentos, aparelhos e artefactos para as pessoas com deficiência;
Reforço da protecção a pessoas com deficiência – pela majoração em 14 % da actual dedução à colecta por cada sujeito ou dependente com deficiência.
Foi realizada uma “Aposta na Dinâmica e Competitividade da Economia Portuguesa” e ainda realizar a “Reorientação da Despesa Pública para o Reforço do Potencial de Crescimento Económico” (o peso da Despesa de Capital no total da Despesa Primária aumenta de 6,6 % para 8,3 %, reflectindo uma orientação para o reforço do potencial de crescimento económico (página 10).
Foram ainda tomadas medidas de apoio ao financiamento das empresas, em particular das PME, tomadas já em 2008, nomeadamente:
A criação, no âmbito do QREN, de um mecanismo de adiantamento dos fundos comunitários concedidos às empresas como incentivos ao investimento, que podem chegar aos 35 % dos incentivos aprovados, permitindo um acesso mais rápido aos fundos comunitários e desonerando as empresas de uma parte substancial dos encargos financeiros com a concretização dos seus investimentos;
A criação de linhas de crédito PME investe e PME investe II, no montante de 750 milhões de euros e 1 000 milhões de euros respectivamente, facilitando o acesso ao crédito para investimento e reforço do fundo de maneio das PME, por via da bonificação de taxas de juro e da minimização do risco das operações bancárias, recorrendo aos mecanismos de garante do sistema nacional de garantia mútua. Trata-se de sistemas de crédito a quatro anos, em regra, com um período de carência, juro inferior à Euribor e que beneficiam de uma garantia pública de parte do financiamento.
Foram ainda tomadas “Medidas Fiscais de Incentivo à Competitividade da Economia” (página 11, OE 2009)
Apoio à actividade empresarial e ao desenvolvimento da actividade das PME
Fomento da Política de Habitação e de Reabilitação Urbana
Configuração de uma Nova Relação Tributária
Medidas de simplificação fiscal
Medidas no domínio da protecção ambiental
Foi ainda decidido:
“Reforçar a Estabilidade do Sistema Financeiro” (Página 23, OE 2009)
“Assegurar e Reforçar a Solidez Financeira do País”
“Consolidar as Reformas na Administração Pública”
terça-feira, 28 de outubro de 2008
Política monetária e orçamental
(Abrir o Relatório de 2009 na página I - Sumário Executivo – a preto)
Política Monetária
O objectivo principal de qualquer política monetária é garantir a estabilidade dos preços, como forma de assegurar o crescimento económico e o emprego. Através da política monetária pretende-se actuar sobre o crescimento da massa monetária em circulação, o qual, sendo maior do que o crescimento do volume da produção, pode causar a subida dos preços dos bens e dos serviços.
Com a adesão de Portugal à UEM, a política monetária (bem como a cambial), de carácter exclusivamente nacional, deixou de existir, vigorando a política monetária única, definida pelas autoridades monetárias da Zona Euro.
Política Orçamental
A Política Orçamental consiste na utilização do Orçamento com o objectivo de:
Ø Satisfazer as necessidades colectivas – tal é o caso da saúde, da justiça e da educação;
Ø Redistribuir o rendimento – de forma a corrigir as desigualdades provocadas pela repartição primária dos rendimentos;
Ø Estabilização da economia – através do aumento ou diminuição das receitas e das despesas públicas, o Estado pode estabilizar a actividade económica e promover o crescimento económico ou por vezes o efeito contrário.
Política de Rendimentos
Com a Política de Rendimentos pretende-se garantir a estabilidade dos preços e ao mesmo tempo promover o crescimento do emprego.
Os aumentos salariais agravam as tensões inflacionistas, pois fazem aumentar os custos de produção (logo, os preços) e, por outro lado, ao aumentarem os rendimentos, fazem crescer a procura, pressionam assim os preços. Desta forma, a política de rendimentos procura controlar estes dois factores (preços e salários) criando-se um clima de estabilidade, propício ao aumento do investimento e do emprego.
A política de rendimentos pressupõe que as instituições patronais e sindicais se sentem à mesa das negociações e concertem estratégias, formando aquilo que se designa por Concertação Social.
Política de redistribuição dos rendimentos
Uma das funções do Estado é a promoção da equidade social, devendo actuar na repartição dos rendimentos de forma a diminuir as desigualdades verificadas, assegurando ao mesmo tempo um nível de bem-estar adequado às famílias de menores rendimentos.
Assim, para atingir este objectivo, o Estado põe em marcha uma política de redistribuição dos rendimentos.
Depois de termos analisado algumas das principais políticas utilizadas pelos Estados, convém realçar que estas não devem ser vistas como compartimentos estanques que funcionam de forma automática. De facto, para atingir um determinado objectivo pode optar-se pela utilização de uma determinada política, embora existam outras que poderiam ser utilizadas. No entanto, a opção por uma delas poderá ter a ver com o contexto económico e social do país ou com os efeitos colaterais que poderá provocar.
Assim, é habitual que o Estado no exercício das suas funções conjugue várias políticas económicas e sociais.
Política Monetária
O objectivo principal de qualquer política monetária é garantir a estabilidade dos preços, como forma de assegurar o crescimento económico e o emprego. Através da política monetária pretende-se actuar sobre o crescimento da massa monetária em circulação, o qual, sendo maior do que o crescimento do volume da produção, pode causar a subida dos preços dos bens e dos serviços.
Com a adesão de Portugal à UEM, a política monetária (bem como a cambial), de carácter exclusivamente nacional, deixou de existir, vigorando a política monetária única, definida pelas autoridades monetárias da Zona Euro.
Política Orçamental
A Política Orçamental consiste na utilização do Orçamento com o objectivo de:
Ø Satisfazer as necessidades colectivas – tal é o caso da saúde, da justiça e da educação;
Ø Redistribuir o rendimento – de forma a corrigir as desigualdades provocadas pela repartição primária dos rendimentos;
Ø Estabilização da economia – através do aumento ou diminuição das receitas e das despesas públicas, o Estado pode estabilizar a actividade económica e promover o crescimento económico ou por vezes o efeito contrário.
Política de Rendimentos
Com a Política de Rendimentos pretende-se garantir a estabilidade dos preços e ao mesmo tempo promover o crescimento do emprego.
Os aumentos salariais agravam as tensões inflacionistas, pois fazem aumentar os custos de produção (logo, os preços) e, por outro lado, ao aumentarem os rendimentos, fazem crescer a procura, pressionam assim os preços. Desta forma, a política de rendimentos procura controlar estes dois factores (preços e salários) criando-se um clima de estabilidade, propício ao aumento do investimento e do emprego.
A política de rendimentos pressupõe que as instituições patronais e sindicais se sentem à mesa das negociações e concertem estratégias, formando aquilo que se designa por Concertação Social.
Política de redistribuição dos rendimentos
Uma das funções do Estado é a promoção da equidade social, devendo actuar na repartição dos rendimentos de forma a diminuir as desigualdades verificadas, assegurando ao mesmo tempo um nível de bem-estar adequado às famílias de menores rendimentos.
Assim, para atingir este objectivo, o Estado põe em marcha uma política de redistribuição dos rendimentos.
Depois de termos analisado algumas das principais políticas utilizadas pelos Estados, convém realçar que estas não devem ser vistas como compartimentos estanques que funcionam de forma automática. De facto, para atingir um determinado objectivo pode optar-se pela utilização de uma determinada política, embora existam outras que poderiam ser utilizadas. No entanto, a opção por uma delas poderá ter a ver com o contexto económico e social do país ou com os efeitos colaterais que poderá provocar.
Assim, é habitual que o Estado no exercício das suas funções conjugue várias políticas económicas e sociais.
sábado, 25 de outubro de 2008
Saldo Orçamental
Significado do Saldo Orçamental
O Orçamento do Estado constitui um instrumento de intervenção do Estado na esfera económica e social, visto que através das receitas cobradas e das despesas efectuadas, o Estado influencia o comportamento dos agentes económicos e de toda a actividade económica em geral.
Diferentes conceitos de Saldo Orçamental:
Ø Saldo Orçamental Corrente – corresponde à diferença entre as Receitas e as Despesas Correntes;
Ø Saldo Orçamental Global - não inclui os activos e passivos financeiros, ou seja, é a diferença entre o total de receitas (menos a emissão da dívida pública) e o total das despesas (menos as amortizações da dívida);
Ø Saldo Orçamental Primário – obtém-se quando se subtraem do saldo global as despesas com o pagamento dos juros da dívida pública.
O Estado pode intervir nas esferas económica e social quando:
Ø Nas Receitas:
o Aumenta ou diminui os impostos directos – intervindo assim na repartição dos rendimentos dos factores produtivos e/ou capacidades de consumo, de poupança e investimento dos agentes económicos;
o Aumenta ou diminui os impostos indirectos – quando recaem sobre os bens e serviços transaccionados podendo estimular ou retrair o seu consumo e consequentemente a sua produção e oferta
Ø Nas Despesas:
o Aumenta o vencimento dos funcionários públicos ou contrata mais funcionários – provocando assim o aumento do consumo e da poupança;
o Aumenta a despesa do estado em bens de consumo – provocando um crescimento do volume de produção de bens das empresas fornecedoras;
o Aumenta as transferências para as famílias – através de subsídios, reformas, pensões, etc., o que provoca um crescimento do rendimento e consequentemente do consumo e da poupança.
(Abrir o Relatório de 2009 na página 166 – a preto)
O saldo orçamental constitui ainda um indicador muito utilizado na análise da situação económica de um país.
Um saldo orçamental positivo significa que as receitas públicas são superiores às despesas públicas. Neste caso, o Estado contribui para a poupança nacional e para a redução da despesa global da economia.
No caso de o saldo orçamental ser negativo, quando as despesas públicas são superiores às receitas públicas, o Estado está a contribuir para o aumento da despesa global da economia.
Políticas económicas e sociais
Um dos instrumentos principais de intervenção na esfera económica e social utilizado pelo Estado são as políticas económicas e sociais.
Políticas económicas e sociais são o conjunto de actuações desenvolvidas pelo Estado nas esferas económica e social com vista a atingir objectivos previamente fixados.
O Estado ao definir políticas económico-sociais, pretende:
Ø Garantir uma melhor afectação dos recursos disponíveis, de forma a melhorar o nível e a qualidade de vida de todos os cidadãos;
Ø Regulamentar a actividade económica, de forma a evitar ou a minimizar os efeitos da ocorrência de desequilíbrios, como o caso do desemprego ou da inflação;
Ø Intervir na repartição do rendimento – de forma a reduzir as desigualdades económicas e sociais e garantir a justiça e a equidade social.
Política Económica:
É uma actividade prática que se destina a obter resultados que correspondem a uma situação considerada desejável
Políticas conjunturais e estruturais:
O Estado na definição de políticas económicas e sociais tem que ter em conta o seu horizonte temporal. Assim, as políticas podem ser classificadas em:
Ø Políticas Conjunturais – trata-se de políticas de curto prazo, destinadas a corrigir desequilíbrios que se vão gerando na economia, como o desemprego ou a inflação;
Ø Políticas Estruturais – quando se esperam resultados num período de médio e longo prazo. Trata-se de políticas em que se pretende alterar as condições de funcionamento da economia. É exemplo deste tipo de política a destinada a promover o crescimento económico.
São vários os exemplos de políticas estruturais que o Estado recorre. As mais conhecidas são: a política de transportes, a política do ambiente, a política agrícola e a política industrial.
Outra classificação que é importante reter é a que se liga a exemplos de políticas económicas e sociais.
São exemplos de políticas consideradas essencialmente económicas:
Ø Política fiscal
Ø Política monetária
Ø Política de preços
Ø Política orçamental
São exemplos de políticas consideradas de vertente essencialmente social:
Ø Política de educação
Ø Política de saúde
Ø Política de redistribuição do rendimento
O Orçamento do Estado constitui um instrumento de intervenção do Estado na esfera económica e social, visto que através das receitas cobradas e das despesas efectuadas, o Estado influencia o comportamento dos agentes económicos e de toda a actividade económica em geral.
Diferentes conceitos de Saldo Orçamental:
Ø Saldo Orçamental Corrente – corresponde à diferença entre as Receitas e as Despesas Correntes;
Ø Saldo Orçamental Global - não inclui os activos e passivos financeiros, ou seja, é a diferença entre o total de receitas (menos a emissão da dívida pública) e o total das despesas (menos as amortizações da dívida);
Ø Saldo Orçamental Primário – obtém-se quando se subtraem do saldo global as despesas com o pagamento dos juros da dívida pública.
O Estado pode intervir nas esferas económica e social quando:
Ø Nas Receitas:
o Aumenta ou diminui os impostos directos – intervindo assim na repartição dos rendimentos dos factores produtivos e/ou capacidades de consumo, de poupança e investimento dos agentes económicos;
o Aumenta ou diminui os impostos indirectos – quando recaem sobre os bens e serviços transaccionados podendo estimular ou retrair o seu consumo e consequentemente a sua produção e oferta
Ø Nas Despesas:
o Aumenta o vencimento dos funcionários públicos ou contrata mais funcionários – provocando assim o aumento do consumo e da poupança;
o Aumenta a despesa do estado em bens de consumo – provocando um crescimento do volume de produção de bens das empresas fornecedoras;
o Aumenta as transferências para as famílias – através de subsídios, reformas, pensões, etc., o que provoca um crescimento do rendimento e consequentemente do consumo e da poupança.
(Abrir o Relatório de 2009 na página 166 – a preto)
O saldo orçamental constitui ainda um indicador muito utilizado na análise da situação económica de um país.
Um saldo orçamental positivo significa que as receitas públicas são superiores às despesas públicas. Neste caso, o Estado contribui para a poupança nacional e para a redução da despesa global da economia.
No caso de o saldo orçamental ser negativo, quando as despesas públicas são superiores às receitas públicas, o Estado está a contribuir para o aumento da despesa global da economia.
Políticas económicas e sociais
Um dos instrumentos principais de intervenção na esfera económica e social utilizado pelo Estado são as políticas económicas e sociais.
Políticas económicas e sociais são o conjunto de actuações desenvolvidas pelo Estado nas esferas económica e social com vista a atingir objectivos previamente fixados.
O Estado ao definir políticas económico-sociais, pretende:
Ø Garantir uma melhor afectação dos recursos disponíveis, de forma a melhorar o nível e a qualidade de vida de todos os cidadãos;
Ø Regulamentar a actividade económica, de forma a evitar ou a minimizar os efeitos da ocorrência de desequilíbrios, como o caso do desemprego ou da inflação;
Ø Intervir na repartição do rendimento – de forma a reduzir as desigualdades económicas e sociais e garantir a justiça e a equidade social.
Política Económica:
É uma actividade prática que se destina a obter resultados que correspondem a uma situação considerada desejável
Políticas conjunturais e estruturais:
O Estado na definição de políticas económicas e sociais tem que ter em conta o seu horizonte temporal. Assim, as políticas podem ser classificadas em:
Ø Políticas Conjunturais – trata-se de políticas de curto prazo, destinadas a corrigir desequilíbrios que se vão gerando na economia, como o desemprego ou a inflação;
Ø Políticas Estruturais – quando se esperam resultados num período de médio e longo prazo. Trata-se de políticas em que se pretende alterar as condições de funcionamento da economia. É exemplo deste tipo de política a destinada a promover o crescimento económico.
São vários os exemplos de políticas estruturais que o Estado recorre. As mais conhecidas são: a política de transportes, a política do ambiente, a política agrícola e a política industrial.
Outra classificação que é importante reter é a que se liga a exemplos de políticas económicas e sociais.
São exemplos de políticas consideradas essencialmente económicas:
Ø Política fiscal
Ø Política monetária
Ø Política de preços
Ø Política orçamental
São exemplos de políticas consideradas de vertente essencialmente social:
Ø Política de educação
Ø Política de saúde
Ø Política de redistribuição do rendimento
terça-feira, 14 de outubro de 2008
A Intervenção do Estado na Economia
A Intervenção do Estado na Actividade Económica
Orçamento do Estado: é o documento elaborado anualmente pelo Governo onde se prevêem as receitas e as despesas a efectuar pelo Estado.
Já vimos que para garantir a equidade social, o Estado actua sobre a repartição do rendimento, atribuindo, entre outras acções, subsídios aos mais carenciados.
Assim, para levar a cabo acções deste tipo, o Estado realiza um conjunto de despesas – As Despesas Públicas – o que implica que tenha de cobrar receitas – As Receitas Públicas.
As Receitas Públicas podem ter várias origens:
Ø Nas receitas provenientes dos impostos, das taxas e das multas. Trata-se neste caso de Receitas Coactivas;
Ø Nos rendimentos gerados pelo património de que o Estado é proprietário (alugueres de prédios ou de terrenos), nos lucros das empresas públicas ou ainda nas receitas provenientes das privatizações das empresas públicas. Trata-se neste caso de Receitas Patrimoniais;
Ø Na contracção de empréstimos, quer junto de instituições financeiras nacionais ou estrangeiras quer junto das famílias. Designam-se neste caso por Receitas Creditícias. Ao contrair estes empréstimos, o Estado está assim a endividar-se constituindo a Dívida Pública.
Do conjunto das receitas recolhidas pelo Estado, os impostos constituem a principal fonte de receitas.
Impostos: são prestações pecuniárias pagas coercivamente ao estado pelas famílias e pelas empresas, de forma unilateral e sem contrapartida imediata.
Taxas: são pagamentos efectuados pelas famílias e pelas empresas em troca da utilização de um serviço.
As Receitas Públicas são: a) Coactivas – impostos, taxas e multas; b) Patrimoniais – rendimentos de propriedade do Estado; c) Creditícias – empréstimos contraídos pelo Estado.
Os impostos dividem-se em dois grupos:
Ø Impostos Directos (IRS, IRC, …), que incidem directamente sobre os rendimentos ou o património dos agentes económicos. Os impostos directos mais importantes no nosso país são: o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que incide sobre o rendimento dos trabalhadores por conta de outrem; o IRC (Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas), que incide sobre os lucros das empresas; as contribuições para a Segurança Social, que se destinam a financiarem as pensões de reforma ou invalidez e outros tipos de apoio às famílias;
Ø Impostos Indirectos (IVA, IA, ISP, …), que incidem sobre os bens e serviços transaccionados. São exemplos de impostos indirectos o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado, o IA (Imposto sobre os Automóveis) e o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos).
Orçamento do Estado: é o documento elaborado anualmente pelo Governo onde se prevêem as receitas e as despesas a efectuar pelo Estado.
Já vimos que para garantir a equidade social, o Estado actua sobre a repartição do rendimento, atribuindo, entre outras acções, subsídios aos mais carenciados.
Assim, para levar a cabo acções deste tipo, o Estado realiza um conjunto de despesas – As Despesas Públicas – o que implica que tenha de cobrar receitas – As Receitas Públicas.
As Receitas Públicas podem ter várias origens:
Ø Nas receitas provenientes dos impostos, das taxas e das multas. Trata-se neste caso de Receitas Coactivas;
Ø Nos rendimentos gerados pelo património de que o Estado é proprietário (alugueres de prédios ou de terrenos), nos lucros das empresas públicas ou ainda nas receitas provenientes das privatizações das empresas públicas. Trata-se neste caso de Receitas Patrimoniais;
Ø Na contracção de empréstimos, quer junto de instituições financeiras nacionais ou estrangeiras quer junto das famílias. Designam-se neste caso por Receitas Creditícias. Ao contrair estes empréstimos, o Estado está assim a endividar-se constituindo a Dívida Pública.
Do conjunto das receitas recolhidas pelo Estado, os impostos constituem a principal fonte de receitas.
Impostos: são prestações pecuniárias pagas coercivamente ao estado pelas famílias e pelas empresas, de forma unilateral e sem contrapartida imediata.
Taxas: são pagamentos efectuados pelas famílias e pelas empresas em troca da utilização de um serviço.
As Receitas Públicas são: a) Coactivas – impostos, taxas e multas; b) Patrimoniais – rendimentos de propriedade do Estado; c) Creditícias – empréstimos contraídos pelo Estado.
Os impostos dividem-se em dois grupos:
Ø Impostos Directos (IRS, IRC, …), que incidem directamente sobre os rendimentos ou o património dos agentes económicos. Os impostos directos mais importantes no nosso país são: o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que incide sobre o rendimento dos trabalhadores por conta de outrem; o IRC (Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas), que incide sobre os lucros das empresas; as contribuições para a Segurança Social, que se destinam a financiarem as pensões de reforma ou invalidez e outros tipos de apoio às famílias;
Ø Impostos Indirectos (IVA, IA, ISP, …), que incidem sobre os bens e serviços transaccionados. São exemplos de impostos indirectos o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado, o IA (Imposto sobre os Automóveis) e o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos).
segunda-feira, 13 de outubro de 2008
sábado, 11 de outubro de 2008
Equidade "vs" Estabilidade
A Equidade e a Estabilidade
A repartição operada pelo mercado, gera desigualdades económicas que se transformam também em desigualdades sociais. Esta desigual repartição do rendimento pode gerar, numa economia, um fosso entre os grupos de rendimentos elevados e os grupos de rendimentos baixos.
Para evitar a existência deste tipo de situações de grandes desigualdades económicas e sociais, o estado, orientado por princípios de justiça social, deverá garantir uma maior equidade entre os cidadãos, efectuando assim uma redistribuição dos rendimentos.
As economias reguladas pela livre iniciativa e pelo mercado verificam, com alguma frequência, a ocorrência de situações de instabilidade, caracterizadas por forte desemprego, aumento dos preços, encerramento de empresas e quebras de produção.
Os economistas encontram neste conjunto de situações mais uma razão justificativa para a intervenção do estado na economia, de forma a prevenir situações de instabilidade ou a minimizar os seus efeitos sobre a vida económica e social, isto é, a garantir a estabilidade.
Texto: Conflitos económicos. “A solução que o mercado dá à repartição dos resultados da actividade económica é, como vimos, extremamente influenciada por factores estranhos ao próprio mercado, tais como a estrutura da propriedade, os dotes naturais (dedicação, inteligência, força, simpatia, etc.), a influência política, a situação social e a moral de cada um.
Por estas razões, a repartição automática feita pelo mercado pode não ser justa. O Estado deve intervir no sentido de aproximar essa distribuição da noção de justiça da sociedade. Os impostos progressivos e os subsídios são alguns dos instrumentos utilizados para alcançar a equidade.
Daqui nasce o conflito eficiência-equidade. Se o estad retira a uns para dar a outros, é natural que uns e outros reduzam a sua produção. Na verdade, aqueles a quem se tira podem achar que não vale a pena produzir se o Estado lhes vem tirar o seu resultado. Os que recebem podem pensar que, como o Estado dá de qualquer modo, o esforço é demasiado.
Este conflito eficiência-equidade é, no fundo, uma manifestação do princípio de que «não há almoços grátis».
Se a sociedade quer ter uma repartição mais justa, tem de o pagar em menor nível de vida global. Mas pode valer a pena e, normalmente vale, pagar esse custo”.
Neves, C., Economia Política (adaptado).
a) Explique por que razão o autor no texto se refere ao conflito eficiência-equidade;
b) Explique a intervenção do Estado por forma a garantir a estabilidade da economia.
A repartição operada pelo mercado, gera desigualdades económicas que se transformam também em desigualdades sociais. Esta desigual repartição do rendimento pode gerar, numa economia, um fosso entre os grupos de rendimentos elevados e os grupos de rendimentos baixos.
Para evitar a existência deste tipo de situações de grandes desigualdades económicas e sociais, o estado, orientado por princípios de justiça social, deverá garantir uma maior equidade entre os cidadãos, efectuando assim uma redistribuição dos rendimentos.
As economias reguladas pela livre iniciativa e pelo mercado verificam, com alguma frequência, a ocorrência de situações de instabilidade, caracterizadas por forte desemprego, aumento dos preços, encerramento de empresas e quebras de produção.
Os economistas encontram neste conjunto de situações mais uma razão justificativa para a intervenção do estado na economia, de forma a prevenir situações de instabilidade ou a minimizar os seus efeitos sobre a vida económica e social, isto é, a garantir a estabilidade.
Texto: Conflitos económicos. “A solução que o mercado dá à repartição dos resultados da actividade económica é, como vimos, extremamente influenciada por factores estranhos ao próprio mercado, tais como a estrutura da propriedade, os dotes naturais (dedicação, inteligência, força, simpatia, etc.), a influência política, a situação social e a moral de cada um.
Por estas razões, a repartição automática feita pelo mercado pode não ser justa. O Estado deve intervir no sentido de aproximar essa distribuição da noção de justiça da sociedade. Os impostos progressivos e os subsídios são alguns dos instrumentos utilizados para alcançar a equidade.
Daqui nasce o conflito eficiência-equidade. Se o estad retira a uns para dar a outros, é natural que uns e outros reduzam a sua produção. Na verdade, aqueles a quem se tira podem achar que não vale a pena produzir se o Estado lhes vem tirar o seu resultado. Os que recebem podem pensar que, como o Estado dá de qualquer modo, o esforço é demasiado.
Este conflito eficiência-equidade é, no fundo, uma manifestação do princípio de que «não há almoços grátis».
Se a sociedade quer ter uma repartição mais justa, tem de o pagar em menor nível de vida global. Mas pode valer a pena e, normalmente vale, pagar esse custo”.
Neves, C., Economia Política (adaptado).
a) Explique por que razão o autor no texto se refere ao conflito eficiência-equidade;
b) Explique a intervenção do Estado por forma a garantir a estabilidade da economia.
quarta-feira, 8 de outubro de 2008
Intervenção do Estado na economia
A intervenção do Estado na economia
Instrumentos de intervenção económica e social do Estado
Para que o Estado possa assegurar a eficiência da economia, garantir uma maior equidade económica e social e promover a estabilidade, o Estado utiliza alguns instrumentos de intervenção na vida económica e social, nomeadamente o planeamento e um conjunto de políticas económicas e sociais.
Este planeamento pode assumir um carácter obrigatório (imperativo) para o sector público, enquanto para o sector privado assume um carácter indicativo, de mera indicação.
Texto: Definir fronteiras – “Tentaremos, na medida do possível, delimitar a política económica em relação às outras políticas, encarando-a apenas em função de actuações no domínio económico. Mas esta expressão domínio económico é ela própria muito ambígua.
Certamente ninguém terá dúvidas de que uma política anti-inflacionista seja uma política económica, mas já não é tão fácil de decidir se as políticas de saúde ou de educação cabem dentro desta designação. Esta questão é, evidentemente, impossível de decidir de forma absolutamente rigorosa. Assim, consideraremos (sem preocupações de excessivo rigor) como políticas económicas aquelas que actuam sobre variáveis estritamente económicas. João Ferreira do Amaral. Política Económica (adaptado).
a) Explique o papel do planeamento nas economistas mistas;
b) Distinga planeamento indicativo de imperativo.
Instrumentos de intervenção económica e social do Estado
Para que o Estado possa assegurar a eficiência da economia, garantir uma maior equidade económica e social e promover a estabilidade, o Estado utiliza alguns instrumentos de intervenção na vida económica e social, nomeadamente o planeamento e um conjunto de políticas económicas e sociais.
Este planeamento pode assumir um carácter obrigatório (imperativo) para o sector público, enquanto para o sector privado assume um carácter indicativo, de mera indicação.
Texto: Definir fronteiras – “Tentaremos, na medida do possível, delimitar a política económica em relação às outras políticas, encarando-a apenas em função de actuações no domínio económico. Mas esta expressão domínio económico é ela própria muito ambígua.
Certamente ninguém terá dúvidas de que uma política anti-inflacionista seja uma política económica, mas já não é tão fácil de decidir se as políticas de saúde ou de educação cabem dentro desta designação. Esta questão é, evidentemente, impossível de decidir de forma absolutamente rigorosa. Assim, consideraremos (sem preocupações de excessivo rigor) como políticas económicas aquelas que actuam sobre variáveis estritamente económicas. João Ferreira do Amaral. Política Económica (adaptado).
a) Explique o papel do planeamento nas economistas mistas;
b) Distinga planeamento indicativo de imperativo.
domingo, 5 de outubro de 2008
Externalidades
Externalidades do nosso quotidiano
Há muitos tipos de externalidades e de respostas políticas que tentam resolver a falha de mercado:
Ø O escape dos automóveis é uma externalidade negativa porque lança gases tóxicos que as outras pessoas são obrigadas a respirar. Os governos tentam resolver este problema fixando limites de emissão de gases para os automóveis ou tributando a gasolina de forma a reduzir o uso do automóvel;
Ø Os imóveis antigos restaurados constituem uma externalidade positiva, pois as pessoas que passam por eles desfrutam da sua beleza e sentido histórico. Os proprietários não usufruem de todos os benefícios da sua restauração e tendem a demoli-los cedo demais. O Estado ou as autarquias tentam evitar esta situação regulamentando a demolição de prédios antigos e concedendo isenções e ajudas aos proprietários que promovam a sua restauração;
Ø O latido dos cães é um exemplo de uma externalidade negativa, pois os vizinhos são perturbados pelo barulho. Os donos dos cães não são afectados pelo custo total do barulho e, por isso, preocupam-se menos em evitar que os cães perturbem. As autoridades locais tentam contornar o problema tornando ilegal a “perturbação do sossego”;
Ø A pesquisa de novas tecnologias é uma externalidade positiva porque gera conhecimentos que outras pessoas podem aproveitar. Não são apenas os inventores que usufruem desses benefícios, mas toda a população, daí que o Estado institua o sistema de patentes para dar aos inventores o uso exclusivo das suas invenções durante um certo período.
Mankiw, G., Macroeconomics (adaptado)
1 – Explicite, com base no texto, a forma de resolver a externalidade negativa resultante do escape dos automóveis;
2 – Explicite, com base no texto, a forma de resolver a externalidade negativa resultante do latido dos cães;
Há muitos tipos de externalidades e de respostas políticas que tentam resolver a falha de mercado:
Ø O escape dos automóveis é uma externalidade negativa porque lança gases tóxicos que as outras pessoas são obrigadas a respirar. Os governos tentam resolver este problema fixando limites de emissão de gases para os automóveis ou tributando a gasolina de forma a reduzir o uso do automóvel;
Ø Os imóveis antigos restaurados constituem uma externalidade positiva, pois as pessoas que passam por eles desfrutam da sua beleza e sentido histórico. Os proprietários não usufruem de todos os benefícios da sua restauração e tendem a demoli-los cedo demais. O Estado ou as autarquias tentam evitar esta situação regulamentando a demolição de prédios antigos e concedendo isenções e ajudas aos proprietários que promovam a sua restauração;
Ø O latido dos cães é um exemplo de uma externalidade negativa, pois os vizinhos são perturbados pelo barulho. Os donos dos cães não são afectados pelo custo total do barulho e, por isso, preocupam-se menos em evitar que os cães perturbem. As autoridades locais tentam contornar o problema tornando ilegal a “perturbação do sossego”;
Ø A pesquisa de novas tecnologias é uma externalidade positiva porque gera conhecimentos que outras pessoas podem aproveitar. Não são apenas os inventores que usufruem desses benefícios, mas toda a população, daí que o Estado institua o sistema de patentes para dar aos inventores o uso exclusivo das suas invenções durante um certo período.
Mankiw, G., Macroeconomics (adaptado)
1 – Explicite, com base no texto, a forma de resolver a externalidade negativa resultante do escape dos automóveis;
2 – Explicite, com base no texto, a forma de resolver a externalidade negativa resultante do latido dos cães;
terça-feira, 30 de setembro de 2008
Concorrência Imperfeita
Concorrência Imperfeita
“Outros casos existem que solicitam a presença do Estado, de forma a suprir as lacunas da oferta privada de bens.
Suponhamos o caos da produção de um bem que apresenta custos marginais decrescentes. O produtor desse bem tem todo o interesse em aumentar a produção o mais possível. Aumentará a produção até que o mercado esteja saturado com o seu bem. Nesta situação passará a ser o único produtor e poderá vender os seus bens a um preço que é superior ao custo da última unidade que produziu. Estamos perante a situação de um monopólio natural.
O produtor vai beneficiar do preço mais elevado que os consumidores estão dispostos a pagar. Assim, pode vender com lucros mais substanciais. Nesta situação, acaba por produzir menos e vender mais caro do que seria desejável para a economia.
Situações deste tipo acabam por levar o Estado a intervir, através de impostos, para reduzir os lucros deste produtor, através do controlo dos preços, através da obtenção da propriedade das instalações e através de leis que previnem a possibilidade da existência de um único produtor – as leis anti-trust”. Andrade, J., Introdução à Economia (adaptado)
a) Explique, com base no texto, por que razão a existência de concorrência imperfeita constitui uma falha de mercado;
b) Consulte o site www.autoridadedaconcorrencia.pt e recolha a seguinte informação:
I. A principal missão deste organismo;
II. Uma notícia que mostre a sua acção para assegurar a aplicação das regras da concorrência em Portugal.
“Outros casos existem que solicitam a presença do Estado, de forma a suprir as lacunas da oferta privada de bens.
Suponhamos o caos da produção de um bem que apresenta custos marginais decrescentes. O produtor desse bem tem todo o interesse em aumentar a produção o mais possível. Aumentará a produção até que o mercado esteja saturado com o seu bem. Nesta situação passará a ser o único produtor e poderá vender os seus bens a um preço que é superior ao custo da última unidade que produziu. Estamos perante a situação de um monopólio natural.
O produtor vai beneficiar do preço mais elevado que os consumidores estão dispostos a pagar. Assim, pode vender com lucros mais substanciais. Nesta situação, acaba por produzir menos e vender mais caro do que seria desejável para a economia.
Situações deste tipo acabam por levar o Estado a intervir, através de impostos, para reduzir os lucros deste produtor, através do controlo dos preços, através da obtenção da propriedade das instalações e através de leis que previnem a possibilidade da existência de um único produtor – as leis anti-trust”. Andrade, J., Introdução à Economia (adaptado)
a) Explique, com base no texto, por que razão a existência de concorrência imperfeita constitui uma falha de mercado;
b) Consulte o site www.autoridadedaconcorrencia.pt e recolha a seguinte informação:
I. A principal missão deste organismo;
II. Uma notícia que mostre a sua acção para assegurar a aplicação das regras da concorrência em Portugal.
domingo, 28 de setembro de 2008
GRUPOS
ANO LECTIVO
2008/2009
Economia – 11.º TSJ
GRUPO 1 – Tribunais/Assembleia da República
Número Nome
3 Cheila
5 Liliana
10 Tânia Teixeira
13 Tânia Marques
GRUPO 2 – Presidente da República/Governo
Número Nome
1 Ana Cláudia
8 Patrícia Paranho
9 Rafaela
12 Verónica
GRUPO 3 – Tribunais/Presidente da República
Número Nome
2 Carla Andrade
4 Joana
6 Marta Veiga
7 Patrícia Moreira
11 Vânia Soares
2008/2009
Economia – 11.º TSJ
GRUPO 1 – Tribunais/Assembleia da República
Número Nome
3 Cheila
5 Liliana
10 Tânia Teixeira
13 Tânia Marques
GRUPO 2 – Presidente da República/Governo
Número Nome
1 Ana Cláudia
8 Patrícia Paranho
9 Rafaela
12 Verónica
GRUPO 3 – Tribunais/Presidente da República
Número Nome
2 Carla Andrade
4 Joana
6 Marta Veiga
7 Patrícia Moreira
11 Vânia Soares
A Intervenção do Estado na Economia
Sector Público Administrativo
Sector Público Administrativo: corresponde ao conjunto de serviços que o estado presta no desempenho das suas actividades tradicionais.
O Sector Público Administrativo inclui a Administração Central (Ministérios e Secretarias de Estado), a Administração Regional (Órgãos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) e Local (autarquias e os serviços autónomos de natureza local.
Faz ainda parte a Segurança Social, que dispõe de um regime próprio e que é dotado de fundos e orçamento próprios.
Sector Empresarial do Estado
Tem como grande objectivo participar para a obtenção de níveis adequados de satisfação das necessidades da colectividade, De acordo com o Decreto-Lei n.º 558/99, é composto pelas empresas:
Ø Públicas – São as sociedades constituídas nos termos da lei comercial, nas quais o Estado ou outra entidade pública estadual possa exercer, directa ou indirectamente uma influência dominante (p. ex. deter a maioria do capital ou dos votos);
Ø Empresas participadas – São empresas participadas as organizações empresariais que tenham uma participação permanente do Estado ou de qualquer entidade pública estadual (ou que possua mais de 10% do capital)
Sector Empresarial Local (Lei n.º 53 – F de 29/10/2006)
Fazem parte as Empresas Municipais, Intermunicipais e Metropolitanas
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
Refere-se fundamentalmente:
Ø Ao papel desempenhado pelo Estado em economias mistas;
Ø Ao papel que deve caber aos mercados e ao papel que deve caber ao sector público, ou seja, qual a dimensão que este deve ter.
Existem três concepções de Estado:
Ø Estado Mínimo ou Liberal: os teóricos desta corrente defendem que o peso do Estado na actividade económica deve ser mínimo;
Ø Estado Protector ou de Bem-Estar (Welfare State) ou Estado-Providência, defendendo-se a intervenção do Estado na actividade económica de forma a corrigir eventuais falhas de mercado;
Ø Estado Imperfeito: situa-se entre o Estado Liberal e a Intervencionista. Defende-se a intervenção do Estado na actividade económica, embora com moderação, para que o sector público não assuma um peso relativamente elevado na economia.
Evolução do papel do Estado
Adam Smith (www.adamsmith.org) viveu no século XVIII e é considerado o “pai da Economia”. Defendeu, nas suas obras, que a intervenção do Estado na actividade económica devia ser mínima.
A corrente liberal defende:
Ø A não intervenção do Estado na esfera económica;
Ø A propriedade privada dos meios de produção;
Ø A livre iniciativa e a livre concorrência;
Ø A liberdade das trocas entre as nações
O Estado apenas deveria:
Ø Garantir a segurança externa;
Ø Defender a ordem social e as liberdades individuais;
Ø Criar condições para garantir o bom funcionamento dos mercados;
Ø Participar apenas pontualmente na satisfação das necessidades colectivas quando a iniciativa privada não o fizesse.
John Maynard Keynes (http://translate.google.pt/translate?hl=pt-PT&langpair=enpt&u=http://cepa.newschool.edu/het/profiles/keynes.htm&prev=/translate_s%3Fhl%3Dpt-PT%26q%3DJohn%2Bmaynard%2Bkeynes%26tq%3DJohn%2BMaynard%2BKeynes%26sl%3Dpt%26tl%3Den) , viveu entre 1883 a 1946. Autor da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Defensor da intervenção do Estado na Economia.
O Estado Intervencionista caracteriza-se, essencialmente, em três áreas:
Ø Na estabilização da Economia (políticas de combate ao desemprego ou à inflação)
Ø Na redistribuição dos rendimentos (subsídio de desemprego, pensões de reforma ou invalidez);
Ø No fornecimento de bens primários a toda a população (educação básica e cuidados de saúde a toda a população).
A intervenção do Estado na Economia tem como objectivo garantir a:
Ø Eficiência: no funcionamento das economias verifica-se, na realidade, que o mecanismo de mercado nem sempre funciona como a solução mais eficiente, gerando-se ineficiências ou desperdícios, que se classificam normalmente por falhas de mercado. Estas, por sua vez caracterizam-se por:
o A existência de mercados de concorrência imperfeita, como é o caos dos monopólios, em que existe uma única empresa a oferecer o bem ou serviço que, impedindo a formação do preço de equilíbrio, anulam a concorrência. É o caso do Estado quando intervém de forma a repor a concorrência ou a evitar a concentração, promulgando leis antimonopólio (anti-trust);
o A existência de externalidades, ou seja, quando a acção de um agente económico afecta o bem-estar de outro ou outros agentes económicos. É o caos da poluição provocada pelas fábricas. Entende-se por externalidade, o impacto que a acção de um agente económico tem sobre o bem-estar de outros que não participaram nessa acção. Podem ser positivas (é o caso das descobertas e invenções realizadas por cientistas, das quais vêm a beneficiar muitas pessoas. O Estado aqui deve intervir atribuindo subsídios), ou, negativas (é o caso da poluição ambiental provocada pelas fábricas, que afecta a população que não teve qualquer intervenção na emissão desta poluição. O Estado aqui deve intervir aplicando taxas, coimas ou impostos);
o A existência de bens públicos, que devido às suas características, não apresentam oferta privada. É o caso da segurança nacional. Os bens públicos são aqueles de que podem usufruir por várias pessoas sem que se possa impedir alguém de os utilizar. Possuem duas características: a) Não rivalidade: se alguém usufrui do bem não pode impedir outro de usufruir dele também; b) Não exclusividade: não se pode impedir o acesso de qualquer pessoa a esse bem.
Ø Equidade: a repartição operada pelo mercado, a repartição primária do rendimento, gera desigualdades económicas que se transformam em desigualdades sociais. Para evitar situações de grandes desigualdades económicas e sociais, o Estado, orientado por princípios de justiça social, deverá garantir uma maior equidade entre os cidadãos, efectuando assim uma redistribuição dos rendimentos (por exemplo, impostos progressivos, ou, atribuição de subsídios).
Ø Estabilidade: as economias reguladas pela livre iniciativa e pelo mercado verificam, com alguma frequência, a ocorrência de situações de instabilidade, caracterizadas por forte desemprego, aumento dos preços, encerramento de empresas e quebras de produção. Alguns economistas encontram neste conjunto de situações mais uma razão justificativa para a intervenção do Estado na Economia, de forma a prevenir situações de instabilidade ou a minimizar os seus efeitos sobre a vida económica e social, isto é, a garantir a estabilidade. Neste sentido, o estado pode intervir como estabilizador macroeconómico, implementando medidas de combate ao desemprego, de criação de emprego, de combate à inflação ou para equilibrar as contas externas.
Sector Público Administrativo: corresponde ao conjunto de serviços que o estado presta no desempenho das suas actividades tradicionais.
O Sector Público Administrativo inclui a Administração Central (Ministérios e Secretarias de Estado), a Administração Regional (Órgãos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) e Local (autarquias e os serviços autónomos de natureza local.
Faz ainda parte a Segurança Social, que dispõe de um regime próprio e que é dotado de fundos e orçamento próprios.
Sector Empresarial do Estado
Tem como grande objectivo participar para a obtenção de níveis adequados de satisfação das necessidades da colectividade, De acordo com o Decreto-Lei n.º 558/99, é composto pelas empresas:
Ø Públicas – São as sociedades constituídas nos termos da lei comercial, nas quais o Estado ou outra entidade pública estadual possa exercer, directa ou indirectamente uma influência dominante (p. ex. deter a maioria do capital ou dos votos);
Ø Empresas participadas – São empresas participadas as organizações empresariais que tenham uma participação permanente do Estado ou de qualquer entidade pública estadual (ou que possua mais de 10% do capital)
Sector Empresarial Local (Lei n.º 53 – F de 29/10/2006)
Fazem parte as Empresas Municipais, Intermunicipais e Metropolitanas
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
Refere-se fundamentalmente:
Ø Ao papel desempenhado pelo Estado em economias mistas;
Ø Ao papel que deve caber aos mercados e ao papel que deve caber ao sector público, ou seja, qual a dimensão que este deve ter.
Existem três concepções de Estado:
Ø Estado Mínimo ou Liberal: os teóricos desta corrente defendem que o peso do Estado na actividade económica deve ser mínimo;
Ø Estado Protector ou de Bem-Estar (Welfare State) ou Estado-Providência, defendendo-se a intervenção do Estado na actividade económica de forma a corrigir eventuais falhas de mercado;
Ø Estado Imperfeito: situa-se entre o Estado Liberal e a Intervencionista. Defende-se a intervenção do Estado na actividade económica, embora com moderação, para que o sector público não assuma um peso relativamente elevado na economia.
Evolução do papel do Estado
Adam Smith (www.adamsmith.org) viveu no século XVIII e é considerado o “pai da Economia”. Defendeu, nas suas obras, que a intervenção do Estado na actividade económica devia ser mínima.
A corrente liberal defende:
Ø A não intervenção do Estado na esfera económica;
Ø A propriedade privada dos meios de produção;
Ø A livre iniciativa e a livre concorrência;
Ø A liberdade das trocas entre as nações
O Estado apenas deveria:
Ø Garantir a segurança externa;
Ø Defender a ordem social e as liberdades individuais;
Ø Criar condições para garantir o bom funcionamento dos mercados;
Ø Participar apenas pontualmente na satisfação das necessidades colectivas quando a iniciativa privada não o fizesse.
John Maynard Keynes (http://translate.google.pt/translate?hl=pt-PT&langpair=enpt&u=http://cepa.newschool.edu/het/profiles/keynes.htm&prev=/translate_s%3Fhl%3Dpt-PT%26q%3DJohn%2Bmaynard%2Bkeynes%26tq%3DJohn%2BMaynard%2BKeynes%26sl%3Dpt%26tl%3Den) , viveu entre 1883 a 1946. Autor da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Defensor da intervenção do Estado na Economia.
O Estado Intervencionista caracteriza-se, essencialmente, em três áreas:
Ø Na estabilização da Economia (políticas de combate ao desemprego ou à inflação)
Ø Na redistribuição dos rendimentos (subsídio de desemprego, pensões de reforma ou invalidez);
Ø No fornecimento de bens primários a toda a população (educação básica e cuidados de saúde a toda a população).
A intervenção do Estado na Economia tem como objectivo garantir a:
Ø Eficiência: no funcionamento das economias verifica-se, na realidade, que o mecanismo de mercado nem sempre funciona como a solução mais eficiente, gerando-se ineficiências ou desperdícios, que se classificam normalmente por falhas de mercado. Estas, por sua vez caracterizam-se por:
o A existência de mercados de concorrência imperfeita, como é o caos dos monopólios, em que existe uma única empresa a oferecer o bem ou serviço que, impedindo a formação do preço de equilíbrio, anulam a concorrência. É o caso do Estado quando intervém de forma a repor a concorrência ou a evitar a concentração, promulgando leis antimonopólio (anti-trust);
o A existência de externalidades, ou seja, quando a acção de um agente económico afecta o bem-estar de outro ou outros agentes económicos. É o caos da poluição provocada pelas fábricas. Entende-se por externalidade, o impacto que a acção de um agente económico tem sobre o bem-estar de outros que não participaram nessa acção. Podem ser positivas (é o caso das descobertas e invenções realizadas por cientistas, das quais vêm a beneficiar muitas pessoas. O Estado aqui deve intervir atribuindo subsídios), ou, negativas (é o caso da poluição ambiental provocada pelas fábricas, que afecta a população que não teve qualquer intervenção na emissão desta poluição. O Estado aqui deve intervir aplicando taxas, coimas ou impostos);
o A existência de bens públicos, que devido às suas características, não apresentam oferta privada. É o caso da segurança nacional. Os bens públicos são aqueles de que podem usufruir por várias pessoas sem que se possa impedir alguém de os utilizar. Possuem duas características: a) Não rivalidade: se alguém usufrui do bem não pode impedir outro de usufruir dele também; b) Não exclusividade: não se pode impedir o acesso de qualquer pessoa a esse bem.
Ø Equidade: a repartição operada pelo mercado, a repartição primária do rendimento, gera desigualdades económicas que se transformam em desigualdades sociais. Para evitar situações de grandes desigualdades económicas e sociais, o Estado, orientado por princípios de justiça social, deverá garantir uma maior equidade entre os cidadãos, efectuando assim uma redistribuição dos rendimentos (por exemplo, impostos progressivos, ou, atribuição de subsídios).
Ø Estabilidade: as economias reguladas pela livre iniciativa e pelo mercado verificam, com alguma frequência, a ocorrência de situações de instabilidade, caracterizadas por forte desemprego, aumento dos preços, encerramento de empresas e quebras de produção. Alguns economistas encontram neste conjunto de situações mais uma razão justificativa para a intervenção do Estado na Economia, de forma a prevenir situações de instabilidade ou a minimizar os seus efeitos sobre a vida económica e social, isto é, a garantir a estabilidade. Neste sentido, o estado pode intervir como estabilizador macroeconómico, implementando medidas de combate ao desemprego, de criação de emprego, de combate à inflação ou para equilibrar as contas externas.
sábado, 27 de setembro de 2008
Estado: noção e elementos
Noção de Estado: é a comunidade constituída por uma população que, a fim de garantir a segurança se apropria de um território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e de impor as normas necessárias à vida em sociedade.
Elementos do Estado:
a) Povo – um conjunto de pessoas ligadas por laços de nacionalidade;
b) Território – um espaço geográfico que inclui o solo, o subsolo, o espaço aéreo e o espaço marítimo;
c) Órgãos de Soberania: o poder político inerente ao Estado. É constituído por:
Ø O Presidente da República; http://www.presidenciarepublica.pt/
Ø A Assembleia da República; http://www.parlamento.pt/
Ø O Governo; http://www.portugal.gov.pt/
Ø Os Tribunais; http://www.stj.pt/
Elementos do Estado:
a) Povo – um conjunto de pessoas ligadas por laços de nacionalidade;
b) Território – um espaço geográfico que inclui o solo, o subsolo, o espaço aéreo e o espaço marítimo;
c) Órgãos de Soberania: o poder político inerente ao Estado. É constituído por:
Ø O Presidente da República; http://www.presidenciarepublica.pt/
Ø A Assembleia da República; http://www.parlamento.pt/
Ø O Governo; http://www.portugal.gov.pt/
Ø Os Tribunais; http://www.stj.pt/
segunda-feira, 22 de setembro de 2008
O Estado e a Actividade Económica
ANO LECTIVO
2008/2009
CURSO SERVIÇOS JURÍDICOS – 2.º ANO – 2008/2009
ECONOMIA – MÓDULO N.º 5 – O Estado e a Actividade Económica – 32 TEMPOS
A MULTIPLICIDADE DE FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO ESTADO NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS – O CASO ESPECÍFICO PORTUGUÊS
COMPETÊNCIAS
1 – PRINCIPAIS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELO ESTADO
1.1. Usar os conceitos económicos para compreender aspectos relativos à intervenção do Estado na organização económica das sociedades
1.2. Analisar a intervenção económica e social do Estado através dos instrumentos de que dispõe
1.3. Aferir as alterações registadas nas políticas económicas e sociais do Estado Português decorrentes da integração de Portugal na União Europeia
2 - O ESTADO: NOÇÃO, FUNÇÕES, INSTRUMENTOS. O ORÇAMENTO DE ESTADO
2. 1. Noção de Estado
2. 2. As Funções de Estado
2. 3. Principais Instrumentos de intervenção do Estado
2.4. O Orçamento de Estado
OBJECTIVOS:
1.1. Apresentar a noção de Estado
1.2. Caracterizar as funções do Estado
1.3. Indicar as funções do Estado
1.4. Explicar os objectivos da intervenção do Estado na esfera económica e social (garantia da eficiência, da equidade e da estabilidade)
1.5. Referir os instrumentos de intervenção do Estado nas esferas económica e social (planeamento, orçamento e políticas económicas e sociais)
1.6. Distinguir planeamento indicativo de planeamento imperativo
1.7. Explicitar em que consiste o Orçamento de Estado
1.8. Referir as diversas fontes de receita do estado (receitas públicas)
1.9. Distinguir impostos directos de impostos indirectos
1.10. Referir as diversas despesas do Estado (despesas públicas)
1.11. Explicar o significado do saldo orçamental
1.12. Justificar a importância do Orçamento de Estado como instrumento de intervenção económica e social
1.13. Expor objectivos e instrumentos das políticas sociais do Estado (redistribuição dos rendimentos e combate ao desemprego)
1.14. Apresentar objectivos e instrumentos das políticas económicas do Estado (orçamental, fiscal, monetária e cambial)
1.15. Referir as alterações às políticas económicas e sociais do Estado Português decorrentes do facto de Portugal ser membro da União Europeia
RECURSOS
· Guia de aprendizagem retirado do manual da Porto Editora, de HENRIQUES, Lucinda Sobral e LEANDRO, Manuela – Economia B – 11.º ano – Cursos Tecnológicos de Administração e Marketing, 2005;
Silva, Elsa & Mendes, Helena (2008). Economia A – 11.º Ano. Plátano Editora.
· Fotocópias de textos, artigos e revistas retirados de livros, jornais, revistas ou de páginas da Internet;
· Artigos retirados do Relatório do Banco de Portugal (2005);
· Fichas de trabalho
INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
· Participação nas aulas e trabalhos de aula/casa;
· Assiduidade;
· Ficha de avaliação sumativa de conhecimentos;
· Organização de um porte fólio individual de aluno.
2008/2009
CURSO SERVIÇOS JURÍDICOS – 2.º ANO – 2008/2009
ECONOMIA – MÓDULO N.º 5 – O Estado e a Actividade Económica – 32 TEMPOS
A MULTIPLICIDADE DE FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO ESTADO NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS – O CASO ESPECÍFICO PORTUGUÊS
COMPETÊNCIAS
1 – PRINCIPAIS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELO ESTADO
1.1. Usar os conceitos económicos para compreender aspectos relativos à intervenção do Estado na organização económica das sociedades
1.2. Analisar a intervenção económica e social do Estado através dos instrumentos de que dispõe
1.3. Aferir as alterações registadas nas políticas económicas e sociais do Estado Português decorrentes da integração de Portugal na União Europeia
2 - O ESTADO: NOÇÃO, FUNÇÕES, INSTRUMENTOS. O ORÇAMENTO DE ESTADO
2. 1. Noção de Estado
2. 2. As Funções de Estado
2. 3. Principais Instrumentos de intervenção do Estado
2.4. O Orçamento de Estado
OBJECTIVOS:
1.1. Apresentar a noção de Estado
1.2. Caracterizar as funções do Estado
1.3. Indicar as funções do Estado
1.4. Explicar os objectivos da intervenção do Estado na esfera económica e social (garantia da eficiência, da equidade e da estabilidade)
1.5. Referir os instrumentos de intervenção do Estado nas esferas económica e social (planeamento, orçamento e políticas económicas e sociais)
1.6. Distinguir planeamento indicativo de planeamento imperativo
1.7. Explicitar em que consiste o Orçamento de Estado
1.8. Referir as diversas fontes de receita do estado (receitas públicas)
1.9. Distinguir impostos directos de impostos indirectos
1.10. Referir as diversas despesas do Estado (despesas públicas)
1.11. Explicar o significado do saldo orçamental
1.12. Justificar a importância do Orçamento de Estado como instrumento de intervenção económica e social
1.13. Expor objectivos e instrumentos das políticas sociais do Estado (redistribuição dos rendimentos e combate ao desemprego)
1.14. Apresentar objectivos e instrumentos das políticas económicas do Estado (orçamental, fiscal, monetária e cambial)
1.15. Referir as alterações às políticas económicas e sociais do Estado Português decorrentes do facto de Portugal ser membro da União Europeia
RECURSOS
· Guia de aprendizagem retirado do manual da Porto Editora, de HENRIQUES, Lucinda Sobral e LEANDRO, Manuela – Economia B – 11.º ano – Cursos Tecnológicos de Administração e Marketing, 2005;
Silva, Elsa & Mendes, Helena (2008). Economia A – 11.º Ano. Plátano Editora.
· Fotocópias de textos, artigos e revistas retirados de livros, jornais, revistas ou de páginas da Internet;
· Artigos retirados do Relatório do Banco de Portugal (2005);
· Fichas de trabalho
INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
· Participação nas aulas e trabalhos de aula/casa;
· Assiduidade;
· Ficha de avaliação sumativa de conhecimentos;
· Organização de um porte fólio individual de aluno.
sábado, 13 de setembro de 2008
Mensagem de bom ano escolar
Vamos continuar a navegar pelo rio social, através da embarcação da Economia.
Como ciência autónoma do social, nasceu em 1759 com Adam Smith (1723, 1790) através da sua obra "A Teoria dos Sentimentos Sociais". Curioso foi o facto de que "o pai da Economia" não queria fundar uma ciência, queria compreender a moral social.
A Economia permite ao estudar a realidade social, compreender as sociedades contemporâneas e, pondo de parte a visão pessoal do mundo, desenvolver o espírito crítico e a tomada de decisões.
Por isso é que os economistas ao afirmarem que “o nosso mapa do mundo é diferente do do leigo. Talvez o nosso mapa nunca seja um best-seller. Mas uma disciplina como a Economia tem uma lógica e uma validade próprias. (…) As luzes da ribalta e os aplausos não são para nós. Mas isso não significa que o jogo não valha nada, ou que não acabemos por o ganhar. A longo prazo, o economista académico trabalha pela única recompensa que vale a pena – o nosso próprio aplauso” - SAMUELSON, Paul A. – Economics and the History of Ideas – American Economic Review. Vol. LII, Março 1962, número 1, p. 18, sabem, que a Economia é uma ciência social que ensina a tomar as melhores decisões perante escolhas múltiplas.
Bom trabalho!
Como ciência autónoma do social, nasceu em 1759 com Adam Smith (1723, 1790) através da sua obra "A Teoria dos Sentimentos Sociais". Curioso foi o facto de que "o pai da Economia" não queria fundar uma ciência, queria compreender a moral social.
A Economia permite ao estudar a realidade social, compreender as sociedades contemporâneas e, pondo de parte a visão pessoal do mundo, desenvolver o espírito crítico e a tomada de decisões.
Por isso é que os economistas ao afirmarem que “o nosso mapa do mundo é diferente do do leigo. Talvez o nosso mapa nunca seja um best-seller. Mas uma disciplina como a Economia tem uma lógica e uma validade próprias. (…) As luzes da ribalta e os aplausos não são para nós. Mas isso não significa que o jogo não valha nada, ou que não acabemos por o ganhar. A longo prazo, o economista académico trabalha pela única recompensa que vale a pena – o nosso próprio aplauso” - SAMUELSON, Paul A. – Economics and the History of Ideas – American Economic Review. Vol. LII, Março 1962, número 1, p. 18, sabem, que a Economia é uma ciência social que ensina a tomar as melhores decisões perante escolhas múltiplas.
Bom trabalho!
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