Política monetária e orçamental

(Abrir o Relatório de 2009 na página I - Sumário Executivo – a preto)
Política Monetária
O objectivo principal de qualquer política monetária é garantir a estabilidade dos preços, como forma de assegurar o crescimento económico e o emprego. Através da política monetária pretende-se actuar sobre o crescimento da massa monetária em circulação, o qual, sendo maior do que o crescimento do volume da produção, pode causar a subida dos preços dos bens e dos serviços.
Com a adesão de Portugal à UEM, a política monetária (bem como a cambial), de carácter exclusivamente nacional, deixou de existir, vigorando a política monetária única, definida pelas autoridades monetárias da Zona Euro.

Política Orçamental
A Política Orçamental consiste na utilização do Orçamento com o objectivo de:
Ø Satisfazer as necessidades colectivas – tal é o caso da saúde, da justiça e da educação;
Ø Redistribuir o rendimento – de forma a corrigir as desigualdades provocadas pela repartição primária dos rendimentos;
Ø Estabilização da economia – através do aumento ou diminuição das receitas e das despesas públicas, o Estado pode estabilizar a actividade económica e promover o crescimento económico ou por vezes o efeito contrário.

Política de Rendimentos
Com a Política de Rendimentos pretende-se garantir a estabilidade dos preços e ao mesmo tempo promover o crescimento do emprego.
Os aumentos salariais agravam as tensões inflacionistas, pois fazem aumentar os custos de produção (logo, os preços) e, por outro lado, ao aumentarem os rendimentos, fazem crescer a procura, pressionam assim os preços. Desta forma, a política de rendimentos procura controlar estes dois factores (preços e salários) criando-se um clima de estabilidade, propício ao aumento do investimento e do emprego.
A política de rendimentos pressupõe que as instituições patronais e sindicais se sentem à mesa das negociações e concertem estratégias, formando aquilo que se designa por Concertação Social.

Política de redistribuição dos rendimentos
Uma das funções do Estado é a promoção da equidade social, devendo actuar na repartição dos rendimentos de forma a diminuir as desigualdades verificadas, assegurando ao mesmo tempo um nível de bem-estar adequado às famílias de menores rendimentos.
Assim, para atingir este objectivo, o Estado põe em marcha uma política de redistribuição dos rendimentos.
Depois de termos analisado algumas das principais políticas utilizadas pelos Estados, convém realçar que estas não devem ser vistas como compartimentos estanques que funcionam de forma automática. De facto, para atingir um determinado objectivo pode optar-se pela utilização de uma determinada política, embora existam outras que poderiam ser utilizadas. No entanto, a opção por uma delas poderá ter a ver com o contexto económico e social do país ou com os efeitos colaterais que poderá provocar.
Assim, é habitual que o Estado no exercício das suas funções conjugue várias políticas económicas e sociais.