O alargamento da UE

Vantagens do alargamento
Ultimamente existiu uma vaga de alargamentos, no entanto, não foi a única a realizar-se ao longo da vida da Comunidade. Sem dúvida que foi a que terá mais impacto, dado o elevado número de candidatos, a superfície geográfica abrangida, a vasta população que integra e a diversidade cultural e histórica que representa.
Esta vaga de alargamentos apresenta um conjunto de vantagens económicas e sociais, quer para a EU quer para os novos membros, através de:
Aumento do número de consumidores de cerca de 370 milhões para cerca de 490 milhões;
Reforço do crescimento económico e da criação de novos empregos, tanto nos novos países como na EU, pois trata-se de economias dinâmicas e de rápido crescimento;
Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de toda a Europa, devido à concentração de esforços na defesa do ambiente e na luta contra a criminalidade organizada, o tráfico de droga e a imigração ilegal;
Reforço do papel da UE no plano internacional, como a segurança externa e a defesa;
Reforço da paz, da estabilidade e da prosperidade na Europa, o que contribuirá para a segurança de todas as populações;
Reforço das jovens democracias implantadas nos PECO, após a sua descolagem do bloco de Leste.

Desafios do alargamento
Se o alargamento acarreta um conjunto de vantagens, sem dúvida que levanta também enormes desafios que há que saber enfrentar.
Existem duas ordens de razões para estes desafios. Uma prende-se com o alargamento de uma união a 15 para 27 membros aumentou a superfície geográfica e a população. No entanto, as disparidades regionais também aumentaram, uma vez que grande parte dos novos Estados-membros integra as regiões mais pobres da União.
Para responder a este desafio é necessário proceder ao seguinte reajustamento:
Políticas da União;
Fundos estruturais.
A outra razão prende-se com o alargamento que exige as instituições se adaptem a este aumento do número de membros e que criem mecanismos operacionais de funcionamento com base na democracia, o que irá implicar:
A reforma das instituições da União;


Reajustamento das políticas e dos fundos estruturais
Os novos membros da EU são, na sua maioria, países que estão a fazer ainda o processo de transição para a economia de mercado e a reestruturar as suas economias. Apesar dos bons desempenhos económicos que têm demonstrado, as suas necessidades em todas as áreas económicas e sociais são ainda significativas.
É necessário modernizar as indústrias, equipá-las com uma rede de transportes integrada nas redes transeuropeias, reforçar a defesa do ambiente, aumentar o peso do sector dos serviços, modernizar a agricultura, apostar na formação dos recursos humanos, combater as desigualdades sociais, atenuar os desequilíbrios entre as zonas rurais e urbanas, combater o desemprego e a exclusão social.
Dois aspectos emergem face a esta situação e que merecem destaque devido aos desafios que colocam:
A coesão económica e social;
A agricultura.
De facto, dos cerca de 110 milhões de habitantes destes países, 98 milhões vivem em regiões cujo PIB per capita é inferior a 75 % da média da EU. Seguindo o princípio de coesão económica e social que tem norteado a Comunidade desde a sua origem, é necessário dotar as populações destes países das mesmas oportunidades e níveis de bem-estar que das restantes populações da EU usufruem. Para isso há que reajustar todas as políticas estruturais e de desenvolvimento regional, bem como reforçar os fundos estruturais e o Fundo de Coesão destinados a estes países, para que se possa construir “uma só Europa”, onde não haja lugar a desequilíbrios e desigualdades sociais e regionais.
Ter-se-á igualmente de reforçar os fundos estruturais de apoio à agricultura com vista a apoiar a modernização e a reestruturação que estes países estão a efectuar neste sector.
O reforço dos fundos destinados à modernização da agricultura dos novos Estados-membros tem sido alvo de amplos debates no seio da União, pois alguns países temem o descontrolo das despesas com a PAC, que já de si tem sido alvo de críticas devido ao elevado peso que representa no Orçamento da União.
A Política Agrícola Comum – PAC – terá também de sofrer reajustamentos. A superfície agrícola dos novos membros representa 45 % do total da superfície agrícola da EU e, embora a sua produção seja mais baixa do que a da União, devido à sua menor produtividade, representa, no entanto, 30 % da produção agrícola total da EU. Irá verificar-se uma forte pressão nos mercados agrícolas, devido ao diferencial de preços praticados nos novos países membros e na UE15.
Exercício: Tenha em atenção a seguinte tabela (Fonte: Eurostat)
PIB por habitante 2002
(UE15 = 100) Taxa de desemprego
(%) 2004 Custo do trabalho/hora
(euros) 2000
EU 25 91 9,0 19,09
EU 15 100 8,0 22,21
Rep. Checa 62 8,0 3,90
Estónia 40 9,5 3,03
Chipre 77 4,7 10,74
Letónia 35 10,5 2,42
Lituânia 39 11,7 2,71
Hungria 53 5,9 3,83
Malta 69 8,8 X
Polónia 41 19,1 4,48
Eslovénia 69 6,4 8,98
Eslováquia 47 16,6 3,06

Justifique, com base na tabela, se podemos falar numa União a duas velocidades.
A reforma das instituições
O alargamento da União a um elevado número de membros exige que se efectuem reajustamentos ao nível do funcionamento das instituições, de forma a garantir um funcionamento democrático da União e a representação de todos os membros de forma equitativa, fazendo ao mesmo tempo aproximar cada vez mais os cidadãos das instituições comunitárias.
O Tratado de Nice, que entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2003, preparou o caminho para o alargamento, introduzindo as necessárias alterações relativas à composição das instituições, bem como ao seu funcionamento e ao processo de tomada de decisões. No entanto, é no Tratado de Lisboa, aprovado a 13 de Dezembro de 2007, sob a Presidência de Portugal, que se define, entre outros aspectos, a nova composição das instituições europeias.
O número de deputados do Parlamento Europeu foi alargado, contando actualmente com 785 deputados dos 27 países da União Europeia. De acordo com o Tratado de Lisboa, o número de deputados não pode exceder os 751, sendo que nenhum Estado-membro pode ter menos de 6 e mais de 96 deputados.
A composição da Comissão Europeia foi também alterada. Até 2005 era composta por dois Comissários dos países mais populosos (Alemanha, Espanha, França, Itália e Reino Unido) e um para os restantes países, fazendo um total de quinze Comissários. Com o aumento do número de Estados-membros, alargou-se o número de Comissários para 27, ou seja, um por Estado-membro. No entanto, para assegurar a sua operacionalidade e eficácia, pois um número elevado de Comissários emperraria o funcionamento da Comissão, a partir de 2014, tal como previsto no Tratado de Lisboa, o número de Comissários irá diminuir correspondendo a 2/3 do úmero de Estados-membros. O processo a seguir será o da rotatividade, cabendo ao Conselho da EU decidir sobre este processo, assegurando sempre que todos os países são tratados em pé de igualdade.
Exercício: Consulte o Tratado de Lisboa e apresente as alterações introduzidas relativamente à composição e financiamento das instituições (para isso utilize o seguinte; Tratado de Lisboa; www.europa.eu/lisbon¬_treaty/index_pt.htm; www.consilium.europa.eu/eudocs/cmsupload/cg00014.pt07.pdf.
Relativamente ao Conselho da União Europeia, com o alargamento, o número de membros aumentou, correspondendo um representante por Estado-membro. O sistema de aprovação das decisões foi alterado, passando agora a usar-se o da maioria qualificada, isto é, uma decisão do Conselho é aprovada quando obtiver, pelo menos, 255 votos de um total de 345.
Tal como previsto no Tratado de Lisboa, a partir de 1 de Novembro de 2014, a maioria qualificada corresponde a 55 % dos membros do Conselho, num mínimo de 15 estados, devendo estar representados 65 % do total da população da União.
Texto: “As decisões do Conselho são adoptadas por votação. Quanto maior for a população de um país, mais votos este tem, mas os números são ponderados de modo a favorecer os países com menor população.”
País Número de Votos
Alemanha, França, Itália e Reino Unido 29
Espanha e Polónia 27
Roménia 14
Holanda 13
Bélgica, Rep. Checa, Hungria, Grécia e Portugal 12
Áustria, Bulgária e Suécia 10
Dinamarca, Irlanda, Lituânia, Eslováquia e Finlândia 7
Chipre, Estónia, Letónia, Luxemburgo e Eslovénia 4
Malta 4
TOTAL 345
Fone: Europa.eu.int


O aprofundamento da União Europeia
A questão do aprofundamento tem acompanhado o processo de integração, na procura de uma “União dos povos da Europa” baseada no diálogo e na democracia, cujo factor norteador tem sido a construção de uma “Europa dos cidadãos”.
Mas ao longo destes anos, a União tem sido acusada de sofrer de défice democrático, ou seja, de um fraco poder de envolvimento e representatividade dos cidadãos europeus. Esta questão torna-se mais óbvia à medida que o número de Estados-membros aumenta.
De forma a aproximar a Europa dos seus cidadãos e aprofundar a democracia participativa, foram levadas a cabo algumas realizações, nomeadamente:
O reforço dos poderes do Parlamento Europeu, pois este é o órgão que representa directamente os cidadãos, sendo eleito por sufrágio universal e directo;
A simplificação dos tratados e dos procedimentos, de forma a torná-los mais acessíveis e de mais fácil compreensão ao cidadão;
O reforço dos fundos estruturais, de forma a garantir a coesão económica e social;
O Tratado de Lisboa, que reformula o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, constitui um passo decisivo para o aprofundamento da União.

A afirmação externa da União Europeia
Nos primeiros anos do século XXI, a União Europeia conta com a participação de cerca de 30 países, tendo o seu número sido multiplicado por 5, desde a sua formação, na década de 50 do século XX.
Actualmente com perto de 500 milhões de cidadãos, a União Europeia estende-se desde o Ocidente até ao Leste europeu e do Norte até ao Sul da Europa.
O processo de alargamento e de aprofundamento que a União tem percorrido desde a sua origem tem permitido a sua reafirmação como potência mundial, competindo com o Japão e com os EUA.
O recente alargamento trará maior peso à União Europeia, o que lhe permitirá obter uma posição mais favorável nas negociações com os seus parceiros mundiais, junto das organizações do comércio mundial, como a OMC.
Cabendo-lhe cerca de 1/5 do comércio mundial, a União Europeia constitui um interveniente fundamental a nível mundial. É ainda o principal exportador mundial de bens e serviços e uma importante fonte de IDE, bem como o principal mercado exportador para mais de 130 países em todo o mundo.
Tabela sobre Indicadores Económico-Sociais (Fonte: Janus, 2003)
Área População (2001) PIB (2001)
Total (milhares Km2) % da OCDE Total (milhões) % da OCDE Total (biliões de dólares % da OCDE
EUA 9 372,0 26,9 288,0 24,6 10 143,2 36,5
UE25 3 978,3 11,4 450,9 39,6 10 700,0 38,0
Área do Euro 2 532,0 7,3 301,2 27,0 679,4 27,7
Japão 378,0 1,1 127,3 11,3 3 364,5 12,1

O alargamento converterá a União Europeia no maior bloco comercial do mundo, com um mercado interno superior ao dos EUA. Este facto atribuirá maior importância à EU nas negociações e discussões económicas a nível mundial, incluindo as negociações monetárias e financeiras, bem como nas cimeiras do G8. É de notar que todos os novos Estados-membros da EU são membros da OMC e das principais instituições financeiras internacionais, o que reforçará o peso da União.
Também ao nível da política externa, área em que a EU tem uma afirmação actualmente mais frágil, o alargamento constitui uma oportunidade para a reafirmação da União neste domínio, contribuindo para a paz e para a estabilidade em toda a zona da Europa de Leste, já que passará a ter fronteiras com vários Estados, como a Sérvia, a Ucrânia, a Croácia e a Turquia, e alargará as suas fronteiras com a Rússia.

A Economia Portuguesa na Actualidade

Economia – 11.º Ano - Módulo n.º 8 – A Economia Portuguesa na Actualidade – 32 Tempos
A Economia Portuguesa na actualidade
Competências:
– A Economia Portuguesa no contexto da União Europeia
1.1. Usar os conceitos económicos para compreender aspectos relevantes da organização económica das sociedades.
1.2. Utilizar instrumentos económicos para interpretar a realidade económica portuguesa, da União Europeia e mundial.
1.3. Usar os conceitos económicos para compreender aspectos relevantes da realidade económica portuguesa.
1.4. Analisar a realidade económica portuguesa actual no contexto da União Europeia.
Objectivos:
1.1. Aplicar conhecimentos e competências, anteriormente adquiridos, na análise da realidade económica portuguesa.
1.2. Comparar os principais indicadores de desempenho da economia portuguesa com os da União Europeia.
1.3. Analisar aspectos relevantes da economia portuguesa na actualidade.
1.4. Analisar a estrutura da população: estrutura etária, movimentos migratórios e população activa (emprego e desemprego).
1.5. Analisar a estrutura da produção; evolução do valor do produto, estrutura sectorial da produção.
1.6. Analisar a estrutura da Despesa Nacional: consumo e investimento.
1.7. As relações económicas com o Exterior.
1.8. Recursos Humanos: educação e formação profissional e I&D.
1.9. Competitividade das empresas: investimento e produtividade.
1.10. Nível de Vida e Justiça Social: repartição dos rendimentos, poder de compra, estrutura do consumo, inflação e equipamentos sociais.
Recursos:
Henriques, Lucinda Sobral & Leandro, Manuela (2005). Economia B – 11.º Ano – Cursos Tecnológicos de Administração e Marketing. Porto Editora.
Silva, Elsa & Mendes, Helena (2008). Economia C – 12.º Ano. Plátano Editora.
Fotocópias de textos, artigos e revistas, retirados de livros, jornais, revistas, páginas da Internet.
Blogue da turma: http://economia11tj.blogspot.com
Artigos retirados do Relatório do Banco de Portugal (2007/2008): www.bportugal.pt
Informação recolhida dos sites:
 www.cijdelors,pt (Centro Inf. Eur. Jacques Delors)
 www.euroinfo.ce.pt (Comissão Europeia)
 www.coe.int (Conselho da Europa)
 www.europa.eu.int (Servidor da EU)
 www.consumidor.pt/cec/ (Centro Europeu do Consumidor)
 www.parleurop.pt (Parlamento Europeu)
 www.portaldocidadao.pt (Portal do Cidadão).
Fichas de trabalho.
Instrumentos de avaliação:
Participação nas aulas e trabalhos de aula/casa.
Ficha de avaliação sumativa de conhecimentos.
Organização de um porte fólio individual de aluno.

Desafios da União Europeia na actualidade
As alterações ocorridas nas últimas décadas têm provocado profundas alterações em todo o mundo. Entre elas pode-se referir a globalização, o desenvolvimento das novas tecnologias da informação e comunicação e o desmoronamento do bloco de Leste após o derrube do Muro de Berlim.
No mundo actual, caracterizado pela rapidez a que a mudança ocorre, vários são os desafios que se colocam à União Europeia. Por um lado, com a abertura do bloco Leste, a nova vaga de alargamento tem exigido várias reestruturações. Paralelamente ao processo de alargamento, outra questão se tem vindo a colocar, o aprofundamento, não só como resposta inevitável ao alargamento, mas também ao próprio evoluir da União Europeia a formas cada vez mais exigentes, o que implica um funcionamento mais democrático e mais próximo do cidadão.
O alargamento
Desde a sua origem, em 1957, a Comunidade Europeia passou por seis vagas de alargamentos. De seis países fundadores passou para nove, mais tarde para dez, depois para doze e a seguir para quinze. Recentemente efectuou-se uma nova etapa do alargamento a leste e a sul do Mediterrâneo com Chipre e Malta, que foi completado em 2007 com a adesão da Roménia e da Bulgária.
A primeira vaga deu-se com o alargamento a norte, com a adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido – constituía-se assim a Europa dos nove. Mais tarde veio a ocorrer o alargamento a sul, com a adesão, em 1981, da Grécia e, em 1986, de Portugal e Espanha – formava-se a Europa dos doze. Em 1995, dá-se o alargamento aos países da EFTA – Suécia, Finlândia e Áustria – completando-se assim a Europa dos quinze.
Com a vaga de alargamentos aos países da Europa Central e Oriental (PECO) e Mediterrâneo (Chipre e Malta), que decorreu em 2004 e que se completou em 2007, a União Europeia alarga-se a vinte e sete países.
Razões do alargamento na actualidade
O processo de alargamento constitui uma oportunidade única para a UE contribuir para a construção da paz, da estabilidade e da segurança no continente europeu, através da consolidação da prosperidade dos países aderentes.
O processo de alargamento possibilitou a consolidação das jovens democracias de muitos países aderentes e permitiu a implementação de reformas que aprofundaram a liberdade, a democracia, o respeito pelos direitos humanos e liberdade fundamentais.
Do ponto de vista da EU, o alargamento permitiu o aumento da área de influência da EU no mundo e, consequentemente, o fortalecimento da sua capacidade de intervenção na cena mundial.
Processo de adesão
Para prosseguirem o seu processo de adesão até à fase da assinatura final do Tratado de Adesão, os países da última vaga de alargamento tiveram de cumprir um conjunto de critérios, conhecidos como Critérios de Copenhaga.
Ainda em 1997, a Comissão Europeia elaborou a “Agenda 2000”, que constitui um programa de acção sobre as questões de operacionalização desta última vaga de alargamentos, pois mais doze membros implicava um conjunto de reestruturações quer no funcionamento das instituições e nas políticas comunitárias quer em termos de ajudas financeiras.
Leia o seguinte texto: “A agenda 2000 é uma estratégia que tem em vista o reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, a modernização das políticas fundamentais e, através do alargamento para Leste, as fronteiras da União Europeia poderão estender-se até à Ucrânia, Bielorrússia e Moldávia.
A Agenda 2000 procura gerir três desafios lançados à União: a) como reforçar e reformar as políticas da União de forma que possam enfrentar o alargamento e permitir um crescimento sustentável, mais emprego e melhores condições de vida para os cidadãos da Europa; b) como negociar o alargamento e, ao mesmo tempo, preparar intensamente todos os países candidatos para o momento da adesão; c) como financiar o alargamento, os preparativos prévios e o desenvolvimento das políticas internas da União.”
Exercício: explique, com base no texto, os desafios que se colocam à EU decorrentes do alargamento.
A aproximação destes países da Europa Central e Oriental fez-se logo após a queda do Muro de Berlim, em 1989. Nos anos 90 do século XX, estes países concluíram acordos de associação e cooperação, os designados “Acordos Europeus”, com a Comunidade, no sentido de estabelecerem um conjunto de relações comerciais e políticas mais estreitas e de aproximação das suas legislações às da Comunidade em áreas como a indústria, o ambiente, os transportes e as alfândegas. Desta forma, estabeleceu-se uma zona de comércio livre entre estes países e a União Europeia.
Face aos acordos estabelecidos, o comércio com a EU e os PECO (Países da Europa Central e Oriental) cresceu rapidamente. A União passou a constituir a sua maior fonte de comércio, de ajuda e de investimento, tornando-se também o principal parceiro económico destes países.
Leia o seguinte texto: “Do ponto de vista dos países da Europa Central e Oriental, uma adesão à União Europeia simboliza uma entrada na segurança e bem-estar do «Clube do Ocidente». Esta segurança, em conjunto com as desejáveis adesões à estrutura da NATO, confere-lhes uma «soberania» que se apresentava no subconsciente daqueles países, condicionada por um hipotético retorno à influência da Rússia. É também um facto que a associação à Área Económica Europeia assegurava um acesso seguro ao mercado interno da União Europeia, mas não de uma forma irreversível e, para mais, sem direito de participar nos processos de decisão.
A adesão é tomada como uma ajuda para a saída do estado de subdesenvolvimento em que se julgam mergulhados. Finalmente, os países da região da Europa Central e Oriental consideram que uma rejeição das suas pretensões por parte da União Europeia enfraqueceria as forças direccionadas para o Ocidente e poderia eventualmente fortalecer os grupos nacionalistas, que têm vindo a ganhar terreno devido a uma certa desilusão das populações com os processos de reforma, desencadeadas a partir da queda do muro de Berlim.” – Domingues, João. O Alargamento da EU. In Janus 2000 (adaptado).
Exercício: apresente, com base no texto, as vantagens, para os países da Europa Central e Oriental, da sua adesão à UE.

A História das "coisas"

http://video.google.com/videoplay?docid=-3412294239230716755&hl=en

Modificações no papel do Estado

EXERCÍCIO: Recolha informação sobre a economia chinesa e sobre a influência da economia chinesa no mundo. Para o efeito trabalhe em grupo e consulte:
Os jornais e as revistas sobre temas económicos;
O site do Banco de Portugal;
Organize a informação, ordene-a por assuntos e por períodos de publicação;
Elabore sínteses sobre a informação organizada;
Divulgue-a aos outros grupos da turma.
Modificações no papel do Estado
O moderno crescimento económico, provocou a modificação do papel do estado. O Estado passou a intensificar a sua intervenção na economia criando um Estado social que protege o indivíduo nas mais variadas situações, desde o nascimento ao desemprego e à velhice. O Estado passou a intervir para combater crises como o desemprego ou a inflação. Estas mudanças contribuíram para o aumento d peso das despesas públicas no conjunto do produto do país.
O moderno crescimento económico proporcionou o aparecimento de dois modelos de organização económica: as economias de mercado e as economias de direcção central.
Nas economias de mercado existe a propriedade privada nos meios de produção e compete à iniciativa privada criar e expandir a capacidade de produção das empresas. Os produtores e os consumidores encontram-se no mercado e definem os preços e as quantidades a transaccionar dos diferentes bens. O Estado intervém na actividade económica como incentivador do crescimento económico que é a da competência da iniciativa privada.
Nas economias de direcção central não existe propriedade privada nos meios de produção, o Estado é o proprietário dos mesmos e compete-lhe criar e expandir a capacidade de produção das empresas. Os preços e as quantidades a produzir de cada bem são definidos pelo plano. As unidades de produção tornam-se executoras das decisões tomadas centralmente através do plano.
Os dois tipos de organizações da economia apresentam vantagens e inconvenientes, mas a História recente da Humanidade reduziu a aplicação do modelo de economias de direcção central. O desmembramento da URSS, a reorganização política e económica das sociedades da ex-Europa de Leste contribuíram para a perda de importância das economias de direcção central. Desta forma, assiste-se nos últimos anos à ascensão do mercado como forma de organização das sociedades e aquela que mais contribuiu para a melhoria das condições de vida das populações.
Pequenas e médias empresas
Nas economias de mercado as pequenas e médias empresas, PME, assumem um papel importante na dinamização do crescimento económico.
A crescente contribuição das PME está associada ao fenómeno da subcontratação e da adjudicação de partes do processo produtivo pelas empresas multinacionais ou pelas empresas transnacionais. Igualmente, as PME realizam serviços de limpeza, de fornecimento da alimentação nas cantinas e de tipografia para outras empresas. Na Suécia, dois terços das PME das indústrias metálica e da engenharia operam como subcontratadas de empresas de grande dimensão.
Alguns autores defendem que as PME hoje, perante um mundo onde dominam as novas tecnologias da informação e da comunicação e cada vez mais mundialização, estão mais aptas a responder às exigências do mercado porque dispõem:
De maior flexibilidade e maior capacidade de adaptação às diferentes exigências do mercado;
De maior capacidade de reestruturação dos seus processos e de organização;
De maior competitividade devido a uma organização mais flexível.
As PME representam um forte contributo para o crescimento dos países quer ao nível da capacidade de produção quer para o crescimento das exportações.
Nível de vida
O crescimento económico provoca a melhoria sustentada do nível de vida das populações. À medida que o país aumenta a capacidade de criar riqueza através do processo produtivo, assim vão melhorando as condições de vida das populações. Esta melhoria é avaliada através do grau de satisfação das necessidades da população. Para se poder medir o grau de satisfação das necessidades pode-se utilizar um conjunto de indicadores relativos a diferentes necessidades (alimentação, vestuário, educação, habitação, saúde, lazer, …) ou pode-se recorrer ao valor do consumo per capita.
Assim utiliza-se como medida do nível de vida o consumo per capita pelo facto de ser apenas um indicador que representa o consumo privado por habitante, em comparação com o uso de vários e com a dificuldade em decidir quais deles, no conjunto dos indicadores económicos, demográficos e socioculturais, são os melhores.
A utilização do indicador consumo per capita, para avaliar o nível de vida de um país coloca alguns problemas, nomeadamente: na comparação entre países em que os níveis de preços são diferentes, na comparação entre países com diferentes unidades monetárias e nas diferenças de hábitos e de costumes, sobretudo alimentares, entre países.
Utiliza-se o consumo per capita expresso em paridade de poder de compra como forma de ultrapassar as diferenças de preços e de valores das diferentes unidades monetárias. No entanto, em relação às diferenças de hábitos e de costumes entre sociedades, estas diferenças continuam a existir quando comparamos países onde os padrões culturais são distintos, daí a necessidade de se conhecer um pouco da realidade sociocultural de cada país quando se faz comparações sobre o nível de vida das populações.
A observação do quadro abaixo representado permite concluir que o PIB português registou no período considerado, taxas de crescimento superiores ao crescimento verificado no consumo por habitante. A única excepção a esta regra ocorreu entre 1991 e 1993. Neste período, o consumo cresceu à taxa média de 3,2 %, enquanto o PIB cresceu de forma mais moderada, apenas 1,2 %.
Fonte: Comissão Europeia, in Economia Europeia.
Taxas de crescimento do PIB e do Consumo privado para Portugal
Rubricas em percentagens 1986-90 1991-93 1994-99
Taxa de crescimento anual PIB per capita 5,5 1,2 3,1
Taxa de crescimento anual do consumo per capita 5,2 3,2 2,9

Estes dados, conjugados com os valores do seguinte quadro, (Fonte: Comissão Europeia, in Economia Europeia) permitem:
Taxa de crescimento anual do PIB e do consumo privado para EU (15)
Rubricas em % 1986/90 1991/93 1994/99
PIB per capita 3,3 0,7 2,4
Consumo per capita 3,7 1,3 2,2
Afirmar que Portugal, apesar de ter registado crescimentos anuais mais elevados do que a União Europeia, continua a apresentar um nível de vida inferior à média da União e inferior ao registado por outras economias menos desenvolvidas da União Europeia como o caso da Grécia, da Espanha e da Irlanda.
Nota: consultar o Relatório do Banco de Portugal para obter estes dados.
O consumo é também um indicador de desenvolvimento, na medida em que permite compreender as mudanças na estrutura dos gastos das famílias de um país. O aumento do rendimento por habitante leva à perda de peso dos bens alimentares no conjunto das despesas das famílias e ao aumento do peso dos gastos em lazer e distracção. Esta relação entre determinados gastos e o valor total das despesas das famílias é designada por Lei de Engel.
Em Portugal, tem-se assistido nos últimos tempos à redução do peso da alimentação no conjunto das despesas de consumo. No entanto, os valores obtidos pela alimentação ainda são superiores aos registados noutros países da União Europeia, traduzindo menor bem-estar na nossa sociedade comparativamente com as outras.
Nota: consultar o Relatório do Banco de Portugal para obter estes dados.

Alterações na utilização do produto

Pode-se ainda salientar, que o crescimento económico dos países contribui para a fusão das empresas, ao criar mercados consumidores mais amplos (maior poder de compra das populações). A fusão de empresas contribui, também, para reduzir custos de produção tirando partido de economias de escala, de economias gama e da experiência acumulada pelas diferentes empresas participantes no processo de fusão.
ALTERAÇÕES NA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO
As alterações na utilização do produto decorrem do processo de crescimento económico. À medida que a sociedade atravessa a fase da industrialização, maiores quantidades de recursos produzidos (máquinas, equipamentos) são utilizadas pelo sector secundário. Quando a sociedade passa à fase da terciarização, o sector terciário aumenta o emprego de recursos humanos.
O crescimento económico moderno contribui para aumentar a produtividade média dos diferentes sectores, mas contribui também para aumentar os recursos utilizados pelos sector secundário e terciário comparativamente com o sector agrícola.
Nas modernas economias resultantes da intensificação do crescimento do produto, verifica-se o reforço da participação do sector terciário no PIB. Esta realidade é retratada através da afirmação que o sector terciário aumentou a sua participação produtiva devido à redução dos custos de comunicação e de processamento da informação, a par da valorização do conhecimento.
O moderno crescimento económico provocou também, o aumento do peso do consumo e do investimento público em relação ao consumo e investimento privado. Estes aumentos estão associados à modificação do papel do Estado na sociedade.
A partir da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial, assistimos ao reforço e ao alargamento das funções do Estado. O Estado, para além de garantir a satisfação das necessidades colectivas, como a saúde e a educação, ampliou o sistema de protecção social, procurou dinamizar a economia através de estímulos à iniciativa privada, como a isenção de impostos, a bonificação de linhas de crédito, etc., procurou prevenir e minimizar os efeitos das recessões, etc. Todas estas intervenções do Estado na actividade económica contribuíram para o aumento dos gastos em consumo e em investimento público.
Actualmente, a tendência poderá voltar a ser diferente, os défices orçamentais e a possibilidade de ruptura do Sistema de Segurança Social poderão obrigar o Estado a reduzir gastos, afectando, desta forma, o investimento e o consumo público.
Alterações na forma de repartir o produto
O moderno crescimento económico provocou alterações na forma de repartir o produto.
Na repartição funcional do rendimento, o crescimento económico provocou o aumento da parcela dos salários no rendimento dos países desenvolvidos. Este facto resulta da maior importância do factor trabalho (quer em quantidade quer em termos de qualificação dos trabalhadores) no processo produtivo, o que contribui para a repartição funcional do rendimento favorável ao trabalho.
Na repartição pessoal do rendimento, o moderno crescimento económico provocou o agravamento das desigualdades e contribui para o alastrar da pobreza.
As desigualdades acentuaram-se devido à concentração na posse do capital e às diferenças salariais registadas nas sociedades desenvolvidas. O Estado através das políticas redistributivas (política fiscal, de preços e social) tem procurado corrigir as desigualdades na repartição pessoal do rendimento. No entanto tem-se assistido nos últimos tempos ao agravamento da pobreza no Mundo.
Modo de organização económica das sociedades desenvolvidas
O moderno crescimento económico provocou alterações na organização da sociedade que se manifestam na dimensão da empresa, no aumento da concorrência e na modificação do papel do Estado.
Alterações na dimensão da empresa e aumento da concorrência
O crescimento do produto do país tem provocado o aparecimento de novas unidades de pequena e de média dimensões, contribuindo, sobretudo, para o crescimento da dimensão média das empresas. As alterações na dimensão das empresas resultam da aceleração do crescimento económico: grandes empresas procuram reduzir custos tirando partido das economias de escala e da possibilidade de actuarem em mercados, cada vez mais globais. Estes factores obrigam as empresas a aumentarem a sua dimensão.
Os fenómenos de integração económica, com a criação de espaços de livre comércio, sem obstáculos às trocas, possibilitaram o alargamento dos mercados abastecedores e consumidores e, desta forma, criaram mercados mais amplos. A maior concorrência nestes mercados, mais globais, tem contribuído para a necessidade da empresa reduzir custos, de forma a colocar no mercado bens e serviços a preços mais baixos. Na busca da minimização dos custos e como resposta ao alargamento do mercado, em resultado do crescimento económico (via maior capacidade de consumo), as empresas procuraram aumentar a sua capacidade de produção para conseguirem tirar partido:
Dos múltiplos descontos concedidos por fornecedores;
Dos custos fixos associados à utilização dos equipamentos;
Das maiores e melhores condições no acesso ao crédito.
As empresas participantes num processo de concentração beneficiam da obtenção de facilidades de financiamento e dispõem de maior poder sobre o mercado, via preço de comercialização, uma vez que se aproximam mais da situação de monopólio, aumentando a possibilidade de obter maiores lucros.
O aumento da concorrência como resultado do moderno crescimento económico está associado:
À abertura dos mercados nacionais no âmbito dos acordos alcançados pela Organização Mundial de Comércio;
À intensificação dos fenómenos de integração económica – a liberdade de circulação provoca a reafectação dos recursos e intensifica a concorrência;
Ao aparecimento das economias emergentes – a produção a baixo custo realizada por estes mercados, em resultado dos baixos salários pagos ao factor trabalho, torna inviável, nos termos actuais, a sobrevivência de certas indústrias no modo desenvolvido;
À deslocalização das produções – para estas economias emergentes e para os ex-países de Leste, regiões onde o factor trabalho é mais barato e a legislação do trabalho é mais permissível.
Um dos exemplos actuais do incremento da concorrência quer no mercado interno quer no mercado externo é a China.
A economia chinesa tornou-se no maior produtor mundial de têxteis, com elevada capacidade de competir nos mercados mundiais, o que tem provocado o desaparecimento de muitas empresas têxteis na Europa e a deslocalização de outras, para o continente asiático ou para a Europa de Leste. A sobrevivência desta indústria na Europa dependerá da sua capacidade de inovação, traduzida na melhoria da qualidade e na diversificação dos bens apresentados.

Exercício da aula de 20 de Abril

Características do crescimento económico moderno

Inovação tecnológica, aumento da produção e da produtividade e diversificação de produção
A aceleração do crescimento económico está associada ao processo de inovação tecnológica. A Revolução Industrial veio confirmar esta relação e as inovações tecnológicas (máquina a vapor e caminho-de-ferro) resultantes desta revolução permitiram aumentar o ritmo de produção (no mesmo espaço de tempo produzem-se mais bens e serviços) proporcionando ganhos de produtividade por trabalhador (cada trabalhador passou a produzir em média mais unidades do bem no mesmo período de tempo). As inovações, ao permitirem aumentarem a produtividade do trabalho, contribuem para produzir bens a menores custos, permitindo o embaratecimento dos produtos, o que estimula e generaliza o consumo a toda a população.
Alteração da estrutura da actividade económica
O moderno crescimento económico, ao caracterizar-se pela aceleração do crescimento do produto, tem contribuído para modificações na estrutura da economia, isto é, na forma como os sectores da actividade económica participam na economia.
As modificações na estrutura da economia resultam das alterações ocorridas na composição sectorial da actividade económica e no modo de utilizar e de repartir o produto.
Alterações na composição dos sectores da actividade económica
As alterações ocorridas na composição sectorial da actividade económica surgem porque o moderno crescimento económico provocou mudanças no contributo dos sectores da actividade económica para o produto do país e na utilização do factor trabalho.
As sociedades desenvolvidas passaram da fase em que o sector primário era o maior contribuinte para a fase em que se tornou o menor contribuinte para o produto e menor empregador do factor trabalho. O processo de crescimento económico provocou o desaparecimento da economia agrícola e substituiu-a pela economia industrial e, posteriormente, pela economia dos serviços. Estas transformações resultam do:
 Incremento da inovação e da sua aplicação, inicialmente aos sectores secundário e primário e só posteriormente ao sector terciário. O aparecimento de novas tecnologias, de novas matérias-primas, etc. e a sua aplicação predominantemente aos sectores industrial e dos serviços contribui para a maior produtividade, nestes sectores, e para o elevado peso dos mesmos na actividade económica;
Aumento do rendimento médio do indivíduo, que deu à sociedade maior poder de compra, permitindo-lhe satisfazer não só necessidades primárias, como a fome, mas também terciárias, como o lazer.
As transformações estruturais que tendem a acompanhar o processo de crescimento económico são descritas pelos economistas da seguinte forma: à medida que a economia cresce, diminui a parte de emprego dedicada à agricultura e aumenta a parte de emprego dedicada à área dos serviços.
O processo de crescimento económico provocou a terciarização da economia em resultado do aparecimento de serviços auxiliares da indústria: transportes, bancos, seguros. Este fenómeno está associado à crise dos anos 70, do século passado, e à parcialização das funções por parte das empresas industriais. Estas empresas passaram a concentrar-se na actividade principal, a produção, e contrataram outras empresas especializadas nos serviços. As empresas de serviços de limpeza, de restauração, de manutenção dos equipamentos, de auditoria jurídica, etc., prestam serviços às empresas industriais. As empresas industriais consideram estas soluções menos onerosas, pois não necessitam d ter trabalhadores afectos permanentemente à realização destas tarefas, com os inerentes encargos para a segurança social.
Por sua vez, as empresas do sector dos serviços contratam trabalhadores temporários e jogam com a entrada de imigrantes. Assim têm à sua disposição muitos trabalhadores a custos moderados. As empresas de serviços não surgiram só como auxiliadoras do sector industrial, por vezes competem com ele de forma violenta. Na distribuição, a luta entre as grandes superfícies e as indústrias é patente. A excessiva dependência das indústrias de centrais de compra ou de rede de distribuidores pode obrigar as indústrias a contenções muito grandes nos custos de produção.
Uma das formas utilizada pelas empresas para crescerem e ganharem dimensão é através do processo de fusão, isto é, a constituição de uma só empresa/sociedade a partir de duas ou mais sociedades.
A fusão de empresas pode realizar-se mediante a transferência do património de uma para a outra empresa, acompanhada da atribuição aos sócios de parte das acções ou quotas da nova sociedade, Outra forma de fusão pode realizar-se através da constituição de uma nova empresa que reúne o património das anteriores, sendo aos sócios atribuída parte das acções ou das quotas da nova sociedade.
O processo de fusão de empresas contribui para a concentração do capital e seu controlo (menos famílias detêm mais capital na sociedade) e para a redução da concorrência no mercado (menos empresas actuando no mercado podem manipular mais facilmente o preço de venda do bem).
EXERCÍCIO: Explicite, a partir do texto, a evolução dos sectores da actividade económica em Portugal.

Progresso técnico

Progresso técnico
Uma forma das sociedades ultrapassarem a reduzida capacidade de crescimento económico, quando investem só num dos factores capital e trabalho, é apostarem no progresso técnico. São as inúmeras inovações ao longo da História do Homem, como a roda, a máquina a vapor, a electricidade, o avião, o computador, a Internet, as sementes geneticamente modificadas, etc., que proporcionaram o crescimento contínuo do nível de vida das sociedades, operado através do aumento da qualidade e da quantidade dos bens e dos serviços prestados à sociedade.
Alguns economistas sustentam sobre a temática do crescimento económico que, só o progresso tecnológico é capaz de provocar o crescimento económico contínuo/sustentado.
O progresso tecnológico representa a capacidade de inovação das sociedades e ocorre através das alterações no processo de produção e/ou através da introdução de novos bens e de novos serviços na sociedade. Em ambos os casos, o progresso tecnológico contribui para melhorar as condições de vida das populações e é desencadeado através da criação de condições propícias ao aparecimento das mudanças necessárias no espírito empresarial. As novas ideias só por si não bastam, é necessário que os empresários estejam dispostos a correr o risco de as pôr em prática, para que elas se tornem rentáveis.
Por que razão o progresso técnico é mais significativo em algumas sociedades? Quais as condições apresentadas por essas sociedades? Que condições são favoráveis ao progresso técnico?
Considera-se que o investimento na educação e o apoio que o Estado dá aos processos de investigação e de desenvolvimento (I&D) são factores indispensáveis para o progresso técnico. Assim, o Estado deverá criar ou contribuir para a criação de condições favoráveis ao progresso técnico por via:
Da melhoria da qualificação dos indivíduos a partir da escola e/ou do local de trabalho. Uma população com mais conhecimentos é capaz de criar/descobrir novos produtos e incrementar novos processos de produção e, em simultâneo, aplicar estas descobertas a outras áreas do conhecimento, de forma mais eficaz, contribuindo para melhorar as condições de vida das populações;
Dos processos de investigação, criando institutos de investigação para a obtenção de conhecimentos científicos básicos, como o chip, que depois poderá ser aplicado a várias indústrias;
De incentivos aos investigadores, como a criação de bolsas de investigação ou a protecção das descobertas através da criação de patentes.
Características do crescimento económico moderno
O fenómeno do crescimento económico moderno teve início na Revolução Industrial, ocorrida, entre 1780 e 1850, em Inglaterra. A partir de 1870, o Mundo assistiu ao acentuar do crescimento económico e à melhoria da generalidade das condições de vida da população. A Europa e, posteriormente, o Resto do Mundo entrou na era do moderno crescimento económico, que apresenta como características:
A inovação tecnológica;
O aumento da produção e da produtividade;
A diversificação da produção;
A alteração da estrutura da actividade económica;
A modificação do modo de organização económica;
A melhoria do nível de vida.
Destas características destacam-se com maior amplitude as três últimas. As três primeiras características estão interligadas, pelo que devem ser estudadas sempre em conjunto.

Fontes de Crescimento Económico

O crescimento ocorrerá sempre que exista aumento na quantidade de trabalhadores utilizados no processo produtivo?
Para se poder responder a estas e a outras questões deve-se começar por identificar as fontes do crescimento económico. Convém, no entanto, esclarecer que não há uma receita para o crescimento. Algumas constantes são identificadas nos diversos estudos elaborados, o que permite falar nas fontes de crescimento económico, mas tal facto não invalida que a aposta em determinada estratégia, por parte de um país, possibilite o seu rápido crescimento, enquanto noutro a mesma estratégia conduza ao fracasso. Nem sempre a mesma origem/fonte conduz aos mesmos efeitos.
Assim, no processo de crescimento económico pode-se começar por identificar como fontes de crescimento económico:
O aumento da dimensão dos mercados (interno e externo);
O investimento em capital (físico e humano);
O progresso técnico.
Fontes de crescimento económico
Estudar a forma como a dimensão do mercado contribui para desencadear o crescimento ou para acelerar o crescimento económico.
Aumento da dimensão dos mercados (interno e externo)
A fonte de crescimento designada por aumento da dimensão dos mercados (interno e externo) procura estabelecer a relação entre a capacidade de aquisição/compra dos residentes do país e dos residentes do Resto do Mundo e o crescimento económico.
Para um país registar aumento da capacidade de produção (desprezando a necessidade de financiamento/investimento) necessita de:
Através do maior poder de compra de cada um dos seus habitantes;
Aumentar a procura gerada no exterior; através do aumento da procura do Resto do Mundo.
Será o crescimento populacional um dos factores responsáveis pelo crescimento económico? Um país com maior crescimento populacional terá mais crescimento económico?
Os dados disponíveis apontam para uma resposta negativa. Os países da Europa Ocidental e dos EUA têm registado, nos últimos anos, taxas de crescimento da população de 1 % ao ano e apresentaram taxas de crescimento do produto, entre 1990/2002, de 2 % ao ano, enquanto a população africana cresceu à taxa de 3 % ao ano (em cada vinte e três anos duplicou a população), apresentando taxas de crescimento reduzidas e nalguns casos negativas.
Actualmente é consensual, entre os estudiosos do crescimento económico, que a redução do ritmo de crescimento populacional é necessária para os países em desenvolvimento aumentarem/melhorarem as condições de vida das populações. Esta ideia é confirmada através da evolução registada pelas economias chinesa e indiana, que registaram, entre 1990/2002, respectivamente, taxas de crescimento do produto per capita de 8,6 % e 4 % e um crescimento populacional de 1,2 % e 1,9 % entre 1975/2002.
No entanto, existem situações de excepção. Moçambique, Etiópia e Uganda são alguns exemplos de países com elevado crescimento populacional e elevado crescimento económico. Vários podem ser os factores explicativos da situação:
Maior estabilidade política, o fim dos conflitos em Moçambique e na Etiópia;
Maior e mais eficaz ajuda internacional;
Maior abertura destas economias ao exterior.
Atendendo aos seguintes quadros:
1 - Taxa de crescimento do PIB pc (Fonte: PNUD 2004)
Países 1990/2002
EUA 2,0
Noruega 3,0
Suécia 2,0
Holanda 2,2
China 8,6
Índia 4,0
Moçambique 4,5
Etiópia 2,3
Uganda 3,9

2 – Taxa de Fertilidade Total (nascimentos por mulher) (Fonte: PNUD 2007/8)

Países 2000/2005
EUA 2,0
Noruega 1,8
Suécia 1,7
Holanda 1,7
China 1,7
Índia 3,1
Moçambique 5,5
Etiópia 5,8
Uganda 6,7

Explique de que forma o crescimento populacional nos países em vias de desenvolvimento contribui para limitar o seu crescimento económico.
Sabe-se que nem sempre o crescimento populacional provoca aumento na produção: a falta de investimento e o reduzido poder de compra dos indivíduos podem explicar o baixo nível de produção em resposta ao aumento populacional.
Assim, como factor desencadeador do aumento da produção restará a procura externa. Uma das razões explicativas para o facto de certos países conseguirem conciliar o crescimento económico com o aumento populacional é a maior abertura da economia ao exterior.
Esta pode traduzir-se na resposta à maior procura externa e/ou na resposta ao maior afluxo de investimento externo. Na maior parte das economias os dois aspectos ocorrem em simultâneo: o investimento externo permite aos países aumentarem a capacidade de produção e aumentarem as exportações de bens, satisfazendo, desta forma, o aumento da procura externa.
O país recebedor do investimento externo pode melhorar a sua tecnologia, aumentar a produtividade do trabalhador, incentivar aumentos salariais e gerar aumentos na capacidade de aquisição das populações. Mas o investimento externo não apresenta só vantagens, contribui para acentuar a dependência financeira, comercial e tecnológica do país perante o Resto do Mundo.
Investimento em capital (físico e humano)
O investimento em capital físico e humano é uma das fontes do crescimento económico. O investimento em capital representa o aumento da quantidade de bens de produção (máquinas, utensílios, conhecimentos, etc.) à disposição dos processos produtivos nas empresas.
O conceito de investimento em capital comporta o capital físico e o capital humano. O investimento em capital físico corresponde à aplicação de recursos na aquisição de equipamentos, de viaturas, de processos de fabrico e de infra-estruturas como os armazéns utilizados na produção de bens e/ou na prestação de serviços.
A aplicação dos recursos/poupanças na aquisição ou na melhoria do capital físico conduz ao aumento da capacidade de produção das empresas ou do país. No entanto, se aumentarem sucessivamente a quantidade utilizada de capital físico, constata-se um aumento decrescente na produção, o que significa que a acumulação de capital físico só por si não garante o crescimento contínuo/sustentado do produto do país. Para melhor compreender essa realidade, utiliza-se o seguinte exemplo de uma empresa, o qual se pode generalizar a um país:
Admita que vai construir um gabinete de apoio jurídico e que vai contratar cinco trabalhadores, dispondo de duas salas amplas onde coloca cinco secretárias, dois telefones e um computador.
Inicialmente, a capacidade de produção é de apenas um cliente por mês, pois grande parte do trabalho é realizado manualmente. Posteriormente, os proprietários do gabinete de apoio jurídico decidem adquirir mais dois computadores e o gabinete passou a atender mais cinco clientes por mês. Como o negócio “vai bem” (receitas superiores às despesas), decidem proceder a mais um investimento e compram mais dois computadores. Na sequência deste investimento, o gabinete de contabilidade passou a atender mais oito clientes por mês. Os proprietários, entusiasmados com o sucesso dos sucessivos investimentos realizados, decidiram adquirir mais dois computadores, mas ficaram desiludidos, pois o ganho obtido foi de um cliente (ver tabela abaixo).
Do exemplo apresentado constata-se que: o aumento do capital físico correspondeu, inicialmente, a ganhos na capacidade de produção, mas posteriormente estes tornam-se decrescentes, porque deixou de existir equilíbrio entre dois factores utilizados: o trabalho e o capital.
Cada trabalhador só pode manusear um computador de cada vez. Assim, a relação óptima de utilização de computadores por trabalhador será de um para um. Dito de outra forma, a produtividade marginal do capital comporta-se de acordo com a Lei dos Rendimentos Decrescentes que se enuncia: que não é possível continuar indefinidamente a investir só num dos factores de produção, se tiver por objectivo permitir o crescimento cada vez maior do produto do país.
A Lei dos Rendimentos Decrescentes pode aplicar-se aos factores – capital ou trabalho.
Produtividade Marginal do Capital = Aumento na produção/Aumento no Número de Computadores
Produtividade Marginal Capital 1 Cliente / 1 Computador
1 Cliente por Computador
Produtividade Marginal Capital 5 Clientes / 2 Computadores
2,5 Clientes por Computador
Produtividade Marginal Capital 8 Clientes / 2 Computadores
4 Clientes por Computador
Produtividade Marginal Capital ½ Clientes / Computador por trabalhador

Resulta da Lei dos Rendimentos Decrescentes que seja necessário investir sempre em capital físico para se registar crescimento económico. É portanto necessário investir em capital, mas há que ter em conta que esse investimento não gera sempre o mesmo aumento no produto. Outra situação em que não há a mesma resposta no crescimento do PIB por habitante é aquela que ocorre quando se está perante dois países com níveis de bem-estar diferentes, mas que realizam o mesmo nível de investimento em percentagem do PIB.
Exercício: explique por que razão ou razões o investimento em capital físico não permite o crescimento sustentado de um país.
Efeitos de alcance de uma política de controlo percentual do PIB destinado ao investimento
As economias com menores quantidades de capital atingem, uma vez realizado algum investimento, taxas de crescimento do produto maiores do que as economias melhor dotadas de capital físico e humano à partida;
As economias com menores quantidades de capital inicial, apesar de registarem maiores taxas de crescimento, continuam a ter produções por habitante inferiores às economias melhor dotadas de capital.
O investimento em capital humano representa a aplicação de recursos na melhoria dos conhecimentos e das qualificações que os trabalhadores adquirem mediante a educação e a experiência profissional.
O crescimento da população de um país pode contribuir para acelerar o crescimento económico, mas só por si não é suficiente, é necessário o investimento na formação individual (melhorias na qualificação do trabalhador). Assim, a redução do analfabetismo, a melhoria nas condições de acesso à saúde, a melhoria na capacidade de trabalhar com computadores e na disciplina do trabalhador, etc. provocam maior crescimento no produto se forem acompanhadas de alterações no capital físico, caso contrário ter-se-á, tal como em relação ao capital físico, rendimentos decrescentes e taxas anuais de crescimento económico cada vez menores.

Limitações dos indicadores (PNUD Relatório 2007/8)

Limitações dos indicadores
Dada a complexidade da realidade social, os indicadores, apesar de constituírem um instrumento de trabalho, são sempre imperfeitos e insuficientes, pois não conseguem traduzir a totalidade da realidade social.
Em termos quantitativos, é relativamente simples encontrarmos algumas respostas como a medição do Produto Nacional ou mesmo do Rendimento Nacional per capita. Mas quando passamos à análise qualitativa, as questões levantam-se com maior incidência. Poderemos questionar a validade do indicador RN per capita, qual o seu significado? O que traduz ele? E como medir, por exemplo, a realização dos direitos humanos?
Outro conjunto de questões que se pode levantar na utilização dos indicadores diz respeito à recolha dos dados estatísticos. Nos países menos desenvolvidos a informação estatística é por vezes deficiente, dadas as dificuldades na recolha dos dados ou mesmo no seu tratamento.
O PIB per capita é um indicador habitualmente utilizado para estabelecer comparações internacionais em termos de bem-estar das populações. No entanto, apresenta grandes limitações, já que:
Sendo uma média, nada nos diz sobre a forma como a riqueza é distribuída pela população, diluindo as desigualdades económicas e consequentemente as desigualdades sociais;
Não contabiliza o peso da economia informal, tal como o trabalho doméstico, o trabalho infantil, a produção destinada ao auto consumo ou ainda as operações que escapam ao controlo das autoridades, como o contrabando ou o tráfico ilícito de bens, serviços e capitais;
Em termos de comparações internacionais, utiliza-se em geral como unidade o dólar americano, não se tomando em conta a diferença de preços entre os países. Para responder a este problema introduziu-se o corrector dólares PPC (Paridade do Poder de Compra), que nos permite saber o que é possível comprar com 1 dólar em cada país e proceder a comparações entre países através do poder de compra expresso pelo PIB.
Apesar de o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ser um indicador composto e poder ultrapassar algumas limitações apresentadas pelos indicadores simples, mostra-se ainda imperfeito e insuficiente na medição de situações complexas como o desenvolvimento humano, pois este é muito mais vasto, rico e profundo do que é possível transmitir através de um indicador.
Uma das críticas usualmente feitas ao IDH refere-se ao número limitado de indicadores simples que o compõe, não conseguindo assim traduzir a complexidade do desenvolvimento humano.
Um segundo aspecto prende-se com a taxa de alfabetização de adultos, considerada como representativa do nível de conhecimento de uma população. Mas um país pode estar a realizar um forte investimento na escolarização das suas crianças e jovens e só daqui a uns anos esta situação será visível na taxa de alfabetização de adultos.
Sendo, ainda, o IDH uma média nacional, esconde as desigualdades existentes, quer entre grupos sociais quer entre sexos, regiões ou etnias.
Apesar destas limitações, as informações que o IDH nos revela são esclarecedoras.
Países classificados como economias de baixo rendimento apresentam um IDH elevado (Jordânia e Vietname);
Países classificados como economias de rendimento baixo apresentam um IDH baixo (Guiné e Tanzânia);
A justificação é a seguinte:
No primeiro caso, houve uma forte mobilização dos recursos nos domínios da educação e da saúde;
No segundo caso, são países com economias dualistas e acentuadas assimetrias na repartição do rendimento.
Para responder a estas limitações é necessário que se observe o desenvolvimento humano conjugando-se o IDH com outros indicadores como o IDG (Índice de Desenvolvimento Ajustado ao Género) e o IPH (Índice de Pobreza Humana).
O Crescimento Económico Moderno
O crescimento económico constitui um meio para atingir o desenvolvimento. Tal facto torna o crescimento a base do hipotético desenvolvimento.
O moderno crescimento económico, de acordo com Simon Kuznets (prémio Nobel em 1971)), representa o aumento sustentado (a longo prazo) da produção, numa dada economia nacional. Esta tendência de crescimento da produção está, ou pode estar, relacionada com o crescimento demográfico (como na conquista do Oeste americano) ou com o aumento da produtividade do trabalho (por via da inovação, do espírito empreendedor ou do progresso técnico incorporado no investimento). Para além de se reconhecer que o crescimento económico moderno é mais intenso, temos de identificar a origem deste fenómeno e as fontes do mesmo.
O que determina o crescimento económico? Por que será que países como a Irlanda apresentam entre 1990/2002 taxas médias anuais de crescimento económico per capita de 6,8 %, enquanto outros, como Portugal, registaram taxas de 2,5 % ao ano? Maior investimento em capital provoca maior crescimento económico?

Indicadores

Países desenvolvidos e países em desenvolvimento

Subdesenvolvimento. Países desenvolvidos e países em desenvolvimento
Até à Revolução Industrial, os países apresentavam níveis de desenvolvimento idênticos desencadeados a partir de reduzidas taxas de crescimento da produção global. A partir da Revolução Industrial, constatamos que o mundo passou a ser constituído por duas realidades muito diferentes.
 Os países desenvolvidos: países de rendimento per capita elevado, reduzida taxa de mortalidade infantil, elevada esperança média de vida à nascença, boa alimentação, bons cuidados de saúde e elevados níveis de escolaridade;
 Os países em desenvolvimento (PVD ou PED): países com baixo rendimento per capita, elevada taxa de mortalidade infantil, reduzida esperança média de vida à nascença, alimentação deficiente em quantidade e variedade, reduzidos cuidados de saúde e baixas taxas de alfabetização.
A evolução da sociedade proporcionou o aparecimento destas duas realidades e a par da noção de desenvolvimento surgiu a noção de subdesenvolvimento. O subdesenvolvimento verifica-se em países com baixos rendimentos per capita, o que se reflecte numa deficiente alimentação, na saúde precária, na reduzida esperança de vida e nos fracos níveis de alfabetização. Nestes países, o nível de investimento na qualificação da população (no seu capital humano) é escasso e traduz-se em elevadas taxas de analfabetismo e reduzidas taxas de escolaridade combinada (ensinos primário, secundário e superior).
O subdesenvolvimento atinge hoje, parte dos continentes asiáticos e americano e o continente africano, três quartos da população mundial produzem, apenas, 20 % da produção mundial. Cerca de 60 % da população mundial vive em países de baixo rendimento e beneficia de 6,3 % do rendimento mundial, menos do que o PIB da França. A África Subsariana com uma população de 600 milhões de pessoas dispõe de aproximadamente metade do PIB do Estado do Texas, nos EUA.
A medida do desenvolvimento. Os indicadores
Função dos indicadores
Os países apresentam níveis de desenvolvimento diferentes, encontrando-se uns num nível mais elevado do que outros. Assim, há necessidade de conhecer essa diversidade de situações, de as medir e quantificar.
Os indicadores constituem o instrumento estatístico habitualmente utilizado na medição do desenvolvimento.
Dada a complexidade do desenvolvimento, um fenómeno multidimensional e plurifacetado, a escolha e utilização de indicadores não se apresenta tarefa fácil. Torna-se necessário o recurso a um conjunto diversificado de indicadores, quer de carácter quantitativo quer de carácter qualitativo, de forma a abarcar o maior número possível de elementos que possam transmitir a complexidade da realidade em causa. De facto, por si só nenhum indicador é suficiente para conhecer a realidade, apenas nos mostra uma pequena parte do todo social.
Os indicadores são, assim, meios importantes de conhecer a realidade, permitem tomar medidas de forma a melhorar a situação e a conhecer a evolução ao longo dos anos.
Tipos de indicadores
Habitualmente, utilizam-se na medição do desenvolvimento os seguintes tipos de indicadores:
 Indicadores simples: cobrindo os aspectos parcelares da realidade, aspectos socioculturais, políticos, económicos e demográficos. Cada um destes aspectos encontra-se interligado, havendo, por vezes dificuldade em separá-los;
 Indicadores compostos ou sintéticos: que incluem um certo número de indicadores simples que se consideram representativos. Atribuindo-se a cada um deles uma determinada ponderação.
São exemplos de indicadores sintéticos:
 O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), composto pelos indicadores esperança de vida à nascença, taxa de alfabetização de adultos, taxa de escolaridade combinada, PIB per capita em dólares PPC (paridade do poder de compra);
 O IPH (Índice de Pobreza Humana), que é calculado de forma diferente para os países desenvolvidos e para os países em desenvolvimento, pois o fenómeno da pobreza assume aspectos diferentes nestes dois conjuntos de países. O IPH1 mede a pobreza nos países em desenvolvimento, enquanto o IPH2 mede a pobreza nos países desenvolvidos;
 O IDG (Índice de Desenvolvimento Ajustado ao Género) mede as realizações nas mesmas dimensões e utiliza as mesmas variáveis que o IDH, mas tem em conta a desigualdade de realizações entre homens e mulheres;
 O MPG (Medida de Participação segundo o Género). Este indicador utiliza variáveis constituídas explicitamente para medir o poder de acção relativa a mulheres e a homens, no que respeita à actividade política e económica.
Os indicadores IDH, IDG e MPG apresentam valores entre 0 e 1: quanto mais próximo o valor se situa da unidade melhor a situação do país.

Módulo n.º 7

Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos
Economia – 11.º Ano - Módulo n.º 7 – Crescimento, Desenvolvimento e Flutuações da Actividade Económica – 36 Tempos
Crescimento, Desenvolvimento e Flutuações da Actividade Económica

Competências:
1 – Principais instrumentos utilizados pelo Estado
1.1. Usar os conceitos económicos para compreender e descodificar a realidade económica mundial reconhecendo a crescente desigualdade entre os países e a sua interdependência.
1.2. Analisar a evolução do crescimento económico.
1.3. Reconhecer os indicadores de medida do crescimento económico e do desenvolvimento e as limitações que apresentam.
1.4. Argumentar sobre a necessidade de um desenvolvimento humano e sustentável no contexto actual.
2 – O Crescimento Económico: desenvolvimento, crescimento económico moderno, ciclos de crescimento económico e desenvolvimento humano e sustentável.
2.1. Noção de Crescimento Económico: indicadores.
2.2. Noção de Desenvolvimento: indicadores e
heterogeneidade de situações.
2.3. Noção de Crescimento Económico Moderno: factores e características.
2.4. Noção de Ciclos de Crescimento Económico: fases.
2.5. Noção de Desenvolvimento Humano e Sustentável: limites, desigualdades.
Objectivos:
1.1. Distinguir crescimento económico de desenvolvimento.
1.2. Distinguir indicadores simples de indicadores compostos.
1.3. Interpretar indicadores de desenvolvimento.
1.4. Referir limitações dos indicadores como medidas do desenvolvimento.
1.5. Reconhecer a heterogeneidade de desenvolvimento através de conjuntos variados de indicadores
1.6. Analisar situações de crescimento económico sem desenvolvimento.
1.7. Constatar o crescimento económico de algumas economias nos últimos séculos.
1.8. Explicar factores de crescimento económico
1.9. Reconhecer a importância do capital humano como factor de crescimento económico.
1.10. Identificar características dos países desenvolvidos
associadas ao crescimento económico moderno.
1.11. Verificar historicamente a irregularidade do ritmo de crescimento da actividade económica.
1.12. Caracterizar as fases dos ciclos económicos.
1.13. Indicar limites ao crescimento económico.
1.14. Avaliar as desigualdades de desenvolvimento a nível mundial.
1.15. Distinguir pobreza de exclusão social.
1.16. Constatar a existência de situações de pobreza e exclusão social nos países desenvolvidos.
1.17. Justificar a necessidade de um desenvolvimento humano sustentável no contexto actual.
Recursos:
Henriques, Lucinda Sobral & Leandro, Manuela (2005). Economia B – 11.º Ano – Cursos Tecnológicos de Administração e Marketing. Porto Editora.
Silva, Elsa & Mendes, Helena (2008). Economia C – 12.º Ano. Plátano Editora.
Fotocópias de textos, artigos e revistas, retirados de livros, jornais, revistas, páginas da Internet.
Blogue da turma: http://economia11tj.blogspot.com
Artigos retirados do Relatório do Banco de Portugal (2007/2008).
Artigos retirados do Relatório do Desenvolvimento Humano 2007/8: http://hdr.undp.org
Fichas de trabalho.
Instrumentos de avaliação:
Participação nas aulas e trabalhos de aula/casa.
Ficha de avaliação sumativa de conhecimentos.
Organização de um porte fólio individual de aluno.
CRESCIMENTO ECONÓMICO E DESENVOLVIMENTO – CONCEITOS E INDICADORES
As sociedades actuais proporcionam aos seus habitantes condições de vida diferentes. Sociedades como a sueca ou a norueguesa asseguram o acesso de toda a população ao ensino e à saúde e proporcionam as infra-estruturas básicas como: a rede de esgotos, a recolha de lixos, etc. Pelo contrário, os habitantes da Etiópia ou da Somália não conseguem satisfazer necessidades básicas como: a fome, a educação ou o acesso à saúde.
A sociedade portuguesa situa-se entre os dois extremos, uma vez que garante a satisfação de necessidades básicas, mas apresenta um número significativo de habitantes em situação de pobreza (indivíduos que sobrevivem com menos de metade do rendimento per capita do país). No entanto, não se pode deixar de salientar que no nosso país o aumento registado na produção ao longo dos últimos anos foi notável e possibilitou o crescimento do poder de compra das famílias, fazendo com que se possa dispor de um maior número de bens, em quantidade e em variedade. Mas não se pode falar só em ganhos materiais, mais alimentos, mais casas, etc., deve-se ter presente os ganhos imateriais: maior e melhor nível de escolaridade, maior e melhor acesso à saúde são alguns dos ganhos que se pode referir.
Portugal registou principalmente depois dos anos 50 do século XX, os maiores ganhos, tendo inclusive o PIB pc crescido para 2,5 vezes mais, na primeira metade do século para na segunda ter crescido 8 vezes.

CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO
O avanço das sociedades contempla aspectos quantificáveis, como o produto, e outros em que é mais difícil proceder a essa mediação, como os aspectos associados à quantidades de vida das populações. Assim, os economistas falam de crescimento económico e de desenvolvimento, dois conceitos distintos e importantes na análise da problemática da melhoria do nível de vida das sociedades.
O crescimento económico ocorre quando uma economia regista o aumento do produto ao longo de um certo período de tempo. Geralmente, avalia-se o crescimento económico através do aumento do volume de produção por habitante, outras vezes utiliza-se a taxa de crescimento do produto. Assim, pode-se enunciar que o crescimento económico representa o aumento durável da produção global de uma economia. É um fenómeno que pode ser avaliado e quantificado.
O crescimento económico, ao corresponder ao aumento na capacidade de produção de um país, deve ser entendido apenas como um meio importante para a sociedade poder atingir o fim a que se destina que é o desenvolvimento.
O desenvolvimento económico é um conceito mais abrangente e exigente o que o de crescimento económico, pois não basta existir crescimento económico para se poder falar em desenvolvimento. O conceito de desenvolvimento representa a melhoria das condições de vida da população, assumindo estas múltiplas vertentes, podendo ser desde aspectos materiais que incluem mais e melhor alimentação, vestuário e calçado, mas também aspectos imateriais que integram melhores redes de transportes, melhores condições de habitalidade, que passam por melhores casas, redes de esgotos e de sistemas de recolha de lixos, maior rapidez e maior qualidade na oferta de educação e de saúde, melhor e mais célere justiça, etc. Assim, pode-se enunciar que o desenvolvimento económico como a capacidade da sociedade satisfazer as necessidades da sua população e permitir-lhe alcançar um nível de bem-estar adequado.
O desenvolvimento deve garantir a cobertura de certas necessidades (alimentação, saúde, habitação, educação, …), mas pode ser obtido de vários caminhos e tendo por base diferentes factores, no entanto apesar dessa diversidade de trajectos de desenvolvimento existem factores constantes como:
 A dimensão dos mercados;
 O progresso técnico;
 A melhoria do factor capital;
Há no entanto algumas semelhanças entre os conceitos de crescimento e de desenvolvimento.
Assim, o crescimento pode conduzir ao desenvolvimento, desde que o crescimento económico proporcione a melhoria das condições de vida das populações. O crescimento económico é o grande dinamizador do desenvolvimento, mas só por si não basta, é necessário que todos beneficiem desses ganhos e não só a parte da população afecta ao poder político, económico, religioso ou cultural.
Sendo o crescimento económico a base material que poderá conduzir ao desenvolvimento, será importante que Portugal cresça acima da média dos seus parceiros da União Europeia?
Esta problemática leva a que uma questão surja com premência. Estará Portugal a aproximar-se aos seus parceiros? Serão ou não importantes “pequenas” diferenças nas taxas de crescimento? Entre países?
Exemplo:
Considere que o Produto real per capita em Portugal era de 100 unidades monetárias em 1995. Utilizando as taxas de crescimento apresentadas, constata-se que em 1999 o valor do produto seria de 115,9 unidades monetárias.
Taxa de crescimento real do PIB (%)
Anos Portugal Zona Euro
1996 3,6 1,6
1997 3,9 2,5
1998 4,2 2,7
1999 3,4 2,7
2000 3,4 3,5
2001 1,8 1,6
2002 0,5 0,9
2003 -1,2 0,4

Assim, o produto em 1996 seria obtido da seguinte forma:
 Produto 1996 = produto 1995 taxa de crescimento real
 Produto 1996 = 100 1,036
 Produto 1996 = 103, 6 u. m.
Procedendo de forma idêntica para todos os anos, verifica-se que:
 Produto 1997 = 103,6 x 1,039 = 107,64
 Produto 1998 = 107,6 x 1,042 = 112,12
 Produto 1999 = 112,1 x 1,034 = 115,9
 (…)
Admitindo que o produto médio da Zona Euro era de 148 unidades monetárias em 1996 (uma vez que o nosso Produto correspondia em 1996 a 70 % da média da União Europeia) e procedendo da mesma forma, verifica-se que em 1999 o valor seria de 160 unidades monetárias.
O exemplo permite salientar que, nesse período, a economia portuguesa aproximou-se do nível de vida das populações das restantes países da Zona Euro (admitindo que o nível de vida á analisado tendo por base o PIB pc de um país), passou de 70 % do Produto da Zona Euro em 1996 para 72,4 % em 1999.
O produto Zona Euro em 1996 seria obtido da seguinte forma:
 Produto Zona Euro = Produto port./0,7
 Produto 1996 = 103,6/0,7
 Produto 1996 = 148 u. m.
Procedendo de forma idêntica para todos os anos, verificamos que:
 Produto 1997 = Produto 1996 Taxa de crescimento real
 Produto 1997 = 148 1,025
 Produto 1997 = 151,7 u. m.
 Produto 1998 = 155,8 u. m.
 Produto 1999 = 160 u. m.
No período compreendido entre 2000 e 2003, Portugal afastou-se do nível de vida registado na Zona Euro, registando 121,1 unidades monetárias em 2003. A Zona Euro continuou a crescer de forma mais acentuada e em 2003 apresentava um Produto real pc de 170,5 unidades monetárias. Em termos percentuais, o produto português passou de 72,4 % do Produto da Zona Euro para 71 % de 1999 para 2003.
Exercício: Calcule o valor do Produto real per capita em 2003 de Portugal, partindo do valor de 115,9 u. m. registado em 1999.

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
O conceito de Desenvolvimento é relativamente recente para a História da Humanidade. Foi a Revolução Industrial, iniciada no Reino Unido no século XVIII, que o introduziu com a abrangia actual e aquele manifestou-se como o mais poderoso e intenso processo de transformação social da História. O desenvolvimento pressupõe um conjunto de mudanças económicas, sociais, técnicas e institucionais que contribuíram para a melhoria do nível de vida das populações em resultado das alterações técnicas e das mudanças na organização da empresa desencadeadas a partir da Revolução Industrial.
As mudanças ocorreram em todas as áreas da sociedade e desencadearam novas mudanças, proporcionando transformações nas organizações familiar, produtiva, política, que se reflectiu em novos hábitos da população.
Em apenas duzentos anos, a sociedade passou a dispor de novas tecnologias, passou a controlar novas energias, que, aplicadas às mais variadas áreas, possibilitaram ganhos de qualidade de vida das populações. A máquina a vapor foi aplicada a múltiplas áreas do conhecimento e proporcionou o aumento da produção, a redução dos custos de produção, o embaratecimento dos bens e o acesso da generalidade da população aos bens. O consumo em massa conduziu à obtenção de elevados lucros pelas empresas, que, aplicados/reinvestidos no processo produtivo original ou noutros, permitiram melhorar as condições de vida das populações. Foi possível às empresas aproveitarem as economias de escala através da especialização produtiva e da disseminação dos custos fixos (distribuição dos custos fixos por um maior número de unidades produzidas), tornando-se mais competitivas. As inovações tecnológicas permitiram a difusão dos avanços (a generalização da utilização dessas inovações a outras áreas do conhecimento) e contribuíram para a proliferação de bens e para o seu embaratecimento.
A inovação, ao provocar as mudanças mencionadas anteriormente e relatadas nos textos e contribui para acentuar o crescimento económico dos países e provocar o aparecimento das condições necessárias ao maior desenvolvimento das sociedades.
A inovação possibilitou à humanidade ganhos incalculáveis, entre eles a redução da mortalidade em todo o mundo. Esta redução resulta das campanhas de vacinação, da melhor alimentação das populações, do acesso a água potável, das melhores condições de habitabilidade, da redução da taxa de mortalidade infantil e das melhores condições na prestação de cuidados de saúde.
Na sequência destas mudanças, assistimos ao acelerar do crescimento da população, contando o planeta, actualmente, com cerca de 6 000 milhões de habitantes. Mas, infelizmente, algumas das melhorias mencionadas não ocorrem em certas partes do globo, nomeadamente em parte do continente africano, na América do Sul ou na Ásia.
O crescimento da população é mais intenso nos países com piores condições de vida, onde a mulher não está alfabetizada e ainda não participa no mercado de trabalho. Nestes países, o controlo da natalidade é reduzido e a população, ao crescer, contribui para a estagnação ou a degradação das condições de vida das populações. Estas populações enfrentam condições de vida muito precárias, como falta de água potável, de alimentos e de medicamentos, a par da falta de liberdade, de justiça, etc.

Formas de Integração Económica

FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
Existem seis formas de integração, podendo corresponder cada uma delas a etapas que os países vão assumindo:
a) Sistema de Preferências Aduaneiras;
b) Zona de Comércio Livre;
c) União Aduaneira;
d) Mercado Comum;
e) União Económica;
f) Integração Económica Total
a) Sistema de Preferências Aduaneiras – é a forma mais simples de integração económica, em que dois ou mais países concedem apenas entre si um conjunto de vantagens aduaneiras, que não são extensíveis a países terceiros (por exemplo, a Commonwealth);
b) Zona de Comércio Livre – é uma área formada por países que decidem eliminar entre si todas as barreiras às trocas comerciais. No entanto, qualquer país pertencente à Zona de Comércio Livre tem autonomia para impor a países terceiros restrições quantitativas às transacções comerciais efectuadas, bem como para definir os direitos aduaneiros a aplicar, significa portanto, que não há uma pauta exterior comum relativamente a países terceiros. (por exemplo, a EFTA – European Free Trade Association – e a NAFTA – North Atlantic Free Trade Association);
c) União Aduaneira – dá-se quando os países optam por abolir as barreiras aduaneiras e as restrições quantitativas à transacção de produtos do interior da área, tal como nas Zonas de Comércio Livre, mas não se identificam com esta última, uma vez que ao fixarem, em conjunto, uma pauta aduaneira exterior comum, a ser aplicada aos países não pertencentes à União (por exemplo, a Comunidade Económica Europeia – CEE, no seu início);
d) Mercado Comum – trata-se de uma forma de integração mais avançada do que a União Aduaneira, uma vez que para além de contemplar as características da União Aduaneira, aos países-membros decidem assegurar a livre circulação, não só de mercadorias, mas também de pessoas, de capitais e de serviços, ora isso, origina a adopção de políticas comuns, de forma a harmonizar os vários espaços económicos e sociais e a minimizar os impactos da livre circulação (por exemplo, a CEE na altura da criação do Mercado Comum, o Mercado Comum das Caraíbas – CARICOM – e o Mercado Comum do Centro-Americano – MCCA;
e) União Económica – constitui já uma forma muito avançada e mais exigente de integração do que o Mercado Comum, uma vez que, para além de admitir a livre circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços, exige também a harmonização das políticas económicas e sociais nacionais de forma a eliminar as diferenças existentes entre os vários Estados-membros, implementando-se por via disso, um conjunto de políticas económicas e sociais comuns (por exemplo, a União Europeia instituída a partir de 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht);
f) Integração Económica Total – é a forma mais conseguida e completa de integração, na qual de procede à harmonização total das políticas económica, monetária, fiscal, cambial, ambiental, etc. Estas políticas comuns, coordenadas por instituições supranacionais, passam a substituir as políticas nacionais, que vêem assim reduzido o seu campo de acção. Prevê-se ainda que esta forma de integração possa introduzir uma moeda única para o espaço económico (por exemplo, a União Europeia na actualidade encontra-se a percorrer esta fase de integração, aprofundada com a introdução da moeda única – o Euro)
Consultar o mapa seguinte para analisar exemplos de formas de integração no mundo:

A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA
No final da 2.ª Guerra Mundial, a Europa estava destroçada. As infra-estruturas estavam destruídas, a economia arrasada, tinha sofrido elevadas baixas civis e encontrava-se debilitada com o pesado esforço de financiamento da guerra.
Com o objectivo de reconstruir a Europa Ocidental, foi crucial a ajuda económica americana, que foi identificada como Plano Marshall, que consistiu na atribuição de um conjunto de capitais, a taxas de juro muito baixas e em bens de equipamento necessários à reconstrução da indústria e de todo o aparelho produtivo.
Para administrar e coordenar a atribuição de todos estes capitais foi criada a OECE – Organiação Europeia de Cooperação Económica.
DA CECA à CEE
Em 18 de Abril de 1951, é assinado o Tratado de Paris que institucionalizou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a CECA, o qual entrou em vigor em 1952.
A estrutura da CECA está repartida pela Alta Autoridade, composta por nove membros designados pelos governos, mas independentes destes, pelo Conselho de Ministros, pela Assembleia e pelo Tribunal de Justiça. Todos os órgãos da CECA são supranacionais, ou seja, são independentes política e financeiramente dos governos.
A constituição da CECA representou um passo decisivo na via da integração europeia, tendo provado que era possível à Europa enveredar pela paz, pela cooperação e pela solidariedade, permitindo o caminho para a futura constituição da Comunidade Económica Europeia – CEE.
A 25 de Março de 1957, deu-se mais um importante passo no desenvolvimento do processo de integração económica da Europa Ocidental com a assinatura, em Roma, dos Tratados que instituem a:
 Euratom – Comunidade Económica da Energia Atómica;
 CEE – Comunidade Económica Europeia.
A Euratom visava estimular a cooperação no campo da energia atómica e assegurar a sua utilização para fins pacíficos, participando na diminuição da dependência energética da Europa Ocidental e teve como principais objectivos:
 A criação de uma União Aduaneira:
 A construção de um Mercado Comum:
 A adopção de políticas comuns;
 A instituição de um Banco Europeu de Investimentos.
A CEE era constituída inicialmente por seis países BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), RFA, França e Itália.
Os anos 70 do passado século caracterizaram-se por um período de estagnação do projecto europeu, onde alguns sinais de abrandamento e de crise, foram visíveis, nomeadamente:
 Crise petrolífera – 1.º choque em 1973 e 2.º choque em 1979;
 Intensificação da concorrência mundial – em particular dos países do Sudeste Asiático;
 Pouca flexibilidade do mercado de trabalho – relativa aos seus países membros;
 Menor capacidade de resposta às alterações da conjunta internacional.
O ACTO ÚNICO
Num cenário mundial de recuperação económica e aumento da concorrência internacional, sob proposta do então Presidente da Comissão Europeia – Jacques Delors -, inicia-se a preparação do Acto Único Europeu, que viria a ser assinado em 1986, entrando em vigor a 1 de Julho de 1987.
Objectivos:
 Abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais – existentes entre os Estados-membros até 31 de Dezembro de 1992, de forma a instituir o Mercado Único Europeu a partir de 1 de Janeiro de 1993, prevendo-se a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais:
 Reforço da coesão económica e social – de forma a reduzir as disparidades de desenvolvimento entre regiões, graças à maior intervenção dos fundos estruturais (FEOGA, FEDER e FSE);
 Reforço da cooperação em matéria monetária – através do Sistema Monetário Europeu, com vista à União Monetária;
 Harmonização das regras – relativas às condições de trabalho, higiene e segurança;
 Reforço da investigação e desenvolvimento – de forma a aumentar a competitividade da indústria europeia;
 Protecção do ambiente – através de acções de prevenção e de legislação comunitária;
 Reforço das instituições comunitárias – através da criação do Conselho Europeu, do reforço dos poderes do Parlamento Europeu e do alargamento das competências da Comissão Europeia.
Com a criação do Mercado Único, pretendeu-se:
 A obtenção de economias de escala – devido ao aumento da capacidade produtiva das empresas e a diminuição dos custos de produção resultantes da introdução de novos processos de gestão e de produção introduzidos pela nova dinâmica da componente de I & D;
 A redução dos preços – devido não só ao aumento da concorrência, mas também aos efeitos decorrentes da abolição das fronteiras, o que, por um lado, traria uma redução dos custos alfandegários e, por outro lado, acabaria com os monopólios nacionais:
 O aumento do investimento – devido à liberalização dos serviços financeiros, o que se reflectiria no crescimento das empresas e na criação de emprego;
 O aumento das importações extracomunitárias – principalmente dos países em desenvolvimento, provocando assim uma melhoria do comércio externo.
Custos e benefícios com a criação do Mercado Único:
 A capacidade e a necessidade das empresas privadas e públicas se adaptarem aos novos contextos competitivos;
 A necessidade de harmonização de regras de funcionamento de mercado;
 A necessidade de proceder a uma harmonização fiscal:
 O agravamento das disparidades regionais, o que deveria ser combatido pelo reforço dos fundos estruturais;
 A agudização dos custos sociais decorrentes do aumento da concorrência, como a precarização do trabalho ou menores regalias sociais dos trabalhadores;
 A prioridade do crescimento económico em detrimento da protecção ambiental.
O TRATADO DE MAASTRICHT
Foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992, na cidade holandesa que lhe deu o nome, tendo entrado em vigor a 1 de Novembro de 1993.
Este tratado marca uma nova etapa no processo de integração, com vista a uma mais estreita união entre os povos da Europa. Abandona-se a lógica da integração apenas centrada na questão económica, para se introduzir também a via da integração política e social. O Tratado de Maastricht criou uma União Europeia, passando a Comunidade Económica Europeia a designar-se por Comunidade Europeia.
Visava essencialmente a criação de uma:
 União Política;
 União Económica e Monetária.
UNIÃO POLÍTICA
Surgiu dentro de um contexto próprio. Vivia-se num período de mudanças geopolíticas na Europa. A queda do Muro de Berlim fez surgir novos países e provocou a abertura a Leste, seguida, em 1990, da reunificação das duas Alemanhas. Por outro lado, a concretização do Mercado Único exigiu o reforço de um conjunto de políticas e o reforço da vertente social.
No âmbito da União Política são estabelecidos, no Tratado de Maastricht, os seguintes objectivos:
 Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
 Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos;
 Instauração de uma cidadania europeia;
 Construção de uma Europa social;
 Novos campos de acção comunitária;
 Reforço da legitimidade democrática.

A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (UEM)
Foi uma das etapas mais elaboradas do processo de integração europeia. O Acto Único ao instituir o Mercado Único, caminha para a abolição de todas as fronteiras, de forma a circularem livremente no espaço da comunidade as mercadorias, as pessoas, os capitais e os serviços. Estabelece uma união ao nível económico, mas lançou um novo desafio, o estabelecimento de uma união monetária e a adopção de uma moeda única em todo o espaço da comunidade.
Foi decidido em Junho de 1989, no Conselho Europeu da Madrid, a calendarização do início da primeira fase da UEM, que iria ter lugar a 1 de Julho de 1990.
Com a assinatura do Tratado de Maastricht em 1992, no qual se calendarizaram as fases de construção da UEM, de forma a provocar a convergência das políticas económicas dos Estados-membros e a adopção de uma política monetária única, com vista à adopção de uma moeda única.
Fases de construção da UEM:
 1.ª Fase – a decorrer entre 1990 e 194. Caracteriza-se esta fase pela adopção de legislação e de reformas tendentes à livre circulação de capitais, pela harmonização do desempenho económico dos vários Estados-membros e pelo aumento das verbas destinadas a corrigir os desequilíbrios regionais;
 2.ª Fase – decorreu entre 1 de Janeiro de 1994 e Dezembro de 1998. Consistiu na criação do Instituto Monetário Europeu (IME), composto pelos Governadores dos Bancos Centrais da União, sendo encarregue de preparar o caminho para o nascimento do Banco Central Europeu (BCE). Estabelece-se ainda o processo de independência dos Bancos Centrais nacionais. Durante o ano de 1998 seriam definidos os países aptos a passar à 3.ª fase da UEM, os quais deveriam cumprir todos os critérios de convergência nominal, estabelecidos pelo Tratado de Maastricht;
 3.ª Fase – iniciou-se a 1 de Janeiro de 1999 e marcou a entrada em vigor da UEM. São fixadas irrevogavelmente as taxas de conversão das moedas nacionais relativamente à moeda única (EURO) de acordo com os países fundadores da UEM. A entrada efectiva em circulação do EURO sob a forma de moeda aconteceu em Janeiro de 2002.
CRITÉRIOS DE CONVERGÊNCIA
Os países para entrarem para a UEM, tinham de cumprir, cumulativamente, os seguintes critérios:
 Estabilidade de preços – a taxa de inflação média, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa de inflação média dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços;
 Situação das finanças públicas – o défice não pode exceder 3 % do PIB, a menos que esteja a diminuir substancial e continuamente e que se situe perto desses 3 %. Também a dívida pública não pode ser superior a 60 % do PIB, a menos que esteja a diminuir a fim de aproximar-se a um ritmo satisfatório desses 60 %;
 Observância das margens – de flutuação normais previstas pelo mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME), pelo menos durante dois anos, sem grandes tensões;
 Durabilidade da convergência – a média da taxa de juro a longo prazo, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 2 pontos percentuais a média da taxa de juro a longo prazo dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços.
Os critérios de convergência nominais como condição para a selecção dos países da UEM justifica-se pela necessidade de garantir a estabilidade económica da Zona Euro. Os critérios relacionados com o défice e a dívida pública continuaram a ser cumpridos após o início da Terceira Fase da UEM (1 de Janeiro de 1999), tendo sido adoptado, no Conselho Europeu de Amesterdão, em Junho de 1997, o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A ZONA EURO
É o espaço comum onde circula a mesma moeda – o EURO. Na primeira fase, em 1999, foram onze países fundadores da zona euro, tendo este número sido alargado para doze, um ano, mais tarde, com a adesão da Grécia.
Em Janeiro de 2004, foi a vez da Eslovénia se juntar a este grupo. Passando assim para treze o número de países onde circulava o euro. Mais recentemente, a 1 de Janeiro de 2008, este número passou para quinze, com a adesão de Chipre e Malta.

Economia – 11.º Ano - Módulo n.º 6 – A Interdependência das Economias Actuais – 32 Tempos
Os países não sendo autónomos, têm necessidade de estabelecer trocas comerciais com outros países.
Competências:
1 – O Comércio Internacional. Factores de desenvolvimento do Comércio Internacional
1.1. Usar os conceitos económicos para compreender aspectos relativos à organização económica das sociedades
1.2. Analisar o desenvolvimento do comércio internacional e o papel do GATT/OMC como entidade reguladora.
1.3. Conhecer e aferir a importância dos principais blocos de integração económica existentes das diferentes áreas geográficas.
1.4. Analisar os desafios que se colocam actualmente á União Europeia resultantes do alargamento
2 – O registo das trocas internacionais – Balança de Pagamentos. A Integração Europeia
2.1. A Balança Corrente
2.2. A Balança de Capital
2.3. A Balança Financeira
2.4. A integração Económica
Objectivos:
1.1. Indicar os diversos tipos de trocas;
1.2. Explicar as razões que levam os países a fazerem trocas internacionais;
1.3. Referir vantagens para os países decorrentes das trocas internacionais;
1.4. Referir as vantagens dos registos das trocas internacionais;
1.5. Indicar as componentes da Balança de Pagamentos;
1.6. Referir as balanças que compõem a Balança Corrente;
1.7. Calcular e interpretar o saldo da Balança de Mercadorias;
1.8. Calcular a taxa de cobertura e o grau de abertura;
1.9. Calcular e interpretar o saldo das Balanças de Serviços, de Rendimentos e de Transferências Correntes;
1.10. Calcular e interpretar o saldo da Balança Corrente, de Capital e Financeira;
1.11. Apresentar a noção de integração económica;
1.12. Distinguir cada uma das formas de integração económica;
1.13. Referir exemplos de formas de integração em diferentes áreas geográficas (MERCOSUL, ASEAN, NAFTA e EU);
1.14. Referir as principais etapas de integração europeia (da CECA ao Acto Único);
1.15. A criação da União Económica e Monetária e os principais objectivos do Tratado de Maastricht;
1.16. Explicar a importância da criação da UEM na afirmação da União Europeia.
Recursos:
Henriques, Lucinda Sobral & Leandro, Manuela (2005). Economia B – 11.º Ano – Cursos Tecnológicos de Administração e Marketing. Porto Editora.
Silva, Elsa & Mendes, Helena (2008). Economia A – 11.º Ano. Plátano Editora.
Fotocópias de textos, artigos e revistas, retirados de livros, jornais, revistas, páginas da Internet.
Blogue da turma: http://economia11tj.blogspot.com
Artigos retirados do Relatório do Banco de Portugal (2007/2008).
Fichas de trabalho.
Instrumentos de avaliação:
Participação nas aulas e trabalhos de aula/casa.
Ficha de avaliação sumativa de conhecimentos.
Organização de um porte fólio individual de aluno.

Integração Económica

INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
Integração Económica identifica-se como um processo quando dois países acordam proceder à abolição das barreiras comerciais existentes entre si, para formarem um mercado mais homogéneo e coerente.
Trata-se de unificar mercados que antes se encontravam separados, para constituírem um só mercado de maior dimensão e com características próprias, pois funciona agora como a integração das partes.
A integração é vista como um processo, uma vez que para se chegar à formação de um único espaço económico, que anteriormente funcionava de forma repartida como mercados nacionais, há que tomar uma série de medidas que visam preparar o caminho para a unificação desses vários mercados, de forma que os custos sentidos sejam os menores possíveis.
Noção de Integração Económica: é um processo, através do qual, dois ou mais mercados nacionais anteriormente separados e de dimensões unitárias consideradas pouco adequadas unem-se para formar um só mercado, de dimensão mais adequada.
Vantagens da Integração Económica:
 Uma maior possibilidade de alcançar o pleno emprego dos factores de produção;
 Uma maior eficiência na afectação dos recursos de cada economia;
 Uma maior possibilidade de garantir o crescimento económico;
 O aumento da produção devido à divisão do trabalho e à especialização efectuada;
 A obtenção de economias de escala devido ao alargamento da dimensão dos mercados;
 Uma maior circulação da inovação e dos avanços tecnológicos.
INTEGRAÇÃO ECONÓMICA: FORMAL E INFORMAL
Quando os países formam um espaço de integração económica, podem optar por fazê-lo de diferentes formas. Quando isso acontece são percorridas etapas graduais e esse processo assume formas mais simplificadas, como a simples liberalização das trocas de mercadorias.
Existem países que não tendo acordado formalmente a constituição de espaços económicos integrados, mas que na realidade se encontram integrados, embora informalmente, dado que foram gradualmente estabelecendo entre si medidas facilitadoras do comércio.
Pode-se assim falar de integração económica:
 Formal – quando esta é definida formalmente através do estabelecimento de acordos entre dois ou mais países;
 Informal – quando dois ou mais países estreitam as relações comerciais entre si, sem que tenha sido estabelecido qualquer acordo escrito entre as partes.
Caso de integração informal foi o exemplo que se verificou com o comércio entre Portugal e Espanha antes da adesão à Comunidade Económica Europeia, em 1986.
Mesmo se terem estabelecido acordos formais de integração, Portugal e Espanha já estabeleciam uma integração informal entre si, dado o peso que representavam no total do seu comércio as trocas comerciais que se estabeleciam entre estes dois países.
Situação idêntica aconteceu relativamente a Portugal e Espanha no que respeita à CEE. Antes da formalização de entrada para a CEE, as trocas comerciais, bem como os fluxos de investimento, destes dois países com a CEE ocupavam um peso significativo no total das trocas realizadas, ou seja, as suas economias estavam já integradas, embora informalmente.
EXERCÍCIOS:
1 – a) Explique por que razão se considera a integração como um processo; b) Refira duas vantagens para os países, decorrentes de integração; c) Distinga integração formal de integração informal.
2 – Tenha em atenção o seguinte texto: “Antes da adesão à CEE, em 1986, Portugal e Espanha estabeleciam uma integração informal com esta organização”. Justifique a afirmação.