Noção de Estado: é a comunidade constituída por uma população que, a fim de garantir a segurança se apropria de um território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e de impor as normas necessárias à vida em sociedade.
Elementos do Estado:
a) Povo – um conjunto de pessoas ligadas por laços de nacionalidade;
b) Território – um espaço geográfico que inclui o solo, o subsolo, o espaço aéreo e o espaço marítimo;
c) Órgãos de Soberania: o poder político inerente ao Estado. É constituído por:
Ø O Presidente da República; http://www.presidenciarepublica.pt/
Ø A Assembleia da República; http://www.parlamento.pt/
Ø O Governo; http://www.portugal.gov.pt/
Ø Os Tribunais; http://www.stj.pt/
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