Saldo Orçamental

Significado do Saldo Orçamental
O Orçamento do Estado constitui um instrumento de intervenção do Estado na esfera económica e social, visto que através das receitas cobradas e das despesas efectuadas, o Estado influencia o comportamento dos agentes económicos e de toda a actividade económica em geral.
Diferentes conceitos de Saldo Orçamental:
Ø Saldo Orçamental Corrente – corresponde à diferença entre as Receitas e as Despesas Correntes;
Ø Saldo Orçamental Global - não inclui os activos e passivos financeiros, ou seja, é a diferença entre o total de receitas (menos a emissão da dívida pública) e o total das despesas (menos as amortizações da dívida);
Ø Saldo Orçamental Primário – obtém-se quando se subtraem do saldo global as despesas com o pagamento dos juros da dívida pública.
O Estado pode intervir nas esferas económica e social quando:
Ø Nas Receitas:
o Aumenta ou diminui os impostos directos – intervindo assim na repartição dos rendimentos dos factores produtivos e/ou capacidades de consumo, de poupança e investimento dos agentes económicos;
o Aumenta ou diminui os impostos indirectos – quando recaem sobre os bens e serviços transaccionados podendo estimular ou retrair o seu consumo e consequentemente a sua produção e oferta
Ø Nas Despesas:
o Aumenta o vencimento dos funcionários públicos ou contrata mais funcionários – provocando assim o aumento do consumo e da poupança;
o Aumenta a despesa do estado em bens de consumo – provocando um crescimento do volume de produção de bens das empresas fornecedoras;
o Aumenta as transferências para as famílias – através de subsídios, reformas, pensões, etc., o que provoca um crescimento do rendimento e consequentemente do consumo e da poupança.
(Abrir o Relatório de 2009 na página 166 – a preto)
O saldo orçamental constitui ainda um indicador muito utilizado na análise da situação económica de um país.
Um saldo orçamental positivo significa que as receitas públicas são superiores às despesas públicas. Neste caso, o Estado contribui para a poupança nacional e para a redução da despesa global da economia.
No caso de o saldo orçamental ser negativo, quando as despesas públicas são superiores às receitas públicas, o Estado está a contribuir para o aumento da despesa global da economia.
Políticas económicas e sociais
Um dos instrumentos principais de intervenção na esfera económica e social utilizado pelo Estado são as políticas económicas e sociais.
Políticas económicas e sociais são o conjunto de actuações desenvolvidas pelo Estado nas esferas económica e social com vista a atingir objectivos previamente fixados.
O Estado ao definir políticas económico-sociais, pretende:
Ø Garantir uma melhor afectação dos recursos disponíveis, de forma a melhorar o nível e a qualidade de vida de todos os cidadãos;
Ø Regulamentar a actividade económica, de forma a evitar ou a minimizar os efeitos da ocorrência de desequilíbrios, como o caso do desemprego ou da inflação;
Ø Intervir na repartição do rendimento – de forma a reduzir as desigualdades económicas e sociais e garantir a justiça e a equidade social.
Política Económica:
É uma actividade prática que se destina a obter resultados que correspondem a uma situação considerada desejável
Políticas conjunturais e estruturais:
O Estado na definição de políticas económicas e sociais tem que ter em conta o seu horizonte temporal. Assim, as políticas podem ser classificadas em:
Ø Políticas Conjunturais – trata-se de políticas de curto prazo, destinadas a corrigir desequilíbrios que se vão gerando na economia, como o desemprego ou a inflação;
Ø Políticas Estruturais – quando se esperam resultados num período de médio e longo prazo. Trata-se de políticas em que se pretende alterar as condições de funcionamento da economia. É exemplo deste tipo de política a destinada a promover o crescimento económico.
São vários os exemplos de políticas estruturais que o Estado recorre. As mais conhecidas são: a política de transportes, a política do ambiente, a política agrícola e a política industrial.
Outra classificação que é importante reter é a que se liga a exemplos de políticas económicas e sociais.
São exemplos de políticas consideradas essencialmente económicas:
Ø Política fiscal
Ø Política monetária
Ø Política de preços
Ø Política orçamental
São exemplos de políticas consideradas de vertente essencialmente social:
Ø Política de educação
Ø Política de saúde
Ø Política de redistribuição do rendimento