Organização Mundial de Comércio

 A redução das barreiras – à livre circulação de têxteis e de vestuário;
 A introdução no comércio externo dos serviços da cláusula da Nação mais favorecida;
 A introdução no comércio externo da propriedade intelectual da cláusula da Nação mais favorecida
Para além das áreas de implementação e redacção dos acordos multilaterais de comércio, a OMC dispões de mecanismos para a resolução de diferendos e de conflitos.
A OMC coopera com outros organismos das Nações Unidas, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, na construção de uma política económica global.
Para proporcionar a liberalização do comércio externo, a OMC aplica os seguintes princípios:
 Da reciprocidade – consiste, se um país concede facilidades no acesso ao seu mercado por parte de bens provenientes de outro, então este deverá proporcionar o inverso;
 Da não discriminação – consiste, sempre que um país concede mais facilidades no acesso ao seu mercado aos bens provenientes de outros, então esta situação deverá estender-se a todos os restantes a quem adquire bens.
A OMC tem sede em Genebra e dispõe da seguinte estrutura operacional (ver página seguinte):
OBS: Soluções do exercício da página 48:
a) 69 %
b) (…)
c) Saldo Balança Corrente = – 12 832,2 + 3 236,8 – 3 327,8 + 3 483,3 = - 9 439,9
d) O país possui um défice de 9 439,9 milhões de €
e) 8 814,2 = (G + 185 185,6 + 417 344,8) – (25 553,7 + 181 967,6 + 412 545,1) =
26 350,2 milhões de €
Nova Estrutura Operacional
As ajudas à produção agrícola estiveram presentes na origem de conflitos quer no passado, quer no presente. No passado e à medida que a união Europeia foi garantindo a sua auto-suficiência alimentar, de zona carenciada em bens agrícolas passou a exportadora, competindo com os EUA. Esta mudança contribui para a agudização do conflito.
Para além deste diferendo, existe a preocupação dos países industrializados de que a liberalização do comércio de têxteis e de vestuário possibilite uma concorrência desleal entre as suas empresas e as correspondentes nos países em desenvolvimento. Esta preocupação resulta da ausência ou da reduzida implementação das leis laborais e do facto de estas não serem tão restritivas quanto as europeias ou as americanas.
Outra área polémica, entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, diz respeito aos direitos de propriedade intelectual, importantes para as grandes multinacionais devido aos prejuízos causados pelas falsificações. Mas, nesta área, a EU e os EUA chegaram a acordo pontual, ao possibilitarem aos países mais pobres o acesso aos medicamentos genéricos, a baixos preços, para o tratamento de pandemias como a Sida ou a malária. Os países em desenvolvimento, criadas as devidas condições, poderão produzir os genéricos e os restantes poderão importá-los a baixos preços.
As relações de Portugal com a EU e o Resto do Mundo
Com a ajuda do Relatório do Banco de Portugal, consultar o Grau de Abertura da Economia Portuguesa, página 113, gráfico 4.18).
Da mesma forma e com a ajuda do Relatório do Banco de Portugal, consultar a evolução das Exportações portuguesas, página 107 e 108, gráfico 4.13 ).
Relativamente às Importações consultar a página 118 (gráfico 4.11).
No que respeita à Capacidade/Necessidade de Financiamento da Economia Portuguesa, consultar as páginas 119 (gráfico 4.21) e 120 (gráfico 4.12).
INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
Integração Económica identifica-se como um processo quando dois países acordam proceder à abolição das barreiras comerciais existentes entre si, para formarem um mercado mais homogéneo e coerente.
Trata-se de unificar mercados que antes se encontravam separados, para constituírem um só mercado de maior dimensão e com características próprias, pois funciona agora como a integração das partes.
A integração é vista como um processo, uma vez que para se chegar à formação de um único espaço económico, que anteriormente funcionava de forma repartida como mercados nacionais, há que tomar uma série de medidas que visam preparar o caminho para a unificação desses vários mercados, de forma que os custos sentidos sejam os menores possíveis.
Noção de Integração Económica: é um processo, através do qual, dois ou mais mercados nacionais anteriormente separados e de dimensões unitárias consideradas pouco adequadas unem-se para formar um só mercado, de dimensão mais adequada.
Vantagens da Integração Económica:
 Uma maior possibilidade de alcançar o pleno emprego dos factores de produção;
 Uma maior eficiência na afectação dos recursos de cada economia;
 Uma maior possibilidade de garantir o crescimento económico;
 O aumento da produção devido à divisão do trabalho e à especialização efectuada;
 A obtenção de economias de escala devido ao alargamento da dimensão dos mercados;
 Uma maior circulação da inovação e dos avanços tecnológicos.