Formas de Integração Económica

FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
Existem seis formas de integração, podendo corresponder cada uma delas a etapas que os países vão assumindo:
a) Sistema de Preferências Aduaneiras;
b) Zona de Comércio Livre;
c) União Aduaneira;
d) Mercado Comum;
e) União Económica;
f) Integração Económica Total
a) Sistema de Preferências Aduaneiras – é a forma mais simples de integração económica, em que dois ou mais países concedem apenas entre si um conjunto de vantagens aduaneiras, que não são extensíveis a países terceiros (por exemplo, a Commonwealth);
b) Zona de Comércio Livre – é uma área formada por países que decidem eliminar entre si todas as barreiras às trocas comerciais. No entanto, qualquer país pertencente à Zona de Comércio Livre tem autonomia para impor a países terceiros restrições quantitativas às transacções comerciais efectuadas, bem como para definir os direitos aduaneiros a aplicar, significa portanto, que não há uma pauta exterior comum relativamente a países terceiros. (por exemplo, a EFTA – European Free Trade Association – e a NAFTA – North Atlantic Free Trade Association);
c) União Aduaneira – dá-se quando os países optam por abolir as barreiras aduaneiras e as restrições quantitativas à transacção de produtos do interior da área, tal como nas Zonas de Comércio Livre, mas não se identificam com esta última, uma vez que ao fixarem, em conjunto, uma pauta aduaneira exterior comum, a ser aplicada aos países não pertencentes à União (por exemplo, a Comunidade Económica Europeia – CEE, no seu início);
d) Mercado Comum – trata-se de uma forma de integração mais avançada do que a União Aduaneira, uma vez que para além de contemplar as características da União Aduaneira, aos países-membros decidem assegurar a livre circulação, não só de mercadorias, mas também de pessoas, de capitais e de serviços, ora isso, origina a adopção de políticas comuns, de forma a harmonizar os vários espaços económicos e sociais e a minimizar os impactos da livre circulação (por exemplo, a CEE na altura da criação do Mercado Comum, o Mercado Comum das Caraíbas – CARICOM – e o Mercado Comum do Centro-Americano – MCCA;
e) União Económica – constitui já uma forma muito avançada e mais exigente de integração do que o Mercado Comum, uma vez que, para além de admitir a livre circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços, exige também a harmonização das políticas económicas e sociais nacionais de forma a eliminar as diferenças existentes entre os vários Estados-membros, implementando-se por via disso, um conjunto de políticas económicas e sociais comuns (por exemplo, a União Europeia instituída a partir de 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht);
f) Integração Económica Total – é a forma mais conseguida e completa de integração, na qual de procede à harmonização total das políticas económica, monetária, fiscal, cambial, ambiental, etc. Estas políticas comuns, coordenadas por instituições supranacionais, passam a substituir as políticas nacionais, que vêem assim reduzido o seu campo de acção. Prevê-se ainda que esta forma de integração possa introduzir uma moeda única para o espaço económico (por exemplo, a União Europeia na actualidade encontra-se a percorrer esta fase de integração, aprofundada com a introdução da moeda única – o Euro)
Consultar o mapa seguinte para analisar exemplos de formas de integração no mundo:

A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA
No final da 2.ª Guerra Mundial, a Europa estava destroçada. As infra-estruturas estavam destruídas, a economia arrasada, tinha sofrido elevadas baixas civis e encontrava-se debilitada com o pesado esforço de financiamento da guerra.
Com o objectivo de reconstruir a Europa Ocidental, foi crucial a ajuda económica americana, que foi identificada como Plano Marshall, que consistiu na atribuição de um conjunto de capitais, a taxas de juro muito baixas e em bens de equipamento necessários à reconstrução da indústria e de todo o aparelho produtivo.
Para administrar e coordenar a atribuição de todos estes capitais foi criada a OECE – Organiação Europeia de Cooperação Económica.
DA CECA à CEE
Em 18 de Abril de 1951, é assinado o Tratado de Paris que institucionalizou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a CECA, o qual entrou em vigor em 1952.
A estrutura da CECA está repartida pela Alta Autoridade, composta por nove membros designados pelos governos, mas independentes destes, pelo Conselho de Ministros, pela Assembleia e pelo Tribunal de Justiça. Todos os órgãos da CECA são supranacionais, ou seja, são independentes política e financeiramente dos governos.
A constituição da CECA representou um passo decisivo na via da integração europeia, tendo provado que era possível à Europa enveredar pela paz, pela cooperação e pela solidariedade, permitindo o caminho para a futura constituição da Comunidade Económica Europeia – CEE.
A 25 de Março de 1957, deu-se mais um importante passo no desenvolvimento do processo de integração económica da Europa Ocidental com a assinatura, em Roma, dos Tratados que instituem a:
 Euratom – Comunidade Económica da Energia Atómica;
 CEE – Comunidade Económica Europeia.
A Euratom visava estimular a cooperação no campo da energia atómica e assegurar a sua utilização para fins pacíficos, participando na diminuição da dependência energética da Europa Ocidental e teve como principais objectivos:
 A criação de uma União Aduaneira:
 A construção de um Mercado Comum:
 A adopção de políticas comuns;
 A instituição de um Banco Europeu de Investimentos.
A CEE era constituída inicialmente por seis países BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), RFA, França e Itália.
Os anos 70 do passado século caracterizaram-se por um período de estagnação do projecto europeu, onde alguns sinais de abrandamento e de crise, foram visíveis, nomeadamente:
 Crise petrolífera – 1.º choque em 1973 e 2.º choque em 1979;
 Intensificação da concorrência mundial – em particular dos países do Sudeste Asiático;
 Pouca flexibilidade do mercado de trabalho – relativa aos seus países membros;
 Menor capacidade de resposta às alterações da conjunta internacional.
O ACTO ÚNICO
Num cenário mundial de recuperação económica e aumento da concorrência internacional, sob proposta do então Presidente da Comissão Europeia – Jacques Delors -, inicia-se a preparação do Acto Único Europeu, que viria a ser assinado em 1986, entrando em vigor a 1 de Julho de 1987.
Objectivos:
 Abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais – existentes entre os Estados-membros até 31 de Dezembro de 1992, de forma a instituir o Mercado Único Europeu a partir de 1 de Janeiro de 1993, prevendo-se a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais:
 Reforço da coesão económica e social – de forma a reduzir as disparidades de desenvolvimento entre regiões, graças à maior intervenção dos fundos estruturais (FEOGA, FEDER e FSE);
 Reforço da cooperação em matéria monetária – através do Sistema Monetário Europeu, com vista à União Monetária;
 Harmonização das regras – relativas às condições de trabalho, higiene e segurança;
 Reforço da investigação e desenvolvimento – de forma a aumentar a competitividade da indústria europeia;
 Protecção do ambiente – através de acções de prevenção e de legislação comunitária;
 Reforço das instituições comunitárias – através da criação do Conselho Europeu, do reforço dos poderes do Parlamento Europeu e do alargamento das competências da Comissão Europeia.
Com a criação do Mercado Único, pretendeu-se:
 A obtenção de economias de escala – devido ao aumento da capacidade produtiva das empresas e a diminuição dos custos de produção resultantes da introdução de novos processos de gestão e de produção introduzidos pela nova dinâmica da componente de I & D;
 A redução dos preços – devido não só ao aumento da concorrência, mas também aos efeitos decorrentes da abolição das fronteiras, o que, por um lado, traria uma redução dos custos alfandegários e, por outro lado, acabaria com os monopólios nacionais:
 O aumento do investimento – devido à liberalização dos serviços financeiros, o que se reflectiria no crescimento das empresas e na criação de emprego;
 O aumento das importações extracomunitárias – principalmente dos países em desenvolvimento, provocando assim uma melhoria do comércio externo.
Custos e benefícios com a criação do Mercado Único:
 A capacidade e a necessidade das empresas privadas e públicas se adaptarem aos novos contextos competitivos;
 A necessidade de harmonização de regras de funcionamento de mercado;
 A necessidade de proceder a uma harmonização fiscal:
 O agravamento das disparidades regionais, o que deveria ser combatido pelo reforço dos fundos estruturais;
 A agudização dos custos sociais decorrentes do aumento da concorrência, como a precarização do trabalho ou menores regalias sociais dos trabalhadores;
 A prioridade do crescimento económico em detrimento da protecção ambiental.
O TRATADO DE MAASTRICHT
Foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992, na cidade holandesa que lhe deu o nome, tendo entrado em vigor a 1 de Novembro de 1993.
Este tratado marca uma nova etapa no processo de integração, com vista a uma mais estreita união entre os povos da Europa. Abandona-se a lógica da integração apenas centrada na questão económica, para se introduzir também a via da integração política e social. O Tratado de Maastricht criou uma União Europeia, passando a Comunidade Económica Europeia a designar-se por Comunidade Europeia.
Visava essencialmente a criação de uma:
 União Política;
 União Económica e Monetária.
UNIÃO POLÍTICA
Surgiu dentro de um contexto próprio. Vivia-se num período de mudanças geopolíticas na Europa. A queda do Muro de Berlim fez surgir novos países e provocou a abertura a Leste, seguida, em 1990, da reunificação das duas Alemanhas. Por outro lado, a concretização do Mercado Único exigiu o reforço de um conjunto de políticas e o reforço da vertente social.
No âmbito da União Política são estabelecidos, no Tratado de Maastricht, os seguintes objectivos:
 Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
 Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos;
 Instauração de uma cidadania europeia;
 Construção de uma Europa social;
 Novos campos de acção comunitária;
 Reforço da legitimidade democrática.

A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (UEM)
Foi uma das etapas mais elaboradas do processo de integração europeia. O Acto Único ao instituir o Mercado Único, caminha para a abolição de todas as fronteiras, de forma a circularem livremente no espaço da comunidade as mercadorias, as pessoas, os capitais e os serviços. Estabelece uma união ao nível económico, mas lançou um novo desafio, o estabelecimento de uma união monetária e a adopção de uma moeda única em todo o espaço da comunidade.
Foi decidido em Junho de 1989, no Conselho Europeu da Madrid, a calendarização do início da primeira fase da UEM, que iria ter lugar a 1 de Julho de 1990.
Com a assinatura do Tratado de Maastricht em 1992, no qual se calendarizaram as fases de construção da UEM, de forma a provocar a convergência das políticas económicas dos Estados-membros e a adopção de uma política monetária única, com vista à adopção de uma moeda única.
Fases de construção da UEM:
 1.ª Fase – a decorrer entre 1990 e 194. Caracteriza-se esta fase pela adopção de legislação e de reformas tendentes à livre circulação de capitais, pela harmonização do desempenho económico dos vários Estados-membros e pelo aumento das verbas destinadas a corrigir os desequilíbrios regionais;
 2.ª Fase – decorreu entre 1 de Janeiro de 1994 e Dezembro de 1998. Consistiu na criação do Instituto Monetário Europeu (IME), composto pelos Governadores dos Bancos Centrais da União, sendo encarregue de preparar o caminho para o nascimento do Banco Central Europeu (BCE). Estabelece-se ainda o processo de independência dos Bancos Centrais nacionais. Durante o ano de 1998 seriam definidos os países aptos a passar à 3.ª fase da UEM, os quais deveriam cumprir todos os critérios de convergência nominal, estabelecidos pelo Tratado de Maastricht;
 3.ª Fase – iniciou-se a 1 de Janeiro de 1999 e marcou a entrada em vigor da UEM. São fixadas irrevogavelmente as taxas de conversão das moedas nacionais relativamente à moeda única (EURO) de acordo com os países fundadores da UEM. A entrada efectiva em circulação do EURO sob a forma de moeda aconteceu em Janeiro de 2002.
CRITÉRIOS DE CONVERGÊNCIA
Os países para entrarem para a UEM, tinham de cumprir, cumulativamente, os seguintes critérios:
 Estabilidade de preços – a taxa de inflação média, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa de inflação média dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços;
 Situação das finanças públicas – o défice não pode exceder 3 % do PIB, a menos que esteja a diminuir substancial e continuamente e que se situe perto desses 3 %. Também a dívida pública não pode ser superior a 60 % do PIB, a menos que esteja a diminuir a fim de aproximar-se a um ritmo satisfatório desses 60 %;
 Observância das margens – de flutuação normais previstas pelo mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME), pelo menos durante dois anos, sem grandes tensões;
 Durabilidade da convergência – a média da taxa de juro a longo prazo, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 2 pontos percentuais a média da taxa de juro a longo prazo dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços.
Os critérios de convergência nominais como condição para a selecção dos países da UEM justifica-se pela necessidade de garantir a estabilidade económica da Zona Euro. Os critérios relacionados com o défice e a dívida pública continuaram a ser cumpridos após o início da Terceira Fase da UEM (1 de Janeiro de 1999), tendo sido adoptado, no Conselho Europeu de Amesterdão, em Junho de 1997, o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A ZONA EURO
É o espaço comum onde circula a mesma moeda – o EURO. Na primeira fase, em 1999, foram onze países fundadores da zona euro, tendo este número sido alargado para doze, um ano, mais tarde, com a adesão da Grécia.
Em Janeiro de 2004, foi a vez da Eslovénia se juntar a este grupo. Passando assim para treze o número de países onde circulava o euro. Mais recentemente, a 1 de Janeiro de 2008, este número passou para quinze, com a adesão de Chipre e Malta.

Economia – 11.º Ano - Módulo n.º 6 – A Interdependência das Economias Actuais – 32 Tempos
Os países não sendo autónomos, têm necessidade de estabelecer trocas comerciais com outros países.
Competências:
1 – O Comércio Internacional. Factores de desenvolvimento do Comércio Internacional
1.1. Usar os conceitos económicos para compreender aspectos relativos à organização económica das sociedades
1.2. Analisar o desenvolvimento do comércio internacional e o papel do GATT/OMC como entidade reguladora.
1.3. Conhecer e aferir a importância dos principais blocos de integração económica existentes das diferentes áreas geográficas.
1.4. Analisar os desafios que se colocam actualmente á União Europeia resultantes do alargamento
2 – O registo das trocas internacionais – Balança de Pagamentos. A Integração Europeia
2.1. A Balança Corrente
2.2. A Balança de Capital
2.3. A Balança Financeira
2.4. A integração Económica
Objectivos:
1.1. Indicar os diversos tipos de trocas;
1.2. Explicar as razões que levam os países a fazerem trocas internacionais;
1.3. Referir vantagens para os países decorrentes das trocas internacionais;
1.4. Referir as vantagens dos registos das trocas internacionais;
1.5. Indicar as componentes da Balança de Pagamentos;
1.6. Referir as balanças que compõem a Balança Corrente;
1.7. Calcular e interpretar o saldo da Balança de Mercadorias;
1.8. Calcular a taxa de cobertura e o grau de abertura;
1.9. Calcular e interpretar o saldo das Balanças de Serviços, de Rendimentos e de Transferências Correntes;
1.10. Calcular e interpretar o saldo da Balança Corrente, de Capital e Financeira;
1.11. Apresentar a noção de integração económica;
1.12. Distinguir cada uma das formas de integração económica;
1.13. Referir exemplos de formas de integração em diferentes áreas geográficas (MERCOSUL, ASEAN, NAFTA e EU);
1.14. Referir as principais etapas de integração europeia (da CECA ao Acto Único);
1.15. A criação da União Económica e Monetária e os principais objectivos do Tratado de Maastricht;
1.16. Explicar a importância da criação da UEM na afirmação da União Europeia.
Recursos:
Henriques, Lucinda Sobral & Leandro, Manuela (2005). Economia B – 11.º Ano – Cursos Tecnológicos de Administração e Marketing. Porto Editora.
Silva, Elsa & Mendes, Helena (2008). Economia A – 11.º Ano. Plátano Editora.
Fotocópias de textos, artigos e revistas, retirados de livros, jornais, revistas, páginas da Internet.
Blogue da turma: http://economia11tj.blogspot.com
Artigos retirados do Relatório do Banco de Portugal (2007/2008).
Fichas de trabalho.
Instrumentos de avaliação:
Participação nas aulas e trabalhos de aula/casa.
Ficha de avaliação sumativa de conhecimentos.
Organização de um porte fólio individual de aluno.