Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos
Economia – 11.º Ano - Módulo n.º 7 – Crescimento, Desenvolvimento e Flutuações da Actividade Económica – 36 Tempos
Crescimento, Desenvolvimento e Flutuações da Actividade Económica
Competências:
1 – Principais instrumentos utilizados pelo Estado
1.1. Usar os conceitos económicos para compreender e descodificar a realidade económica mundial reconhecendo a crescente desigualdade entre os países e a sua interdependência.
1.2. Analisar a evolução do crescimento económico.
1.3. Reconhecer os indicadores de medida do crescimento económico e do desenvolvimento e as limitações que apresentam.
1.4. Argumentar sobre a necessidade de um desenvolvimento humano e sustentável no contexto actual.
2 – O Crescimento Económico: desenvolvimento, crescimento económico moderno, ciclos de crescimento económico e desenvolvimento humano e sustentável.
2.1. Noção de Crescimento Económico: indicadores.
2.2. Noção de Desenvolvimento: indicadores e
heterogeneidade de situações.
2.3. Noção de Crescimento Económico Moderno: factores e características.
2.4. Noção de Ciclos de Crescimento Económico: fases.
2.5. Noção de Desenvolvimento Humano e Sustentável: limites, desigualdades.
Objectivos:
1.1. Distinguir crescimento económico de desenvolvimento.
1.2. Distinguir indicadores simples de indicadores compostos.
1.3. Interpretar indicadores de desenvolvimento.
1.4. Referir limitações dos indicadores como medidas do desenvolvimento.
1.5. Reconhecer a heterogeneidade de desenvolvimento através de conjuntos variados de indicadores
1.6. Analisar situações de crescimento económico sem desenvolvimento.
1.7. Constatar o crescimento económico de algumas economias nos últimos séculos.
1.8. Explicar factores de crescimento económico
1.9. Reconhecer a importância do capital humano como factor de crescimento económico.
1.10. Identificar características dos países desenvolvidos
associadas ao crescimento económico moderno.
1.11. Verificar historicamente a irregularidade do ritmo de crescimento da actividade económica.
1.12. Caracterizar as fases dos ciclos económicos.
1.13. Indicar limites ao crescimento económico.
1.14. Avaliar as desigualdades de desenvolvimento a nível mundial.
1.15. Distinguir pobreza de exclusão social.
1.16. Constatar a existência de situações de pobreza e exclusão social nos países desenvolvidos.
1.17. Justificar a necessidade de um desenvolvimento humano sustentável no contexto actual.
Recursos:
Henriques, Lucinda Sobral & Leandro, Manuela (2005). Economia B – 11.º Ano – Cursos Tecnológicos de Administração e Marketing. Porto Editora.
Silva, Elsa & Mendes, Helena (2008). Economia C – 12.º Ano. Plátano Editora.
Fotocópias de textos, artigos e revistas, retirados de livros, jornais, revistas, páginas da Internet.
Blogue da turma: http://economia11tj.blogspot.com
Artigos retirados do Relatório do Banco de Portugal (2007/2008).
Artigos retirados do Relatório do Desenvolvimento Humano 2007/8: http://hdr.undp.org
Fichas de trabalho.
Instrumentos de avaliação:
Participação nas aulas e trabalhos de aula/casa.
Ficha de avaliação sumativa de conhecimentos.
Organização de um porte fólio individual de aluno.
CRESCIMENTO ECONÓMICO E DESENVOLVIMENTO – CONCEITOS E INDICADORES
As sociedades actuais proporcionam aos seus habitantes condições de vida diferentes. Sociedades como a sueca ou a norueguesa asseguram o acesso de toda a população ao ensino e à saúde e proporcionam as infra-estruturas básicas como: a rede de esgotos, a recolha de lixos, etc. Pelo contrário, os habitantes da Etiópia ou da Somália não conseguem satisfazer necessidades básicas como: a fome, a educação ou o acesso à saúde.
A sociedade portuguesa situa-se entre os dois extremos, uma vez que garante a satisfação de necessidades básicas, mas apresenta um número significativo de habitantes em situação de pobreza (indivíduos que sobrevivem com menos de metade do rendimento per capita do país). No entanto, não se pode deixar de salientar que no nosso país o aumento registado na produção ao longo dos últimos anos foi notável e possibilitou o crescimento do poder de compra das famílias, fazendo com que se possa dispor de um maior número de bens, em quantidade e em variedade. Mas não se pode falar só em ganhos materiais, mais alimentos, mais casas, etc., deve-se ter presente os ganhos imateriais: maior e melhor nível de escolaridade, maior e melhor acesso à saúde são alguns dos ganhos que se pode referir.
Portugal registou principalmente depois dos anos 50 do século XX, os maiores ganhos, tendo inclusive o PIB pc crescido para 2,5 vezes mais, na primeira metade do século para na segunda ter crescido 8 vezes.
CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO
O avanço das sociedades contempla aspectos quantificáveis, como o produto, e outros em que é mais difícil proceder a essa mediação, como os aspectos associados à quantidades de vida das populações. Assim, os economistas falam de crescimento económico e de desenvolvimento, dois conceitos distintos e importantes na análise da problemática da melhoria do nível de vida das sociedades.
O crescimento económico ocorre quando uma economia regista o aumento do produto ao longo de um certo período de tempo. Geralmente, avalia-se o crescimento económico através do aumento do volume de produção por habitante, outras vezes utiliza-se a taxa de crescimento do produto. Assim, pode-se enunciar que o crescimento económico representa o aumento durável da produção global de uma economia. É um fenómeno que pode ser avaliado e quantificado.
O crescimento económico, ao corresponder ao aumento na capacidade de produção de um país, deve ser entendido apenas como um meio importante para a sociedade poder atingir o fim a que se destina que é o desenvolvimento.
O desenvolvimento económico é um conceito mais abrangente e exigente o que o de crescimento económico, pois não basta existir crescimento económico para se poder falar em desenvolvimento. O conceito de desenvolvimento representa a melhoria das condições de vida da população, assumindo estas múltiplas vertentes, podendo ser desde aspectos materiais que incluem mais e melhor alimentação, vestuário e calçado, mas também aspectos imateriais que integram melhores redes de transportes, melhores condições de habitalidade, que passam por melhores casas, redes de esgotos e de sistemas de recolha de lixos, maior rapidez e maior qualidade na oferta de educação e de saúde, melhor e mais célere justiça, etc. Assim, pode-se enunciar que o desenvolvimento económico como a capacidade da sociedade satisfazer as necessidades da sua população e permitir-lhe alcançar um nível de bem-estar adequado.
O desenvolvimento deve garantir a cobertura de certas necessidades (alimentação, saúde, habitação, educação, …), mas pode ser obtido de vários caminhos e tendo por base diferentes factores, no entanto apesar dessa diversidade de trajectos de desenvolvimento existem factores constantes como:
A dimensão dos mercados;
O progresso técnico;
A melhoria do factor capital;
Há no entanto algumas semelhanças entre os conceitos de crescimento e de desenvolvimento.
Assim, o crescimento pode conduzir ao desenvolvimento, desde que o crescimento económico proporcione a melhoria das condições de vida das populações. O crescimento económico é o grande dinamizador do desenvolvimento, mas só por si não basta, é necessário que todos beneficiem desses ganhos e não só a parte da população afecta ao poder político, económico, religioso ou cultural.
Sendo o crescimento económico a base material que poderá conduzir ao desenvolvimento, será importante que Portugal cresça acima da média dos seus parceiros da União Europeia?
Esta problemática leva a que uma questão surja com premência. Estará Portugal a aproximar-se aos seus parceiros? Serão ou não importantes “pequenas” diferenças nas taxas de crescimento? Entre países?
Exemplo:
Considere que o Produto real per capita em Portugal era de 100 unidades monetárias em 1995. Utilizando as taxas de crescimento apresentadas, constata-se que em 1999 o valor do produto seria de 115,9 unidades monetárias.
Taxa de crescimento real do PIB (%)
Anos Portugal Zona Euro
1996 3,6 1,6
1997 3,9 2,5
1998 4,2 2,7
1999 3,4 2,7
2000 3,4 3,5
2001 1,8 1,6
2002 0,5 0,9
2003 -1,2 0,4
Assim, o produto em 1996 seria obtido da seguinte forma:
Produto 1996 = produto 1995 taxa de crescimento real
Produto 1996 = 100 1,036
Produto 1996 = 103, 6 u. m.
Procedendo de forma idêntica para todos os anos, verifica-se que:
Produto 1997 = 103,6 x 1,039 = 107,64
Produto 1998 = 107,6 x 1,042 = 112,12
Produto 1999 = 112,1 x 1,034 = 115,9
(…)
Admitindo que o produto médio da Zona Euro era de 148 unidades monetárias em 1996 (uma vez que o nosso Produto correspondia em 1996 a 70 % da média da União Europeia) e procedendo da mesma forma, verifica-se que em 1999 o valor seria de 160 unidades monetárias.
O exemplo permite salientar que, nesse período, a economia portuguesa aproximou-se do nível de vida das populações das restantes países da Zona Euro (admitindo que o nível de vida á analisado tendo por base o PIB pc de um país), passou de 70 % do Produto da Zona Euro em 1996 para 72,4 % em 1999.
O produto Zona Euro em 1996 seria obtido da seguinte forma:
Produto Zona Euro = Produto port./0,7
Produto 1996 = 103,6/0,7
Produto 1996 = 148 u. m.
Procedendo de forma idêntica para todos os anos, verificamos que:
Produto 1997 = Produto 1996 Taxa de crescimento real
Produto 1997 = 148 1,025
Produto 1997 = 151,7 u. m.
Produto 1998 = 155,8 u. m.
Produto 1999 = 160 u. m.
No período compreendido entre 2000 e 2003, Portugal afastou-se do nível de vida registado na Zona Euro, registando 121,1 unidades monetárias em 2003. A Zona Euro continuou a crescer de forma mais acentuada e em 2003 apresentava um Produto real pc de 170,5 unidades monetárias. Em termos percentuais, o produto português passou de 72,4 % do Produto da Zona Euro para 71 % de 1999 para 2003.
Exercício: Calcule o valor do Produto real per capita em 2003 de Portugal, partindo do valor de 115,9 u. m. registado em 1999.
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
O conceito de Desenvolvimento é relativamente recente para a História da Humanidade. Foi a Revolução Industrial, iniciada no Reino Unido no século XVIII, que o introduziu com a abrangia actual e aquele manifestou-se como o mais poderoso e intenso processo de transformação social da História. O desenvolvimento pressupõe um conjunto de mudanças económicas, sociais, técnicas e institucionais que contribuíram para a melhoria do nível de vida das populações em resultado das alterações técnicas e das mudanças na organização da empresa desencadeadas a partir da Revolução Industrial.
As mudanças ocorreram em todas as áreas da sociedade e desencadearam novas mudanças, proporcionando transformações nas organizações familiar, produtiva, política, que se reflectiu em novos hábitos da população.
Em apenas duzentos anos, a sociedade passou a dispor de novas tecnologias, passou a controlar novas energias, que, aplicadas às mais variadas áreas, possibilitaram ganhos de qualidade de vida das populações. A máquina a vapor foi aplicada a múltiplas áreas do conhecimento e proporcionou o aumento da produção, a redução dos custos de produção, o embaratecimento dos bens e o acesso da generalidade da população aos bens. O consumo em massa conduziu à obtenção de elevados lucros pelas empresas, que, aplicados/reinvestidos no processo produtivo original ou noutros, permitiram melhorar as condições de vida das populações. Foi possível às empresas aproveitarem as economias de escala através da especialização produtiva e da disseminação dos custos fixos (distribuição dos custos fixos por um maior número de unidades produzidas), tornando-se mais competitivas. As inovações tecnológicas permitiram a difusão dos avanços (a generalização da utilização dessas inovações a outras áreas do conhecimento) e contribuíram para a proliferação de bens e para o seu embaratecimento.
A inovação, ao provocar as mudanças mencionadas anteriormente e relatadas nos textos e contribui para acentuar o crescimento económico dos países e provocar o aparecimento das condições necessárias ao maior desenvolvimento das sociedades.
A inovação possibilitou à humanidade ganhos incalculáveis, entre eles a redução da mortalidade em todo o mundo. Esta redução resulta das campanhas de vacinação, da melhor alimentação das populações, do acesso a água potável, das melhores condições de habitabilidade, da redução da taxa de mortalidade infantil e das melhores condições na prestação de cuidados de saúde.
Na sequência destas mudanças, assistimos ao acelerar do crescimento da população, contando o planeta, actualmente, com cerca de 6 000 milhões de habitantes. Mas, infelizmente, algumas das melhorias mencionadas não ocorrem em certas partes do globo, nomeadamente em parte do continente africano, na América do Sul ou na Ásia.
O crescimento da população é mais intenso nos países com piores condições de vida, onde a mulher não está alfabetizada e ainda não participa no mercado de trabalho. Nestes países, o controlo da natalidade é reduzido e a população, ao crescer, contribui para a estagnação ou a degradação das condições de vida das populações. Estas populações enfrentam condições de vida muito precárias, como falta de água potável, de alimentos e de medicamentos, a par da falta de liberdade, de justiça, etc.
domingo, 22 de fevereiro de 2009
domingo, 8 de fevereiro de 2009
Formas de Integração Económica
FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
Existem seis formas de integração, podendo corresponder cada uma delas a etapas que os países vão assumindo:
a) Sistema de Preferências Aduaneiras;
b) Zona de Comércio Livre;
c) União Aduaneira;
d) Mercado Comum;
e) União Económica;
f) Integração Económica Total
a) Sistema de Preferências Aduaneiras – é a forma mais simples de integração económica, em que dois ou mais países concedem apenas entre si um conjunto de vantagens aduaneiras, que não são extensíveis a países terceiros (por exemplo, a Commonwealth);
b) Zona de Comércio Livre – é uma área formada por países que decidem eliminar entre si todas as barreiras às trocas comerciais. No entanto, qualquer país pertencente à Zona de Comércio Livre tem autonomia para impor a países terceiros restrições quantitativas às transacções comerciais efectuadas, bem como para definir os direitos aduaneiros a aplicar, significa portanto, que não há uma pauta exterior comum relativamente a países terceiros. (por exemplo, a EFTA – European Free Trade Association – e a NAFTA – North Atlantic Free Trade Association);
c) União Aduaneira – dá-se quando os países optam por abolir as barreiras aduaneiras e as restrições quantitativas à transacção de produtos do interior da área, tal como nas Zonas de Comércio Livre, mas não se identificam com esta última, uma vez que ao fixarem, em conjunto, uma pauta aduaneira exterior comum, a ser aplicada aos países não pertencentes à União (por exemplo, a Comunidade Económica Europeia – CEE, no seu início);
d) Mercado Comum – trata-se de uma forma de integração mais avançada do que a União Aduaneira, uma vez que para além de contemplar as características da União Aduaneira, aos países-membros decidem assegurar a livre circulação, não só de mercadorias, mas também de pessoas, de capitais e de serviços, ora isso, origina a adopção de políticas comuns, de forma a harmonizar os vários espaços económicos e sociais e a minimizar os impactos da livre circulação (por exemplo, a CEE na altura da criação do Mercado Comum, o Mercado Comum das Caraíbas – CARICOM – e o Mercado Comum do Centro-Americano – MCCA;
e) União Económica – constitui já uma forma muito avançada e mais exigente de integração do que o Mercado Comum, uma vez que, para além de admitir a livre circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços, exige também a harmonização das políticas económicas e sociais nacionais de forma a eliminar as diferenças existentes entre os vários Estados-membros, implementando-se por via disso, um conjunto de políticas económicas e sociais comuns (por exemplo, a União Europeia instituída a partir de 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht);
f) Integração Económica Total – é a forma mais conseguida e completa de integração, na qual de procede à harmonização total das políticas económica, monetária, fiscal, cambial, ambiental, etc. Estas políticas comuns, coordenadas por instituições supranacionais, passam a substituir as políticas nacionais, que vêem assim reduzido o seu campo de acção. Prevê-se ainda que esta forma de integração possa introduzir uma moeda única para o espaço económico (por exemplo, a União Europeia na actualidade encontra-se a percorrer esta fase de integração, aprofundada com a introdução da moeda única – o Euro)
Consultar o mapa seguinte para analisar exemplos de formas de integração no mundo:
A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA
No final da 2.ª Guerra Mundial, a Europa estava destroçada. As infra-estruturas estavam destruídas, a economia arrasada, tinha sofrido elevadas baixas civis e encontrava-se debilitada com o pesado esforço de financiamento da guerra.
Com o objectivo de reconstruir a Europa Ocidental, foi crucial a ajuda económica americana, que foi identificada como Plano Marshall, que consistiu na atribuição de um conjunto de capitais, a taxas de juro muito baixas e em bens de equipamento necessários à reconstrução da indústria e de todo o aparelho produtivo.
Para administrar e coordenar a atribuição de todos estes capitais foi criada a OECE – Organiação Europeia de Cooperação Económica.
DA CECA à CEE
Em 18 de Abril de 1951, é assinado o Tratado de Paris que institucionalizou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a CECA, o qual entrou em vigor em 1952.
A estrutura da CECA está repartida pela Alta Autoridade, composta por nove membros designados pelos governos, mas independentes destes, pelo Conselho de Ministros, pela Assembleia e pelo Tribunal de Justiça. Todos os órgãos da CECA são supranacionais, ou seja, são independentes política e financeiramente dos governos.
A constituição da CECA representou um passo decisivo na via da integração europeia, tendo provado que era possível à Europa enveredar pela paz, pela cooperação e pela solidariedade, permitindo o caminho para a futura constituição da Comunidade Económica Europeia – CEE.
A 25 de Março de 1957, deu-se mais um importante passo no desenvolvimento do processo de integração económica da Europa Ocidental com a assinatura, em Roma, dos Tratados que instituem a:
Euratom – Comunidade Económica da Energia Atómica;
CEE – Comunidade Económica Europeia.
A Euratom visava estimular a cooperação no campo da energia atómica e assegurar a sua utilização para fins pacíficos, participando na diminuição da dependência energética da Europa Ocidental e teve como principais objectivos:
A criação de uma União Aduaneira:
A construção de um Mercado Comum:
A adopção de políticas comuns;
A instituição de um Banco Europeu de Investimentos.
A CEE era constituída inicialmente por seis países BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), RFA, França e Itália.
Os anos 70 do passado século caracterizaram-se por um período de estagnação do projecto europeu, onde alguns sinais de abrandamento e de crise, foram visíveis, nomeadamente:
Crise petrolífera – 1.º choque em 1973 e 2.º choque em 1979;
Intensificação da concorrência mundial – em particular dos países do Sudeste Asiático;
Pouca flexibilidade do mercado de trabalho – relativa aos seus países membros;
Menor capacidade de resposta às alterações da conjunta internacional.
O ACTO ÚNICO
Num cenário mundial de recuperação económica e aumento da concorrência internacional, sob proposta do então Presidente da Comissão Europeia – Jacques Delors -, inicia-se a preparação do Acto Único Europeu, que viria a ser assinado em 1986, entrando em vigor a 1 de Julho de 1987.
Objectivos:
Abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais – existentes entre os Estados-membros até 31 de Dezembro de 1992, de forma a instituir o Mercado Único Europeu a partir de 1 de Janeiro de 1993, prevendo-se a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais:
Reforço da coesão económica e social – de forma a reduzir as disparidades de desenvolvimento entre regiões, graças à maior intervenção dos fundos estruturais (FEOGA, FEDER e FSE);
Reforço da cooperação em matéria monetária – através do Sistema Monetário Europeu, com vista à União Monetária;
Harmonização das regras – relativas às condições de trabalho, higiene e segurança;
Reforço da investigação e desenvolvimento – de forma a aumentar a competitividade da indústria europeia;
Protecção do ambiente – através de acções de prevenção e de legislação comunitária;
Reforço das instituições comunitárias – através da criação do Conselho Europeu, do reforço dos poderes do Parlamento Europeu e do alargamento das competências da Comissão Europeia.
Com a criação do Mercado Único, pretendeu-se:
A obtenção de economias de escala – devido ao aumento da capacidade produtiva das empresas e a diminuição dos custos de produção resultantes da introdução de novos processos de gestão e de produção introduzidos pela nova dinâmica da componente de I & D;
A redução dos preços – devido não só ao aumento da concorrência, mas também aos efeitos decorrentes da abolição das fronteiras, o que, por um lado, traria uma redução dos custos alfandegários e, por outro lado, acabaria com os monopólios nacionais:
O aumento do investimento – devido à liberalização dos serviços financeiros, o que se reflectiria no crescimento das empresas e na criação de emprego;
O aumento das importações extracomunitárias – principalmente dos países em desenvolvimento, provocando assim uma melhoria do comércio externo.
Custos e benefícios com a criação do Mercado Único:
A capacidade e a necessidade das empresas privadas e públicas se adaptarem aos novos contextos competitivos;
A necessidade de harmonização de regras de funcionamento de mercado;
A necessidade de proceder a uma harmonização fiscal:
O agravamento das disparidades regionais, o que deveria ser combatido pelo reforço dos fundos estruturais;
A agudização dos custos sociais decorrentes do aumento da concorrência, como a precarização do trabalho ou menores regalias sociais dos trabalhadores;
A prioridade do crescimento económico em detrimento da protecção ambiental.
O TRATADO DE MAASTRICHT
Foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992, na cidade holandesa que lhe deu o nome, tendo entrado em vigor a 1 de Novembro de 1993.
Este tratado marca uma nova etapa no processo de integração, com vista a uma mais estreita união entre os povos da Europa. Abandona-se a lógica da integração apenas centrada na questão económica, para se introduzir também a via da integração política e social. O Tratado de Maastricht criou uma União Europeia, passando a Comunidade Económica Europeia a designar-se por Comunidade Europeia.
Visava essencialmente a criação de uma:
União Política;
União Económica e Monetária.
UNIÃO POLÍTICA
Surgiu dentro de um contexto próprio. Vivia-se num período de mudanças geopolíticas na Europa. A queda do Muro de Berlim fez surgir novos países e provocou a abertura a Leste, seguida, em 1990, da reunificação das duas Alemanhas. Por outro lado, a concretização do Mercado Único exigiu o reforço de um conjunto de políticas e o reforço da vertente social.
No âmbito da União Política são estabelecidos, no Tratado de Maastricht, os seguintes objectivos:
Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos;
Instauração de uma cidadania europeia;
Construção de uma Europa social;
Novos campos de acção comunitária;
Reforço da legitimidade democrática.
A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (UEM)
Foi uma das etapas mais elaboradas do processo de integração europeia. O Acto Único ao instituir o Mercado Único, caminha para a abolição de todas as fronteiras, de forma a circularem livremente no espaço da comunidade as mercadorias, as pessoas, os capitais e os serviços. Estabelece uma união ao nível económico, mas lançou um novo desafio, o estabelecimento de uma união monetária e a adopção de uma moeda única em todo o espaço da comunidade.
Foi decidido em Junho de 1989, no Conselho Europeu da Madrid, a calendarização do início da primeira fase da UEM, que iria ter lugar a 1 de Julho de 1990.
Com a assinatura do Tratado de Maastricht em 1992, no qual se calendarizaram as fases de construção da UEM, de forma a provocar a convergência das políticas económicas dos Estados-membros e a adopção de uma política monetária única, com vista à adopção de uma moeda única.
Fases de construção da UEM:
1.ª Fase – a decorrer entre 1990 e 194. Caracteriza-se esta fase pela adopção de legislação e de reformas tendentes à livre circulação de capitais, pela harmonização do desempenho económico dos vários Estados-membros e pelo aumento das verbas destinadas a corrigir os desequilíbrios regionais;
2.ª Fase – decorreu entre 1 de Janeiro de 1994 e Dezembro de 1998. Consistiu na criação do Instituto Monetário Europeu (IME), composto pelos Governadores dos Bancos Centrais da União, sendo encarregue de preparar o caminho para o nascimento do Banco Central Europeu (BCE). Estabelece-se ainda o processo de independência dos Bancos Centrais nacionais. Durante o ano de 1998 seriam definidos os países aptos a passar à 3.ª fase da UEM, os quais deveriam cumprir todos os critérios de convergência nominal, estabelecidos pelo Tratado de Maastricht;
3.ª Fase – iniciou-se a 1 de Janeiro de 1999 e marcou a entrada em vigor da UEM. São fixadas irrevogavelmente as taxas de conversão das moedas nacionais relativamente à moeda única (EURO) de acordo com os países fundadores da UEM. A entrada efectiva em circulação do EURO sob a forma de moeda aconteceu em Janeiro de 2002.
CRITÉRIOS DE CONVERGÊNCIA
Os países para entrarem para a UEM, tinham de cumprir, cumulativamente, os seguintes critérios:
Estabilidade de preços – a taxa de inflação média, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa de inflação média dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços;
Situação das finanças públicas – o défice não pode exceder 3 % do PIB, a menos que esteja a diminuir substancial e continuamente e que se situe perto desses 3 %. Também a dívida pública não pode ser superior a 60 % do PIB, a menos que esteja a diminuir a fim de aproximar-se a um ritmo satisfatório desses 60 %;
Observância das margens – de flutuação normais previstas pelo mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME), pelo menos durante dois anos, sem grandes tensões;
Durabilidade da convergência – a média da taxa de juro a longo prazo, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 2 pontos percentuais a média da taxa de juro a longo prazo dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços.
Os critérios de convergência nominais como condição para a selecção dos países da UEM justifica-se pela necessidade de garantir a estabilidade económica da Zona Euro. Os critérios relacionados com o défice e a dívida pública continuaram a ser cumpridos após o início da Terceira Fase da UEM (1 de Janeiro de 1999), tendo sido adoptado, no Conselho Europeu de Amesterdão, em Junho de 1997, o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A ZONA EURO
É o espaço comum onde circula a mesma moeda – o EURO. Na primeira fase, em 1999, foram onze países fundadores da zona euro, tendo este número sido alargado para doze, um ano, mais tarde, com a adesão da Grécia.
Em Janeiro de 2004, foi a vez da Eslovénia se juntar a este grupo. Passando assim para treze o número de países onde circulava o euro. Mais recentemente, a 1 de Janeiro de 2008, este número passou para quinze, com a adesão de Chipre e Malta.
Economia – 11.º Ano - Módulo n.º 6 – A Interdependência das Economias Actuais – 32 Tempos
Os países não sendo autónomos, têm necessidade de estabelecer trocas comerciais com outros países.
Competências:
1 – O Comércio Internacional. Factores de desenvolvimento do Comércio Internacional
1.1. Usar os conceitos económicos para compreender aspectos relativos à organização económica das sociedades
1.2. Analisar o desenvolvimento do comércio internacional e o papel do GATT/OMC como entidade reguladora.
1.3. Conhecer e aferir a importância dos principais blocos de integração económica existentes das diferentes áreas geográficas.
1.4. Analisar os desafios que se colocam actualmente á União Europeia resultantes do alargamento
2 – O registo das trocas internacionais – Balança de Pagamentos. A Integração Europeia
2.1. A Balança Corrente
2.2. A Balança de Capital
2.3. A Balança Financeira
2.4. A integração Económica
Objectivos:
1.1. Indicar os diversos tipos de trocas;
1.2. Explicar as razões que levam os países a fazerem trocas internacionais;
1.3. Referir vantagens para os países decorrentes das trocas internacionais;
1.4. Referir as vantagens dos registos das trocas internacionais;
1.5. Indicar as componentes da Balança de Pagamentos;
1.6. Referir as balanças que compõem a Balança Corrente;
1.7. Calcular e interpretar o saldo da Balança de Mercadorias;
1.8. Calcular a taxa de cobertura e o grau de abertura;
1.9. Calcular e interpretar o saldo das Balanças de Serviços, de Rendimentos e de Transferências Correntes;
1.10. Calcular e interpretar o saldo da Balança Corrente, de Capital e Financeira;
1.11. Apresentar a noção de integração económica;
1.12. Distinguir cada uma das formas de integração económica;
1.13. Referir exemplos de formas de integração em diferentes áreas geográficas (MERCOSUL, ASEAN, NAFTA e EU);
1.14. Referir as principais etapas de integração europeia (da CECA ao Acto Único);
1.15. A criação da União Económica e Monetária e os principais objectivos do Tratado de Maastricht;
1.16. Explicar a importância da criação da UEM na afirmação da União Europeia.
Recursos:
Henriques, Lucinda Sobral & Leandro, Manuela (2005). Economia B – 11.º Ano – Cursos Tecnológicos de Administração e Marketing. Porto Editora.
Silva, Elsa & Mendes, Helena (2008). Economia A – 11.º Ano. Plátano Editora.
Fotocópias de textos, artigos e revistas, retirados de livros, jornais, revistas, páginas da Internet.
Blogue da turma: http://economia11tj.blogspot.com
Artigos retirados do Relatório do Banco de Portugal (2007/2008).
Fichas de trabalho.
Instrumentos de avaliação:
Participação nas aulas e trabalhos de aula/casa.
Ficha de avaliação sumativa de conhecimentos.
Organização de um porte fólio individual de aluno.
Existem seis formas de integração, podendo corresponder cada uma delas a etapas que os países vão assumindo:
a) Sistema de Preferências Aduaneiras;
b) Zona de Comércio Livre;
c) União Aduaneira;
d) Mercado Comum;
e) União Económica;
f) Integração Económica Total
a) Sistema de Preferências Aduaneiras – é a forma mais simples de integração económica, em que dois ou mais países concedem apenas entre si um conjunto de vantagens aduaneiras, que não são extensíveis a países terceiros (por exemplo, a Commonwealth);
b) Zona de Comércio Livre – é uma área formada por países que decidem eliminar entre si todas as barreiras às trocas comerciais. No entanto, qualquer país pertencente à Zona de Comércio Livre tem autonomia para impor a países terceiros restrições quantitativas às transacções comerciais efectuadas, bem como para definir os direitos aduaneiros a aplicar, significa portanto, que não há uma pauta exterior comum relativamente a países terceiros. (por exemplo, a EFTA – European Free Trade Association – e a NAFTA – North Atlantic Free Trade Association);
c) União Aduaneira – dá-se quando os países optam por abolir as barreiras aduaneiras e as restrições quantitativas à transacção de produtos do interior da área, tal como nas Zonas de Comércio Livre, mas não se identificam com esta última, uma vez que ao fixarem, em conjunto, uma pauta aduaneira exterior comum, a ser aplicada aos países não pertencentes à União (por exemplo, a Comunidade Económica Europeia – CEE, no seu início);
d) Mercado Comum – trata-se de uma forma de integração mais avançada do que a União Aduaneira, uma vez que para além de contemplar as características da União Aduaneira, aos países-membros decidem assegurar a livre circulação, não só de mercadorias, mas também de pessoas, de capitais e de serviços, ora isso, origina a adopção de políticas comuns, de forma a harmonizar os vários espaços económicos e sociais e a minimizar os impactos da livre circulação (por exemplo, a CEE na altura da criação do Mercado Comum, o Mercado Comum das Caraíbas – CARICOM – e o Mercado Comum do Centro-Americano – MCCA;
e) União Económica – constitui já uma forma muito avançada e mais exigente de integração do que o Mercado Comum, uma vez que, para além de admitir a livre circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços, exige também a harmonização das políticas económicas e sociais nacionais de forma a eliminar as diferenças existentes entre os vários Estados-membros, implementando-se por via disso, um conjunto de políticas económicas e sociais comuns (por exemplo, a União Europeia instituída a partir de 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht);
f) Integração Económica Total – é a forma mais conseguida e completa de integração, na qual de procede à harmonização total das políticas económica, monetária, fiscal, cambial, ambiental, etc. Estas políticas comuns, coordenadas por instituições supranacionais, passam a substituir as políticas nacionais, que vêem assim reduzido o seu campo de acção. Prevê-se ainda que esta forma de integração possa introduzir uma moeda única para o espaço económico (por exemplo, a União Europeia na actualidade encontra-se a percorrer esta fase de integração, aprofundada com a introdução da moeda única – o Euro)
Consultar o mapa seguinte para analisar exemplos de formas de integração no mundo:
A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA
No final da 2.ª Guerra Mundial, a Europa estava destroçada. As infra-estruturas estavam destruídas, a economia arrasada, tinha sofrido elevadas baixas civis e encontrava-se debilitada com o pesado esforço de financiamento da guerra.
Com o objectivo de reconstruir a Europa Ocidental, foi crucial a ajuda económica americana, que foi identificada como Plano Marshall, que consistiu na atribuição de um conjunto de capitais, a taxas de juro muito baixas e em bens de equipamento necessários à reconstrução da indústria e de todo o aparelho produtivo.
Para administrar e coordenar a atribuição de todos estes capitais foi criada a OECE – Organiação Europeia de Cooperação Económica.
DA CECA à CEE
Em 18 de Abril de 1951, é assinado o Tratado de Paris que institucionalizou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a CECA, o qual entrou em vigor em 1952.
A estrutura da CECA está repartida pela Alta Autoridade, composta por nove membros designados pelos governos, mas independentes destes, pelo Conselho de Ministros, pela Assembleia e pelo Tribunal de Justiça. Todos os órgãos da CECA são supranacionais, ou seja, são independentes política e financeiramente dos governos.
A constituição da CECA representou um passo decisivo na via da integração europeia, tendo provado que era possível à Europa enveredar pela paz, pela cooperação e pela solidariedade, permitindo o caminho para a futura constituição da Comunidade Económica Europeia – CEE.
A 25 de Março de 1957, deu-se mais um importante passo no desenvolvimento do processo de integração económica da Europa Ocidental com a assinatura, em Roma, dos Tratados que instituem a:
Euratom – Comunidade Económica da Energia Atómica;
CEE – Comunidade Económica Europeia.
A Euratom visava estimular a cooperação no campo da energia atómica e assegurar a sua utilização para fins pacíficos, participando na diminuição da dependência energética da Europa Ocidental e teve como principais objectivos:
A criação de uma União Aduaneira:
A construção de um Mercado Comum:
A adopção de políticas comuns;
A instituição de um Banco Europeu de Investimentos.
A CEE era constituída inicialmente por seis países BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), RFA, França e Itália.
Os anos 70 do passado século caracterizaram-se por um período de estagnação do projecto europeu, onde alguns sinais de abrandamento e de crise, foram visíveis, nomeadamente:
Crise petrolífera – 1.º choque em 1973 e 2.º choque em 1979;
Intensificação da concorrência mundial – em particular dos países do Sudeste Asiático;
Pouca flexibilidade do mercado de trabalho – relativa aos seus países membros;
Menor capacidade de resposta às alterações da conjunta internacional.
O ACTO ÚNICO
Num cenário mundial de recuperação económica e aumento da concorrência internacional, sob proposta do então Presidente da Comissão Europeia – Jacques Delors -, inicia-se a preparação do Acto Único Europeu, que viria a ser assinado em 1986, entrando em vigor a 1 de Julho de 1987.
Objectivos:
Abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais – existentes entre os Estados-membros até 31 de Dezembro de 1992, de forma a instituir o Mercado Único Europeu a partir de 1 de Janeiro de 1993, prevendo-se a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais:
Reforço da coesão económica e social – de forma a reduzir as disparidades de desenvolvimento entre regiões, graças à maior intervenção dos fundos estruturais (FEOGA, FEDER e FSE);
Reforço da cooperação em matéria monetária – através do Sistema Monetário Europeu, com vista à União Monetária;
Harmonização das regras – relativas às condições de trabalho, higiene e segurança;
Reforço da investigação e desenvolvimento – de forma a aumentar a competitividade da indústria europeia;
Protecção do ambiente – através de acções de prevenção e de legislação comunitária;
Reforço das instituições comunitárias – através da criação do Conselho Europeu, do reforço dos poderes do Parlamento Europeu e do alargamento das competências da Comissão Europeia.
Com a criação do Mercado Único, pretendeu-se:
A obtenção de economias de escala – devido ao aumento da capacidade produtiva das empresas e a diminuição dos custos de produção resultantes da introdução de novos processos de gestão e de produção introduzidos pela nova dinâmica da componente de I & D;
A redução dos preços – devido não só ao aumento da concorrência, mas também aos efeitos decorrentes da abolição das fronteiras, o que, por um lado, traria uma redução dos custos alfandegários e, por outro lado, acabaria com os monopólios nacionais:
O aumento do investimento – devido à liberalização dos serviços financeiros, o que se reflectiria no crescimento das empresas e na criação de emprego;
O aumento das importações extracomunitárias – principalmente dos países em desenvolvimento, provocando assim uma melhoria do comércio externo.
Custos e benefícios com a criação do Mercado Único:
A capacidade e a necessidade das empresas privadas e públicas se adaptarem aos novos contextos competitivos;
A necessidade de harmonização de regras de funcionamento de mercado;
A necessidade de proceder a uma harmonização fiscal:
O agravamento das disparidades regionais, o que deveria ser combatido pelo reforço dos fundos estruturais;
A agudização dos custos sociais decorrentes do aumento da concorrência, como a precarização do trabalho ou menores regalias sociais dos trabalhadores;
A prioridade do crescimento económico em detrimento da protecção ambiental.
O TRATADO DE MAASTRICHT
Foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992, na cidade holandesa que lhe deu o nome, tendo entrado em vigor a 1 de Novembro de 1993.
Este tratado marca uma nova etapa no processo de integração, com vista a uma mais estreita união entre os povos da Europa. Abandona-se a lógica da integração apenas centrada na questão económica, para se introduzir também a via da integração política e social. O Tratado de Maastricht criou uma União Europeia, passando a Comunidade Económica Europeia a designar-se por Comunidade Europeia.
Visava essencialmente a criação de uma:
União Política;
União Económica e Monetária.
UNIÃO POLÍTICA
Surgiu dentro de um contexto próprio. Vivia-se num período de mudanças geopolíticas na Europa. A queda do Muro de Berlim fez surgir novos países e provocou a abertura a Leste, seguida, em 1990, da reunificação das duas Alemanhas. Por outro lado, a concretização do Mercado Único exigiu o reforço de um conjunto de políticas e o reforço da vertente social.
No âmbito da União Política são estabelecidos, no Tratado de Maastricht, os seguintes objectivos:
Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos;
Instauração de uma cidadania europeia;
Construção de uma Europa social;
Novos campos de acção comunitária;
Reforço da legitimidade democrática.
A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (UEM)
Foi uma das etapas mais elaboradas do processo de integração europeia. O Acto Único ao instituir o Mercado Único, caminha para a abolição de todas as fronteiras, de forma a circularem livremente no espaço da comunidade as mercadorias, as pessoas, os capitais e os serviços. Estabelece uma união ao nível económico, mas lançou um novo desafio, o estabelecimento de uma união monetária e a adopção de uma moeda única em todo o espaço da comunidade.
Foi decidido em Junho de 1989, no Conselho Europeu da Madrid, a calendarização do início da primeira fase da UEM, que iria ter lugar a 1 de Julho de 1990.
Com a assinatura do Tratado de Maastricht em 1992, no qual se calendarizaram as fases de construção da UEM, de forma a provocar a convergência das políticas económicas dos Estados-membros e a adopção de uma política monetária única, com vista à adopção de uma moeda única.
Fases de construção da UEM:
1.ª Fase – a decorrer entre 1990 e 194. Caracteriza-se esta fase pela adopção de legislação e de reformas tendentes à livre circulação de capitais, pela harmonização do desempenho económico dos vários Estados-membros e pelo aumento das verbas destinadas a corrigir os desequilíbrios regionais;
2.ª Fase – decorreu entre 1 de Janeiro de 1994 e Dezembro de 1998. Consistiu na criação do Instituto Monetário Europeu (IME), composto pelos Governadores dos Bancos Centrais da União, sendo encarregue de preparar o caminho para o nascimento do Banco Central Europeu (BCE). Estabelece-se ainda o processo de independência dos Bancos Centrais nacionais. Durante o ano de 1998 seriam definidos os países aptos a passar à 3.ª fase da UEM, os quais deveriam cumprir todos os critérios de convergência nominal, estabelecidos pelo Tratado de Maastricht;
3.ª Fase – iniciou-se a 1 de Janeiro de 1999 e marcou a entrada em vigor da UEM. São fixadas irrevogavelmente as taxas de conversão das moedas nacionais relativamente à moeda única (EURO) de acordo com os países fundadores da UEM. A entrada efectiva em circulação do EURO sob a forma de moeda aconteceu em Janeiro de 2002.
CRITÉRIOS DE CONVERGÊNCIA
Os países para entrarem para a UEM, tinham de cumprir, cumulativamente, os seguintes critérios:
Estabilidade de preços – a taxa de inflação média, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa de inflação média dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços;
Situação das finanças públicas – o défice não pode exceder 3 % do PIB, a menos que esteja a diminuir substancial e continuamente e que se situe perto desses 3 %. Também a dívida pública não pode ser superior a 60 % do PIB, a menos que esteja a diminuir a fim de aproximar-se a um ritmo satisfatório desses 60 %;
Observância das margens – de flutuação normais previstas pelo mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME), pelo menos durante dois anos, sem grandes tensões;
Durabilidade da convergência – a média da taxa de juro a longo prazo, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 2 pontos percentuais a média da taxa de juro a longo prazo dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços.
Os critérios de convergência nominais como condição para a selecção dos países da UEM justifica-se pela necessidade de garantir a estabilidade económica da Zona Euro. Os critérios relacionados com o défice e a dívida pública continuaram a ser cumpridos após o início da Terceira Fase da UEM (1 de Janeiro de 1999), tendo sido adoptado, no Conselho Europeu de Amesterdão, em Junho de 1997, o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A ZONA EURO
É o espaço comum onde circula a mesma moeda – o EURO. Na primeira fase, em 1999, foram onze países fundadores da zona euro, tendo este número sido alargado para doze, um ano, mais tarde, com a adesão da Grécia.
Em Janeiro de 2004, foi a vez da Eslovénia se juntar a este grupo. Passando assim para treze o número de países onde circulava o euro. Mais recentemente, a 1 de Janeiro de 2008, este número passou para quinze, com a adesão de Chipre e Malta.
Economia – 11.º Ano - Módulo n.º 6 – A Interdependência das Economias Actuais – 32 Tempos
Os países não sendo autónomos, têm necessidade de estabelecer trocas comerciais com outros países.
Competências:
1 – O Comércio Internacional. Factores de desenvolvimento do Comércio Internacional
1.1. Usar os conceitos económicos para compreender aspectos relativos à organização económica das sociedades
1.2. Analisar o desenvolvimento do comércio internacional e o papel do GATT/OMC como entidade reguladora.
1.3. Conhecer e aferir a importância dos principais blocos de integração económica existentes das diferentes áreas geográficas.
1.4. Analisar os desafios que se colocam actualmente á União Europeia resultantes do alargamento
2 – O registo das trocas internacionais – Balança de Pagamentos. A Integração Europeia
2.1. A Balança Corrente
2.2. A Balança de Capital
2.3. A Balança Financeira
2.4. A integração Económica
Objectivos:
1.1. Indicar os diversos tipos de trocas;
1.2. Explicar as razões que levam os países a fazerem trocas internacionais;
1.3. Referir vantagens para os países decorrentes das trocas internacionais;
1.4. Referir as vantagens dos registos das trocas internacionais;
1.5. Indicar as componentes da Balança de Pagamentos;
1.6. Referir as balanças que compõem a Balança Corrente;
1.7. Calcular e interpretar o saldo da Balança de Mercadorias;
1.8. Calcular a taxa de cobertura e o grau de abertura;
1.9. Calcular e interpretar o saldo das Balanças de Serviços, de Rendimentos e de Transferências Correntes;
1.10. Calcular e interpretar o saldo da Balança Corrente, de Capital e Financeira;
1.11. Apresentar a noção de integração económica;
1.12. Distinguir cada uma das formas de integração económica;
1.13. Referir exemplos de formas de integração em diferentes áreas geográficas (MERCOSUL, ASEAN, NAFTA e EU);
1.14. Referir as principais etapas de integração europeia (da CECA ao Acto Único);
1.15. A criação da União Económica e Monetária e os principais objectivos do Tratado de Maastricht;
1.16. Explicar a importância da criação da UEM na afirmação da União Europeia.
Recursos:
Henriques, Lucinda Sobral & Leandro, Manuela (2005). Economia B – 11.º Ano – Cursos Tecnológicos de Administração e Marketing. Porto Editora.
Silva, Elsa & Mendes, Helena (2008). Economia A – 11.º Ano. Plátano Editora.
Fotocópias de textos, artigos e revistas, retirados de livros, jornais, revistas, páginas da Internet.
Blogue da turma: http://economia11tj.blogspot.com
Artigos retirados do Relatório do Banco de Portugal (2007/2008).
Fichas de trabalho.
Instrumentos de avaliação:
Participação nas aulas e trabalhos de aula/casa.
Ficha de avaliação sumativa de conhecimentos.
Organização de um porte fólio individual de aluno.
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009
Integração Económica
INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
Integração Económica identifica-se como um processo quando dois países acordam proceder à abolição das barreiras comerciais existentes entre si, para formarem um mercado mais homogéneo e coerente.
Trata-se de unificar mercados que antes se encontravam separados, para constituírem um só mercado de maior dimensão e com características próprias, pois funciona agora como a integração das partes.
A integração é vista como um processo, uma vez que para se chegar à formação de um único espaço económico, que anteriormente funcionava de forma repartida como mercados nacionais, há que tomar uma série de medidas que visam preparar o caminho para a unificação desses vários mercados, de forma que os custos sentidos sejam os menores possíveis.
Noção de Integração Económica: é um processo, através do qual, dois ou mais mercados nacionais anteriormente separados e de dimensões unitárias consideradas pouco adequadas unem-se para formar um só mercado, de dimensão mais adequada.
Vantagens da Integração Económica:
Uma maior possibilidade de alcançar o pleno emprego dos factores de produção;
Uma maior eficiência na afectação dos recursos de cada economia;
Uma maior possibilidade de garantir o crescimento económico;
O aumento da produção devido à divisão do trabalho e à especialização efectuada;
A obtenção de economias de escala devido ao alargamento da dimensão dos mercados;
Uma maior circulação da inovação e dos avanços tecnológicos.
INTEGRAÇÃO ECONÓMICA: FORMAL E INFORMAL
Quando os países formam um espaço de integração económica, podem optar por fazê-lo de diferentes formas. Quando isso acontece são percorridas etapas graduais e esse processo assume formas mais simplificadas, como a simples liberalização das trocas de mercadorias.
Existem países que não tendo acordado formalmente a constituição de espaços económicos integrados, mas que na realidade se encontram integrados, embora informalmente, dado que foram gradualmente estabelecendo entre si medidas facilitadoras do comércio.
Pode-se assim falar de integração económica:
Formal – quando esta é definida formalmente através do estabelecimento de acordos entre dois ou mais países;
Informal – quando dois ou mais países estreitam as relações comerciais entre si, sem que tenha sido estabelecido qualquer acordo escrito entre as partes.
Caso de integração informal foi o exemplo que se verificou com o comércio entre Portugal e Espanha antes da adesão à Comunidade Económica Europeia, em 1986.
Mesmo se terem estabelecido acordos formais de integração, Portugal e Espanha já estabeleciam uma integração informal entre si, dado o peso que representavam no total do seu comércio as trocas comerciais que se estabeleciam entre estes dois países.
Situação idêntica aconteceu relativamente a Portugal e Espanha no que respeita à CEE. Antes da formalização de entrada para a CEE, as trocas comerciais, bem como os fluxos de investimento, destes dois países com a CEE ocupavam um peso significativo no total das trocas realizadas, ou seja, as suas economias estavam já integradas, embora informalmente.
EXERCÍCIOS:
1 – a) Explique por que razão se considera a integração como um processo; b) Refira duas vantagens para os países, decorrentes de integração; c) Distinga integração formal de integração informal.
2 – Tenha em atenção o seguinte texto: “Antes da adesão à CEE, em 1986, Portugal e Espanha estabeleciam uma integração informal com esta organização”. Justifique a afirmação.
Integração Económica identifica-se como um processo quando dois países acordam proceder à abolição das barreiras comerciais existentes entre si, para formarem um mercado mais homogéneo e coerente.
Trata-se de unificar mercados que antes se encontravam separados, para constituírem um só mercado de maior dimensão e com características próprias, pois funciona agora como a integração das partes.
A integração é vista como um processo, uma vez que para se chegar à formação de um único espaço económico, que anteriormente funcionava de forma repartida como mercados nacionais, há que tomar uma série de medidas que visam preparar o caminho para a unificação desses vários mercados, de forma que os custos sentidos sejam os menores possíveis.
Noção de Integração Económica: é um processo, através do qual, dois ou mais mercados nacionais anteriormente separados e de dimensões unitárias consideradas pouco adequadas unem-se para formar um só mercado, de dimensão mais adequada.
Vantagens da Integração Económica:
Uma maior possibilidade de alcançar o pleno emprego dos factores de produção;
Uma maior eficiência na afectação dos recursos de cada economia;
Uma maior possibilidade de garantir o crescimento económico;
O aumento da produção devido à divisão do trabalho e à especialização efectuada;
A obtenção de economias de escala devido ao alargamento da dimensão dos mercados;
Uma maior circulação da inovação e dos avanços tecnológicos.
INTEGRAÇÃO ECONÓMICA: FORMAL E INFORMAL
Quando os países formam um espaço de integração económica, podem optar por fazê-lo de diferentes formas. Quando isso acontece são percorridas etapas graduais e esse processo assume formas mais simplificadas, como a simples liberalização das trocas de mercadorias.
Existem países que não tendo acordado formalmente a constituição de espaços económicos integrados, mas que na realidade se encontram integrados, embora informalmente, dado que foram gradualmente estabelecendo entre si medidas facilitadoras do comércio.
Pode-se assim falar de integração económica:
Formal – quando esta é definida formalmente através do estabelecimento de acordos entre dois ou mais países;
Informal – quando dois ou mais países estreitam as relações comerciais entre si, sem que tenha sido estabelecido qualquer acordo escrito entre as partes.
Caso de integração informal foi o exemplo que se verificou com o comércio entre Portugal e Espanha antes da adesão à Comunidade Económica Europeia, em 1986.
Mesmo se terem estabelecido acordos formais de integração, Portugal e Espanha já estabeleciam uma integração informal entre si, dado o peso que representavam no total do seu comércio as trocas comerciais que se estabeleciam entre estes dois países.
Situação idêntica aconteceu relativamente a Portugal e Espanha no que respeita à CEE. Antes da formalização de entrada para a CEE, as trocas comerciais, bem como os fluxos de investimento, destes dois países com a CEE ocupavam um peso significativo no total das trocas realizadas, ou seja, as suas economias estavam já integradas, embora informalmente.
EXERCÍCIOS:
1 – a) Explique por que razão se considera a integração como um processo; b) Refira duas vantagens para os países, decorrentes de integração; c) Distinga integração formal de integração informal.
2 – Tenha em atenção o seguinte texto: “Antes da adesão à CEE, em 1986, Portugal e Espanha estabeleciam uma integração informal com esta organização”. Justifique a afirmação.
sábado, 31 de janeiro de 2009
Organização Mundial de Comércio
A redução das barreiras – à livre circulação de têxteis e de vestuário;
A introdução no comércio externo dos serviços da cláusula da Nação mais favorecida;
A introdução no comércio externo da propriedade intelectual da cláusula da Nação mais favorecida
Para além das áreas de implementação e redacção dos acordos multilaterais de comércio, a OMC dispões de mecanismos para a resolução de diferendos e de conflitos.
A OMC coopera com outros organismos das Nações Unidas, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, na construção de uma política económica global.
Para proporcionar a liberalização do comércio externo, a OMC aplica os seguintes princípios:
Da reciprocidade – consiste, se um país concede facilidades no acesso ao seu mercado por parte de bens provenientes de outro, então este deverá proporcionar o inverso;
Da não discriminação – consiste, sempre que um país concede mais facilidades no acesso ao seu mercado aos bens provenientes de outros, então esta situação deverá estender-se a todos os restantes a quem adquire bens.
A OMC tem sede em Genebra e dispõe da seguinte estrutura operacional (ver página seguinte):
OBS: Soluções do exercício da página 48:
a) 69 %
b) (…)
c) Saldo Balança Corrente = – 12 832,2 + 3 236,8 – 3 327,8 + 3 483,3 = - 9 439,9
d) O país possui um défice de 9 439,9 milhões de €
e) 8 814,2 = (G + 185 185,6 + 417 344,8) – (25 553,7 + 181 967,6 + 412 545,1) =
26 350,2 milhões de €
Nova Estrutura Operacional
As ajudas à produção agrícola estiveram presentes na origem de conflitos quer no passado, quer no presente. No passado e à medida que a união Europeia foi garantindo a sua auto-suficiência alimentar, de zona carenciada em bens agrícolas passou a exportadora, competindo com os EUA. Esta mudança contribui para a agudização do conflito.
Para além deste diferendo, existe a preocupação dos países industrializados de que a liberalização do comércio de têxteis e de vestuário possibilite uma concorrência desleal entre as suas empresas e as correspondentes nos países em desenvolvimento. Esta preocupação resulta da ausência ou da reduzida implementação das leis laborais e do facto de estas não serem tão restritivas quanto as europeias ou as americanas.
Outra área polémica, entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, diz respeito aos direitos de propriedade intelectual, importantes para as grandes multinacionais devido aos prejuízos causados pelas falsificações. Mas, nesta área, a EU e os EUA chegaram a acordo pontual, ao possibilitarem aos países mais pobres o acesso aos medicamentos genéricos, a baixos preços, para o tratamento de pandemias como a Sida ou a malária. Os países em desenvolvimento, criadas as devidas condições, poderão produzir os genéricos e os restantes poderão importá-los a baixos preços.
As relações de Portugal com a EU e o Resto do Mundo
Com a ajuda do Relatório do Banco de Portugal, consultar o Grau de Abertura da Economia Portuguesa, página 113, gráfico 4.18).
Da mesma forma e com a ajuda do Relatório do Banco de Portugal, consultar a evolução das Exportações portuguesas, página 107 e 108, gráfico 4.13 ).
Relativamente às Importações consultar a página 118 (gráfico 4.11).
No que respeita à Capacidade/Necessidade de Financiamento da Economia Portuguesa, consultar as páginas 119 (gráfico 4.21) e 120 (gráfico 4.12).
INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
Integração Económica identifica-se como um processo quando dois países acordam proceder à abolição das barreiras comerciais existentes entre si, para formarem um mercado mais homogéneo e coerente.
Trata-se de unificar mercados que antes se encontravam separados, para constituírem um só mercado de maior dimensão e com características próprias, pois funciona agora como a integração das partes.
A integração é vista como um processo, uma vez que para se chegar à formação de um único espaço económico, que anteriormente funcionava de forma repartida como mercados nacionais, há que tomar uma série de medidas que visam preparar o caminho para a unificação desses vários mercados, de forma que os custos sentidos sejam os menores possíveis.
Noção de Integração Económica: é um processo, através do qual, dois ou mais mercados nacionais anteriormente separados e de dimensões unitárias consideradas pouco adequadas unem-se para formar um só mercado, de dimensão mais adequada.
Vantagens da Integração Económica:
Uma maior possibilidade de alcançar o pleno emprego dos factores de produção;
Uma maior eficiência na afectação dos recursos de cada economia;
Uma maior possibilidade de garantir o crescimento económico;
O aumento da produção devido à divisão do trabalho e à especialização efectuada;
A obtenção de economias de escala devido ao alargamento da dimensão dos mercados;
Uma maior circulação da inovação e dos avanços tecnológicos.
A introdução no comércio externo dos serviços da cláusula da Nação mais favorecida;
A introdução no comércio externo da propriedade intelectual da cláusula da Nação mais favorecida
Para além das áreas de implementação e redacção dos acordos multilaterais de comércio, a OMC dispões de mecanismos para a resolução de diferendos e de conflitos.
A OMC coopera com outros organismos das Nações Unidas, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, na construção de uma política económica global.
Para proporcionar a liberalização do comércio externo, a OMC aplica os seguintes princípios:
Da reciprocidade – consiste, se um país concede facilidades no acesso ao seu mercado por parte de bens provenientes de outro, então este deverá proporcionar o inverso;
Da não discriminação – consiste, sempre que um país concede mais facilidades no acesso ao seu mercado aos bens provenientes de outros, então esta situação deverá estender-se a todos os restantes a quem adquire bens.
A OMC tem sede em Genebra e dispõe da seguinte estrutura operacional (ver página seguinte):
OBS: Soluções do exercício da página 48:
a) 69 %
b) (…)
c) Saldo Balança Corrente = – 12 832,2 + 3 236,8 – 3 327,8 + 3 483,3 = - 9 439,9
d) O país possui um défice de 9 439,9 milhões de €
e) 8 814,2 = (G + 185 185,6 + 417 344,8) – (25 553,7 + 181 967,6 + 412 545,1) =
26 350,2 milhões de €
Nova Estrutura Operacional
As ajudas à produção agrícola estiveram presentes na origem de conflitos quer no passado, quer no presente. No passado e à medida que a união Europeia foi garantindo a sua auto-suficiência alimentar, de zona carenciada em bens agrícolas passou a exportadora, competindo com os EUA. Esta mudança contribui para a agudização do conflito.
Para além deste diferendo, existe a preocupação dos países industrializados de que a liberalização do comércio de têxteis e de vestuário possibilite uma concorrência desleal entre as suas empresas e as correspondentes nos países em desenvolvimento. Esta preocupação resulta da ausência ou da reduzida implementação das leis laborais e do facto de estas não serem tão restritivas quanto as europeias ou as americanas.
Outra área polémica, entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, diz respeito aos direitos de propriedade intelectual, importantes para as grandes multinacionais devido aos prejuízos causados pelas falsificações. Mas, nesta área, a EU e os EUA chegaram a acordo pontual, ao possibilitarem aos países mais pobres o acesso aos medicamentos genéricos, a baixos preços, para o tratamento de pandemias como a Sida ou a malária. Os países em desenvolvimento, criadas as devidas condições, poderão produzir os genéricos e os restantes poderão importá-los a baixos preços.
As relações de Portugal com a EU e o Resto do Mundo
Com a ajuda do Relatório do Banco de Portugal, consultar o Grau de Abertura da Economia Portuguesa, página 113, gráfico 4.18).
Da mesma forma e com a ajuda do Relatório do Banco de Portugal, consultar a evolução das Exportações portuguesas, página 107 e 108, gráfico 4.13 ).
Relativamente às Importações consultar a página 118 (gráfico 4.11).
No que respeita à Capacidade/Necessidade de Financiamento da Economia Portuguesa, consultar as páginas 119 (gráfico 4.21) e 120 (gráfico 4.12).
INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
Integração Económica identifica-se como um processo quando dois países acordam proceder à abolição das barreiras comerciais existentes entre si, para formarem um mercado mais homogéneo e coerente.
Trata-se de unificar mercados que antes se encontravam separados, para constituírem um só mercado de maior dimensão e com características próprias, pois funciona agora como a integração das partes.
A integração é vista como um processo, uma vez que para se chegar à formação de um único espaço económico, que anteriormente funcionava de forma repartida como mercados nacionais, há que tomar uma série de medidas que visam preparar o caminho para a unificação desses vários mercados, de forma que os custos sentidos sejam os menores possíveis.
Noção de Integração Económica: é um processo, através do qual, dois ou mais mercados nacionais anteriormente separados e de dimensões unitárias consideradas pouco adequadas unem-se para formar um só mercado, de dimensão mais adequada.
Vantagens da Integração Económica:
Uma maior possibilidade de alcançar o pleno emprego dos factores de produção;
Uma maior eficiência na afectação dos recursos de cada economia;
Uma maior possibilidade de garantir o crescimento económico;
O aumento da produção devido à divisão do trabalho e à especialização efectuada;
A obtenção de economias de escala devido ao alargamento da dimensão dos mercados;
Uma maior circulação da inovação e dos avanços tecnológicos.
domingo, 25 de janeiro de 2009
Proteccionismo, livre-cambismo e barreiras alfandegárias e
AS POLÍTICAS COMERCIAIS E A ORGANIZAÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL
Genericamente, o comércio externo proporciona a melhoria do bem-estar das populações, isto quando se compara com a ausência do comércio. Sendo isto verdade, então porque é que os países aplicam medidas proteccionistas face aos outros países? Quais as razões existentes para que as políticas de controlo das importações possam surgir?
Proteccionismo e livre-câmbio
As respostas para as questões colocadas anteriormente ligam-se ao facto de que o comércio livre/livre-cambismo, beneficia globalmente todas as sociedades, mas em cada sociedade, existem grupos que obtêm ganhos com a realização do comércio externo, mas outros grupos perdem com a realização do mesmo. É por isso que os governos criam entraves à entrada de bens e serviços provenientes do Resto do Mundo, indo ao encontro dos grupos que perdem com o comércio externo nesses países.
Barreiras alfandegárias – os governos para responderem aos interesses de alguns produtores nacionais e de grupos sociais, aplicam impostos sobre a importação de mercadorias ou estabelecem a contingentação das importações. Também através da sua acção os governos limitam o comércio externo. As barreiras à livre circulação das mercadorias são utilizadas sempre que existe proteccionismo, Segundo esta perspectiva, o comércio é nocivo para as sociedades e deve ser limitado através da criação de barreiras legais ao mesmo. As barreiras alfandegárias podem ser:
a) As tarifas alfandegárias – que consistem na aplicação de impostos sobre os bens importados, provocando o aumento dos preços dos bens e dos serviços no mercado interno;
b) A contingentação – que consiste na determinação de um limite máximo para a importação de um bem ou de um serviço;
c) Os subsídios às exportações – que consistem na atribuição de benefícios sobre os bens e os serviços exportados proporcionando a redução dos custos de produção dos bens e dos serviços exportados
Exemplos:
1 - (Mercado de Telemóveis) - considere a seguinte situação – o gráfico atrás representado, apresenta as curvas da procura e da oferta agregadas de telemóveis em Portugal, e que o preço no mercado externo ao preço mundial é de 80 €.
Com a abertura da economia portuguesa ao comércio, passou-se da situação de equilíbrio E (preço de 120 € e quantidade de 80 unidades) para uma situação de excesso de procura interna (qD – qS), a qual vai ser satisfeita pela importação (oferta mundial) de telemóveis (70 telemóveis).
Os consumidores portugueses passam a consumir mais, de 80 passam para 120 telemóveis, com a vantagem e o fazerem a um preço inferior ao preço de equilíbrio do mercado interno, passando de 120 para 80 € por telemóvel. Esta situação apresenta em simultâneo, aspectos negativos. Os produtores internos assistem à redução da quantidade transaccionada no mercado e à redução do preço, o que provocará, certamente, a redução do número de horas de trabalho e o consequente encerramento de algumas empresas, as menos competitivas.
Pode-se assim confirmar a ideia de partida segundo a qual, o comércio proporciona o aumento do rendimento do país. De registar ainda que em cada sociedade, há grupos que ganham (no caso apresentado, os consumidores) e há grupos que perdem (no caso os produtores).
Mercado de rádios
2 – (Barreiras Alfandegarias) – tendo em conta o gráfico representado, no qual estão representadas as curvas da procura e da oferta agregadas de rádios na Lusitânia e é definido o preço no mercado externo. O país, perante esta situação, seria obrigado a importar 35 rádios. A aplicação da tarifa de 5 unidades monetárias por rádio provoca a redução da procura interna para 60 rádios. Daqui resulta a redução da quantidade importada, passando de 35 para 18 rádios.
Mercado de tratores
3 – (Contingentação) – Se considerar a aplicação de contingentação às importações no mercado de produção de tractores agrícolas: as curvas representadas no gráfico correspondente colocam em evidência a procura e da oferta de tractores na Lusitânia. A intersecção das curvas da procura e da oferta da Lusitânia permite verificar que o preço de equilíbrio no mercado interno seria de 55 unidades monetárias, admitindo a não existência de comércio externo.
Se considerar agora que o país abre as fronteiras aos tractores estrangeiros, mas limita o número de tractores que o país pode importar a 10 tractores anuais.
Os consumidores passam a dispor de menos unidades do bem para consumir, passam de 70 para 60 tractores anuais e pagam por cada um mais 5 unidades monetárias. A aplicação da contingentação traduz-se para o consumidor numa perda e funciona de forma idêntica à tarifa. O mesmo já não acontece para o governo. Este, ao fixar o número máximo de tractores a importar pelo país, não arrecadou qualquer receita fiscal.
Os produtores de tractores são os únicos beneficiados com esta medida, uma vez que podem aumentar a produção (37 para 40 tractores) e passam a receber um preço mais elevado por cada tractor comercializado no mercado interno.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO
Os países por várias razões abandonam o livre-cambismo para aplicarem medidas proteccionistas, de maior ou menor abrangência e essa tendência coincide com os períodos de maiores dificuldades nessas economias. Mesmo os países mais desenvolvidos em períodos de recessão justificam o reforço das medidas proteccionistas com o aumento do desemprego ou a quebra na procura de bens produzidos por empresas residentes. Foi assim com o aço em 2001, nos Estados Unidos da América com o reforço das tarifas aduaneiras. Por vezes, o proteccionismo não é tão óbvio, pelo que são aplicados barreiras não tarifárias, como os contingentes à importação. Portugal durante anos definiu, a exemplo da União Europeia, limites à entrada de automóveis japoneses. Os países tradicionalmente produtores e exportadores de têxteis, devido à forte concorrência dos Novos Países industrializados, reforçaram as barreiras não tarifárias.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) nasceu, em 1993, na conferência de Marrequexe. Nesta conferência, 117 países concordaram na criação da OMC, como sucessora do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), com as competências de administrar o Acordo Geral e os códigos de liberalização do comércio alcançados nas Rondas de Tóquio e do Uruguai.
O GATT promoveu oito “Rounds”. O primeiro “Round” realizou-se em 1947, em Genebra (Suiça) e o último em 1993, em Punta del Este no Uruguai. Todos os ciclos de negociação trataram da redução de direitos aduaneiros. Estes passaram de níveis médios de 40%, em 1947, para níveis de 3% em 2000.
A OMC intervém nas seguintes áreas:
A redução tarifária – introduzindo o conceito de direito “consolidado”. Este ocorre quando um país, depois de ter reduzido um direito, se compromete a não elevar no futuro;
A redução de subvenções – concedidas à produção de bens agrícolas;
Genericamente, o comércio externo proporciona a melhoria do bem-estar das populações, isto quando se compara com a ausência do comércio. Sendo isto verdade, então porque é que os países aplicam medidas proteccionistas face aos outros países? Quais as razões existentes para que as políticas de controlo das importações possam surgir?
Proteccionismo e livre-câmbio
As respostas para as questões colocadas anteriormente ligam-se ao facto de que o comércio livre/livre-cambismo, beneficia globalmente todas as sociedades, mas em cada sociedade, existem grupos que obtêm ganhos com a realização do comércio externo, mas outros grupos perdem com a realização do mesmo. É por isso que os governos criam entraves à entrada de bens e serviços provenientes do Resto do Mundo, indo ao encontro dos grupos que perdem com o comércio externo nesses países.
Barreiras alfandegárias – os governos para responderem aos interesses de alguns produtores nacionais e de grupos sociais, aplicam impostos sobre a importação de mercadorias ou estabelecem a contingentação das importações. Também através da sua acção os governos limitam o comércio externo. As barreiras à livre circulação das mercadorias são utilizadas sempre que existe proteccionismo, Segundo esta perspectiva, o comércio é nocivo para as sociedades e deve ser limitado através da criação de barreiras legais ao mesmo. As barreiras alfandegárias podem ser:
a) As tarifas alfandegárias – que consistem na aplicação de impostos sobre os bens importados, provocando o aumento dos preços dos bens e dos serviços no mercado interno;
b) A contingentação – que consiste na determinação de um limite máximo para a importação de um bem ou de um serviço;
c) Os subsídios às exportações – que consistem na atribuição de benefícios sobre os bens e os serviços exportados proporcionando a redução dos custos de produção dos bens e dos serviços exportados
Exemplos:
1 - (Mercado de Telemóveis) - considere a seguinte situação – o gráfico atrás representado, apresenta as curvas da procura e da oferta agregadas de telemóveis em Portugal, e que o preço no mercado externo ao preço mundial é de 80 €.
Com a abertura da economia portuguesa ao comércio, passou-se da situação de equilíbrio E (preço de 120 € e quantidade de 80 unidades) para uma situação de excesso de procura interna (qD – qS), a qual vai ser satisfeita pela importação (oferta mundial) de telemóveis (70 telemóveis).
Os consumidores portugueses passam a consumir mais, de 80 passam para 120 telemóveis, com a vantagem e o fazerem a um preço inferior ao preço de equilíbrio do mercado interno, passando de 120 para 80 € por telemóvel. Esta situação apresenta em simultâneo, aspectos negativos. Os produtores internos assistem à redução da quantidade transaccionada no mercado e à redução do preço, o que provocará, certamente, a redução do número de horas de trabalho e o consequente encerramento de algumas empresas, as menos competitivas.
Pode-se assim confirmar a ideia de partida segundo a qual, o comércio proporciona o aumento do rendimento do país. De registar ainda que em cada sociedade, há grupos que ganham (no caso apresentado, os consumidores) e há grupos que perdem (no caso os produtores).
Mercado de rádios
2 – (Barreiras Alfandegarias) – tendo em conta o gráfico representado, no qual estão representadas as curvas da procura e da oferta agregadas de rádios na Lusitânia e é definido o preço no mercado externo. O país, perante esta situação, seria obrigado a importar 35 rádios. A aplicação da tarifa de 5 unidades monetárias por rádio provoca a redução da procura interna para 60 rádios. Daqui resulta a redução da quantidade importada, passando de 35 para 18 rádios.
Mercado de tratores
3 – (Contingentação) – Se considerar a aplicação de contingentação às importações no mercado de produção de tractores agrícolas: as curvas representadas no gráfico correspondente colocam em evidência a procura e da oferta de tractores na Lusitânia. A intersecção das curvas da procura e da oferta da Lusitânia permite verificar que o preço de equilíbrio no mercado interno seria de 55 unidades monetárias, admitindo a não existência de comércio externo.
Se considerar agora que o país abre as fronteiras aos tractores estrangeiros, mas limita o número de tractores que o país pode importar a 10 tractores anuais.
Os consumidores passam a dispor de menos unidades do bem para consumir, passam de 70 para 60 tractores anuais e pagam por cada um mais 5 unidades monetárias. A aplicação da contingentação traduz-se para o consumidor numa perda e funciona de forma idêntica à tarifa. O mesmo já não acontece para o governo. Este, ao fixar o número máximo de tractores a importar pelo país, não arrecadou qualquer receita fiscal.
Os produtores de tractores são os únicos beneficiados com esta medida, uma vez que podem aumentar a produção (37 para 40 tractores) e passam a receber um preço mais elevado por cada tractor comercializado no mercado interno.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO
Os países por várias razões abandonam o livre-cambismo para aplicarem medidas proteccionistas, de maior ou menor abrangência e essa tendência coincide com os períodos de maiores dificuldades nessas economias. Mesmo os países mais desenvolvidos em períodos de recessão justificam o reforço das medidas proteccionistas com o aumento do desemprego ou a quebra na procura de bens produzidos por empresas residentes. Foi assim com o aço em 2001, nos Estados Unidos da América com o reforço das tarifas aduaneiras. Por vezes, o proteccionismo não é tão óbvio, pelo que são aplicados barreiras não tarifárias, como os contingentes à importação. Portugal durante anos definiu, a exemplo da União Europeia, limites à entrada de automóveis japoneses. Os países tradicionalmente produtores e exportadores de têxteis, devido à forte concorrência dos Novos Países industrializados, reforçaram as barreiras não tarifárias.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) nasceu, em 1993, na conferência de Marrequexe. Nesta conferência, 117 países concordaram na criação da OMC, como sucessora do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), com as competências de administrar o Acordo Geral e os códigos de liberalização do comércio alcançados nas Rondas de Tóquio e do Uruguai.
O GATT promoveu oito “Rounds”. O primeiro “Round” realizou-se em 1947, em Genebra (Suiça) e o último em 1993, em Punta del Este no Uruguai. Todos os ciclos de negociação trataram da redução de direitos aduaneiros. Estes passaram de níveis médios de 40%, em 1947, para níveis de 3% em 2000.
A OMC intervém nas seguintes áreas:
A redução tarifária – introduzindo o conceito de direito “consolidado”. Este ocorre quando um país, depois de ter reduzido um direito, se compromete a não elevar no futuro;
A redução de subvenções – concedidas à produção de bens agrícolas;
domingo, 18 de janeiro de 2009
A Balança de Pagamentos
BALANÇA CORRENTE (Ver Quadro A.4.15, página 221
A Balança Corrente portuguesa registou sempre desde 1998, saldos negativos, o que significa que o total dos créditos foi inferior ao total dos débitos. O país para financiar esses défices, teve de utilizar divisas ou contrair empréstimos externos para efectuar o pagamento do excesso de importações relativamente às exportações.
Da análise do Quadro A.4.15 (página 221), verifica-se que a Balança Corrente portuguesa apresentou, entre 2000 e 2004 um saldo negativo, entre 2003 e 2004 de valor absoluto crescente e entre 2001 e 2003 de valor decrescente. Esta melhoria verificada no saldo da Balança Corrente entre 2001 e 2003 resulta, segundo o Banco de Portugal, da desaceleração da actividade económica portuguesa, associada ao aumento da poupança das famílias e da retracção do investimento. A recuperação dos fundos da União Europeia contribuiu para a menor necessidade de financiamento da economia portuguesa. Pode-se também afirmar que a melhoria do défice da Balança Corrente neste período resulta da redução do défice da Balança de Mercadoria, como se verificou anteriormente. O agravamento do saldo da Balança Corrente entre 2003 e 2004 deve-se ao agravamento dos saldos das Balanças de Mercadorias, de Rendimentos e de Transferências Correntes. A situação reflecte também o aumento dos preços do petróleo.
BALANÇA DE CAPITAL (Ver Quadro A.4.15, página 221)
A Balança de Capital regista os fluxos de capitais entre residentes e não residentes num determinado país. A Balança de Capital regista as transferências de capital que não dão origem a um fluxo futuro de pagamento de rendimentos em sentido oposto. Os fluxos de capitais são constituídos pelas:
Transferências de Capitais – como os fundos provenientes da União Europeia, e neles estão incluídos os recebimentos dos fundos de Coesão e do PRODIP e parte dos fundos provenientes do FEDER e FEOGA-Orientação;
Aquisições/cedências de activos não produzidos, não financeiros – isto é, as transacções (compra e venda) de activos intangíveis (patentes, marcas, copyright e franchising) e outras transacções de activos tangíveis (aquisição de terrenos e habitações por embaixadas e instituições internacionais).
A Balança de Capital tem registado nos últimos anos saldos positivos devido ao afluxo de capitais provenientes da União Europeia a partir dos fundos estruturais. Entre 1998 e 1999, os saldos da Balança aumentaram; em 2000 e 2001, os saldos da Balança Corrente deterioraram-se devido a atrasos na implementação do novo Quadro Comunitário de Apoio, o que provocou uma redução acentuada na entrada de capitais no país.
O saldo da Balança Corrente atingiu novo máximo em 2003 e a partir desse ano decresceu. A entrada dos novos Estados-membros na EU e os atrasos na implementação dos Quadros Comunitários de Apoio explicam esse decréscimo.
BALANÇA FINANCEIRA (Ver Quadro A.4.15, página 221)
A Balança Financeira regista os fluxos que envolvem mudança de titularidade entre residentes e não residentes de activos/passivos financeiros e os fluxos de criação/extinção de activos/passivos financeiros sobre o Resto do Mundo. A Balança Financeira comporta cinco tipos de operações:
Investimento directo – este fluxo regista do lado do crédito a compra ou a criação de uma nova empresa por um investidor não residente (investimento directo do exterior em Portugal). No fluxo do lado do débito regista-se a aquisição ou a criação por residentes de empresas localizadas fora do espaço da União Europeia (investimento directo de Portugal no exterior);
Investimento de carteira – este tipo de investimento refere-se à compra de produtos financeiros por residentes no nosso país e à compra de produtos financeiros na Bolsa de Valores de Lisboa por parte de não residentes;
Derivados financeiros – este tipo de fluxo representa a compra de derivados por não residentes na Bolsa de derivados e vice-versa;
Outro investimento – este fluxo corresponde aos créditos comerciais e aos activos não considerados reserva, incluindo também a obtenção por residentes de empréstimos ou a constituição de depósitos em bancos não residentes;
Activos de reservas - incluem a crédito os activos das autoridades monetárias considerados reserva, isto é, activos de não residentes na Zona Euro e expressos em moedas de países de fora da Zona Euro. Temos, como exemplo, os títulos do Banco de Portugal denominados em euros e emitidos por entidades residentes fora da Zona Euro.
SALDOS DA BALANÇA FINANCEIRA (Ver Quadro A.4.15, página 221
A Balança Financeira portuguesa, entre 2004 e 2007, apresentou saldos positivos. Para este valor do saldo contribui, sobretudo, o crescimento do investimento directo do exterior em Portugal.
O aumento da posição devedora de Portugal face ao exterior deve-se à necessidade da economia colocar dívida junto de não residentes, que não tem sido compensada pelos afluxos de investimentos directos e em acções do exterior em Portugal (Ver páginas 157, 158 – Quadro 7.2 e Gráficos – 7.1 e 7.2)
EXERCÍCIO:
Observe os seguintes valores referentes à economia portuguesa, em 2003:
Rubricas Importações Exportações Saldo
Mercadorias 41 462,2 28 630 A
Serviços 7 132,4 10 369,2 B
Rendimentos 9 101,4 5 773.6 C
Transferências Correntes 2 898,5 6 381,8 D
Transferências de Capital 183,8 2 157,8 E
Aquisição/cedência de activos 23,7 28,3 F
Investimento directo 25 553,7 G
8 814,2
Investimento de carteira 181 967,6 185 185.6
Derivados financeiros e outros activos 412 545,1 417 344,8
Pedidos:
a) Calcule a Taxa de Cobertura.
b) Interprete o valor obtido anteriormente.
c) Determine o saldo da Balança Corrente.
d) Interprete o valor calculado na alínea anterior.
e) Determine o valor do investimento português no exterior.
A Balança Corrente portuguesa registou sempre desde 1998, saldos negativos, o que significa que o total dos créditos foi inferior ao total dos débitos. O país para financiar esses défices, teve de utilizar divisas ou contrair empréstimos externos para efectuar o pagamento do excesso de importações relativamente às exportações.
Da análise do Quadro A.4.15 (página 221), verifica-se que a Balança Corrente portuguesa apresentou, entre 2000 e 2004 um saldo negativo, entre 2003 e 2004 de valor absoluto crescente e entre 2001 e 2003 de valor decrescente. Esta melhoria verificada no saldo da Balança Corrente entre 2001 e 2003 resulta, segundo o Banco de Portugal, da desaceleração da actividade económica portuguesa, associada ao aumento da poupança das famílias e da retracção do investimento. A recuperação dos fundos da União Europeia contribuiu para a menor necessidade de financiamento da economia portuguesa. Pode-se também afirmar que a melhoria do défice da Balança Corrente neste período resulta da redução do défice da Balança de Mercadoria, como se verificou anteriormente. O agravamento do saldo da Balança Corrente entre 2003 e 2004 deve-se ao agravamento dos saldos das Balanças de Mercadorias, de Rendimentos e de Transferências Correntes. A situação reflecte também o aumento dos preços do petróleo.
BALANÇA DE CAPITAL (Ver Quadro A.4.15, página 221)
A Balança de Capital regista os fluxos de capitais entre residentes e não residentes num determinado país. A Balança de Capital regista as transferências de capital que não dão origem a um fluxo futuro de pagamento de rendimentos em sentido oposto. Os fluxos de capitais são constituídos pelas:
Transferências de Capitais – como os fundos provenientes da União Europeia, e neles estão incluídos os recebimentos dos fundos de Coesão e do PRODIP e parte dos fundos provenientes do FEDER e FEOGA-Orientação;
Aquisições/cedências de activos não produzidos, não financeiros – isto é, as transacções (compra e venda) de activos intangíveis (patentes, marcas, copyright e franchising) e outras transacções de activos tangíveis (aquisição de terrenos e habitações por embaixadas e instituições internacionais).
A Balança de Capital tem registado nos últimos anos saldos positivos devido ao afluxo de capitais provenientes da União Europeia a partir dos fundos estruturais. Entre 1998 e 1999, os saldos da Balança aumentaram; em 2000 e 2001, os saldos da Balança Corrente deterioraram-se devido a atrasos na implementação do novo Quadro Comunitário de Apoio, o que provocou uma redução acentuada na entrada de capitais no país.
O saldo da Balança Corrente atingiu novo máximo em 2003 e a partir desse ano decresceu. A entrada dos novos Estados-membros na EU e os atrasos na implementação dos Quadros Comunitários de Apoio explicam esse decréscimo.
BALANÇA FINANCEIRA (Ver Quadro A.4.15, página 221)
A Balança Financeira regista os fluxos que envolvem mudança de titularidade entre residentes e não residentes de activos/passivos financeiros e os fluxos de criação/extinção de activos/passivos financeiros sobre o Resto do Mundo. A Balança Financeira comporta cinco tipos de operações:
Investimento directo – este fluxo regista do lado do crédito a compra ou a criação de uma nova empresa por um investidor não residente (investimento directo do exterior em Portugal). No fluxo do lado do débito regista-se a aquisição ou a criação por residentes de empresas localizadas fora do espaço da União Europeia (investimento directo de Portugal no exterior);
Investimento de carteira – este tipo de investimento refere-se à compra de produtos financeiros por residentes no nosso país e à compra de produtos financeiros na Bolsa de Valores de Lisboa por parte de não residentes;
Derivados financeiros – este tipo de fluxo representa a compra de derivados por não residentes na Bolsa de derivados e vice-versa;
Outro investimento – este fluxo corresponde aos créditos comerciais e aos activos não considerados reserva, incluindo também a obtenção por residentes de empréstimos ou a constituição de depósitos em bancos não residentes;
Activos de reservas - incluem a crédito os activos das autoridades monetárias considerados reserva, isto é, activos de não residentes na Zona Euro e expressos em moedas de países de fora da Zona Euro. Temos, como exemplo, os títulos do Banco de Portugal denominados em euros e emitidos por entidades residentes fora da Zona Euro.
SALDOS DA BALANÇA FINANCEIRA (Ver Quadro A.4.15, página 221
A Balança Financeira portuguesa, entre 2004 e 2007, apresentou saldos positivos. Para este valor do saldo contribui, sobretudo, o crescimento do investimento directo do exterior em Portugal.
O aumento da posição devedora de Portugal face ao exterior deve-se à necessidade da economia colocar dívida junto de não residentes, que não tem sido compensada pelos afluxos de investimentos directos e em acções do exterior em Portugal (Ver páginas 157, 158 – Quadro 7.2 e Gráficos – 7.1 e 7.2)
EXERCÍCIO:
Observe os seguintes valores referentes à economia portuguesa, em 2003:
Rubricas Importações Exportações Saldo
Mercadorias 41 462,2 28 630 A
Serviços 7 132,4 10 369,2 B
Rendimentos 9 101,4 5 773.6 C
Transferências Correntes 2 898,5 6 381,8 D
Transferências de Capital 183,8 2 157,8 E
Aquisição/cedência de activos 23,7 28,3 F
Investimento directo 25 553,7 G
8 814,2
Investimento de carteira 181 967,6 185 185.6
Derivados financeiros e outros activos 412 545,1 417 344,8
Pedidos:
a) Calcule a Taxa de Cobertura.
b) Interprete o valor obtido anteriormente.
c) Determine o saldo da Balança Corrente.
d) Interprete o valor calculado na alínea anterior.
e) Determine o valor do investimento português no exterior.
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