domingo, 22 de fevereiro de 2009

Módulo n.º 7

Curso Profissional de Técnico de Serviços Jurídicos
Economia – 11.º Ano - Módulo n.º 7 – Crescimento, Desenvolvimento e Flutuações da Actividade Económica – 36 Tempos
Crescimento, Desenvolvimento e Flutuações da Actividade Económica

Competências:
1 – Principais instrumentos utilizados pelo Estado
1.1. Usar os conceitos económicos para compreender e descodificar a realidade económica mundial reconhecendo a crescente desigualdade entre os países e a sua interdependência.
1.2. Analisar a evolução do crescimento económico.
1.3. Reconhecer os indicadores de medida do crescimento económico e do desenvolvimento e as limitações que apresentam.
1.4. Argumentar sobre a necessidade de um desenvolvimento humano e sustentável no contexto actual.
2 – O Crescimento Económico: desenvolvimento, crescimento económico moderno, ciclos de crescimento económico e desenvolvimento humano e sustentável.
2.1. Noção de Crescimento Económico: indicadores.
2.2. Noção de Desenvolvimento: indicadores e
heterogeneidade de situações.
2.3. Noção de Crescimento Económico Moderno: factores e características.
2.4. Noção de Ciclos de Crescimento Económico: fases.
2.5. Noção de Desenvolvimento Humano e Sustentável: limites, desigualdades.
Objectivos:
1.1. Distinguir crescimento económico de desenvolvimento.
1.2. Distinguir indicadores simples de indicadores compostos.
1.3. Interpretar indicadores de desenvolvimento.
1.4. Referir limitações dos indicadores como medidas do desenvolvimento.
1.5. Reconhecer a heterogeneidade de desenvolvimento através de conjuntos variados de indicadores
1.6. Analisar situações de crescimento económico sem desenvolvimento.
1.7. Constatar o crescimento económico de algumas economias nos últimos séculos.
1.8. Explicar factores de crescimento económico
1.9. Reconhecer a importância do capital humano como factor de crescimento económico.
1.10. Identificar características dos países desenvolvidos
associadas ao crescimento económico moderno.
1.11. Verificar historicamente a irregularidade do ritmo de crescimento da actividade económica.
1.12. Caracterizar as fases dos ciclos económicos.
1.13. Indicar limites ao crescimento económico.
1.14. Avaliar as desigualdades de desenvolvimento a nível mundial.
1.15. Distinguir pobreza de exclusão social.
1.16. Constatar a existência de situações de pobreza e exclusão social nos países desenvolvidos.
1.17. Justificar a necessidade de um desenvolvimento humano sustentável no contexto actual.
Recursos:
Henriques, Lucinda Sobral & Leandro, Manuela (2005). Economia B – 11.º Ano – Cursos Tecnológicos de Administração e Marketing. Porto Editora.
Silva, Elsa & Mendes, Helena (2008). Economia C – 12.º Ano. Plátano Editora.
Fotocópias de textos, artigos e revistas, retirados de livros, jornais, revistas, páginas da Internet.
Blogue da turma: http://economia11tj.blogspot.com
Artigos retirados do Relatório do Banco de Portugal (2007/2008).
Artigos retirados do Relatório do Desenvolvimento Humano 2007/8: http://hdr.undp.org
Fichas de trabalho.
Instrumentos de avaliação:
Participação nas aulas e trabalhos de aula/casa.
Ficha de avaliação sumativa de conhecimentos.
Organização de um porte fólio individual de aluno.
CRESCIMENTO ECONÓMICO E DESENVOLVIMENTO – CONCEITOS E INDICADORES
As sociedades actuais proporcionam aos seus habitantes condições de vida diferentes. Sociedades como a sueca ou a norueguesa asseguram o acesso de toda a população ao ensino e à saúde e proporcionam as infra-estruturas básicas como: a rede de esgotos, a recolha de lixos, etc. Pelo contrário, os habitantes da Etiópia ou da Somália não conseguem satisfazer necessidades básicas como: a fome, a educação ou o acesso à saúde.
A sociedade portuguesa situa-se entre os dois extremos, uma vez que garante a satisfação de necessidades básicas, mas apresenta um número significativo de habitantes em situação de pobreza (indivíduos que sobrevivem com menos de metade do rendimento per capita do país). No entanto, não se pode deixar de salientar que no nosso país o aumento registado na produção ao longo dos últimos anos foi notável e possibilitou o crescimento do poder de compra das famílias, fazendo com que se possa dispor de um maior número de bens, em quantidade e em variedade. Mas não se pode falar só em ganhos materiais, mais alimentos, mais casas, etc., deve-se ter presente os ganhos imateriais: maior e melhor nível de escolaridade, maior e melhor acesso à saúde são alguns dos ganhos que se pode referir.
Portugal registou principalmente depois dos anos 50 do século XX, os maiores ganhos, tendo inclusive o PIB pc crescido para 2,5 vezes mais, na primeira metade do século para na segunda ter crescido 8 vezes.

CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO
O avanço das sociedades contempla aspectos quantificáveis, como o produto, e outros em que é mais difícil proceder a essa mediação, como os aspectos associados à quantidades de vida das populações. Assim, os economistas falam de crescimento económico e de desenvolvimento, dois conceitos distintos e importantes na análise da problemática da melhoria do nível de vida das sociedades.
O crescimento económico ocorre quando uma economia regista o aumento do produto ao longo de um certo período de tempo. Geralmente, avalia-se o crescimento económico através do aumento do volume de produção por habitante, outras vezes utiliza-se a taxa de crescimento do produto. Assim, pode-se enunciar que o crescimento económico representa o aumento durável da produção global de uma economia. É um fenómeno que pode ser avaliado e quantificado.
O crescimento económico, ao corresponder ao aumento na capacidade de produção de um país, deve ser entendido apenas como um meio importante para a sociedade poder atingir o fim a que se destina que é o desenvolvimento.
O desenvolvimento económico é um conceito mais abrangente e exigente o que o de crescimento económico, pois não basta existir crescimento económico para se poder falar em desenvolvimento. O conceito de desenvolvimento representa a melhoria das condições de vida da população, assumindo estas múltiplas vertentes, podendo ser desde aspectos materiais que incluem mais e melhor alimentação, vestuário e calçado, mas também aspectos imateriais que integram melhores redes de transportes, melhores condições de habitalidade, que passam por melhores casas, redes de esgotos e de sistemas de recolha de lixos, maior rapidez e maior qualidade na oferta de educação e de saúde, melhor e mais célere justiça, etc. Assim, pode-se enunciar que o desenvolvimento económico como a capacidade da sociedade satisfazer as necessidades da sua população e permitir-lhe alcançar um nível de bem-estar adequado.
O desenvolvimento deve garantir a cobertura de certas necessidades (alimentação, saúde, habitação, educação, …), mas pode ser obtido de vários caminhos e tendo por base diferentes factores, no entanto apesar dessa diversidade de trajectos de desenvolvimento existem factores constantes como:
 A dimensão dos mercados;
 O progresso técnico;
 A melhoria do factor capital;
Há no entanto algumas semelhanças entre os conceitos de crescimento e de desenvolvimento.
Assim, o crescimento pode conduzir ao desenvolvimento, desde que o crescimento económico proporcione a melhoria das condições de vida das populações. O crescimento económico é o grande dinamizador do desenvolvimento, mas só por si não basta, é necessário que todos beneficiem desses ganhos e não só a parte da população afecta ao poder político, económico, religioso ou cultural.
Sendo o crescimento económico a base material que poderá conduzir ao desenvolvimento, será importante que Portugal cresça acima da média dos seus parceiros da União Europeia?
Esta problemática leva a que uma questão surja com premência. Estará Portugal a aproximar-se aos seus parceiros? Serão ou não importantes “pequenas” diferenças nas taxas de crescimento? Entre países?
Exemplo:
Considere que o Produto real per capita em Portugal era de 100 unidades monetárias em 1995. Utilizando as taxas de crescimento apresentadas, constata-se que em 1999 o valor do produto seria de 115,9 unidades monetárias.
Taxa de crescimento real do PIB (%)
Anos Portugal Zona Euro
1996 3,6 1,6
1997 3,9 2,5
1998 4,2 2,7
1999 3,4 2,7
2000 3,4 3,5
2001 1,8 1,6
2002 0,5 0,9
2003 -1,2 0,4

Assim, o produto em 1996 seria obtido da seguinte forma:
 Produto 1996 = produto 1995 taxa de crescimento real
 Produto 1996 = 100 1,036
 Produto 1996 = 103, 6 u. m.
Procedendo de forma idêntica para todos os anos, verifica-se que:
 Produto 1997 = 103,6 x 1,039 = 107,64
 Produto 1998 = 107,6 x 1,042 = 112,12
 Produto 1999 = 112,1 x 1,034 = 115,9
 (…)
Admitindo que o produto médio da Zona Euro era de 148 unidades monetárias em 1996 (uma vez que o nosso Produto correspondia em 1996 a 70 % da média da União Europeia) e procedendo da mesma forma, verifica-se que em 1999 o valor seria de 160 unidades monetárias.
O exemplo permite salientar que, nesse período, a economia portuguesa aproximou-se do nível de vida das populações das restantes países da Zona Euro (admitindo que o nível de vida á analisado tendo por base o PIB pc de um país), passou de 70 % do Produto da Zona Euro em 1996 para 72,4 % em 1999.
O produto Zona Euro em 1996 seria obtido da seguinte forma:
 Produto Zona Euro = Produto port./0,7
 Produto 1996 = 103,6/0,7
 Produto 1996 = 148 u. m.
Procedendo de forma idêntica para todos os anos, verificamos que:
 Produto 1997 = Produto 1996 Taxa de crescimento real
 Produto 1997 = 148 1,025
 Produto 1997 = 151,7 u. m.
 Produto 1998 = 155,8 u. m.
 Produto 1999 = 160 u. m.
No período compreendido entre 2000 e 2003, Portugal afastou-se do nível de vida registado na Zona Euro, registando 121,1 unidades monetárias em 2003. A Zona Euro continuou a crescer de forma mais acentuada e em 2003 apresentava um Produto real pc de 170,5 unidades monetárias. Em termos percentuais, o produto português passou de 72,4 % do Produto da Zona Euro para 71 % de 1999 para 2003.
Exercício: Calcule o valor do Produto real per capita em 2003 de Portugal, partindo do valor de 115,9 u. m. registado em 1999.

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
O conceito de Desenvolvimento é relativamente recente para a História da Humanidade. Foi a Revolução Industrial, iniciada no Reino Unido no século XVIII, que o introduziu com a abrangia actual e aquele manifestou-se como o mais poderoso e intenso processo de transformação social da História. O desenvolvimento pressupõe um conjunto de mudanças económicas, sociais, técnicas e institucionais que contribuíram para a melhoria do nível de vida das populações em resultado das alterações técnicas e das mudanças na organização da empresa desencadeadas a partir da Revolução Industrial.
As mudanças ocorreram em todas as áreas da sociedade e desencadearam novas mudanças, proporcionando transformações nas organizações familiar, produtiva, política, que se reflectiu em novos hábitos da população.
Em apenas duzentos anos, a sociedade passou a dispor de novas tecnologias, passou a controlar novas energias, que, aplicadas às mais variadas áreas, possibilitaram ganhos de qualidade de vida das populações. A máquina a vapor foi aplicada a múltiplas áreas do conhecimento e proporcionou o aumento da produção, a redução dos custos de produção, o embaratecimento dos bens e o acesso da generalidade da população aos bens. O consumo em massa conduziu à obtenção de elevados lucros pelas empresas, que, aplicados/reinvestidos no processo produtivo original ou noutros, permitiram melhorar as condições de vida das populações. Foi possível às empresas aproveitarem as economias de escala através da especialização produtiva e da disseminação dos custos fixos (distribuição dos custos fixos por um maior número de unidades produzidas), tornando-se mais competitivas. As inovações tecnológicas permitiram a difusão dos avanços (a generalização da utilização dessas inovações a outras áreas do conhecimento) e contribuíram para a proliferação de bens e para o seu embaratecimento.
A inovação, ao provocar as mudanças mencionadas anteriormente e relatadas nos textos e contribui para acentuar o crescimento económico dos países e provocar o aparecimento das condições necessárias ao maior desenvolvimento das sociedades.
A inovação possibilitou à humanidade ganhos incalculáveis, entre eles a redução da mortalidade em todo o mundo. Esta redução resulta das campanhas de vacinação, da melhor alimentação das populações, do acesso a água potável, das melhores condições de habitabilidade, da redução da taxa de mortalidade infantil e das melhores condições na prestação de cuidados de saúde.
Na sequência destas mudanças, assistimos ao acelerar do crescimento da população, contando o planeta, actualmente, com cerca de 6 000 milhões de habitantes. Mas, infelizmente, algumas das melhorias mencionadas não ocorrem em certas partes do globo, nomeadamente em parte do continente africano, na América do Sul ou na Ásia.
O crescimento da população é mais intenso nos países com piores condições de vida, onde a mulher não está alfabetizada e ainda não participa no mercado de trabalho. Nestes países, o controlo da natalidade é reduzido e a população, ao crescer, contribui para a estagnação ou a degradação das condições de vida das populações. Estas populações enfrentam condições de vida muito precárias, como falta de água potável, de alimentos e de medicamentos, a par da falta de liberdade, de justiça, etc.

domingo, 8 de fevereiro de 2009

Formas de Integração Económica

FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
Existem seis formas de integração, podendo corresponder cada uma delas a etapas que os países vão assumindo:
a) Sistema de Preferências Aduaneiras;
b) Zona de Comércio Livre;
c) União Aduaneira;
d) Mercado Comum;
e) União Económica;
f) Integração Económica Total
a) Sistema de Preferências Aduaneiras – é a forma mais simples de integração económica, em que dois ou mais países concedem apenas entre si um conjunto de vantagens aduaneiras, que não são extensíveis a países terceiros (por exemplo, a Commonwealth);
b) Zona de Comércio Livre – é uma área formada por países que decidem eliminar entre si todas as barreiras às trocas comerciais. No entanto, qualquer país pertencente à Zona de Comércio Livre tem autonomia para impor a países terceiros restrições quantitativas às transacções comerciais efectuadas, bem como para definir os direitos aduaneiros a aplicar, significa portanto, que não há uma pauta exterior comum relativamente a países terceiros. (por exemplo, a EFTA – European Free Trade Association – e a NAFTA – North Atlantic Free Trade Association);
c) União Aduaneira – dá-se quando os países optam por abolir as barreiras aduaneiras e as restrições quantitativas à transacção de produtos do interior da área, tal como nas Zonas de Comércio Livre, mas não se identificam com esta última, uma vez que ao fixarem, em conjunto, uma pauta aduaneira exterior comum, a ser aplicada aos países não pertencentes à União (por exemplo, a Comunidade Económica Europeia – CEE, no seu início);
d) Mercado Comum – trata-se de uma forma de integração mais avançada do que a União Aduaneira, uma vez que para além de contemplar as características da União Aduaneira, aos países-membros decidem assegurar a livre circulação, não só de mercadorias, mas também de pessoas, de capitais e de serviços, ora isso, origina a adopção de políticas comuns, de forma a harmonizar os vários espaços económicos e sociais e a minimizar os impactos da livre circulação (por exemplo, a CEE na altura da criação do Mercado Comum, o Mercado Comum das Caraíbas – CARICOM – e o Mercado Comum do Centro-Americano – MCCA;
e) União Económica – constitui já uma forma muito avançada e mais exigente de integração do que o Mercado Comum, uma vez que, para além de admitir a livre circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços, exige também a harmonização das políticas económicas e sociais nacionais de forma a eliminar as diferenças existentes entre os vários Estados-membros, implementando-se por via disso, um conjunto de políticas económicas e sociais comuns (por exemplo, a União Europeia instituída a partir de 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht);
f) Integração Económica Total – é a forma mais conseguida e completa de integração, na qual de procede à harmonização total das políticas económica, monetária, fiscal, cambial, ambiental, etc. Estas políticas comuns, coordenadas por instituições supranacionais, passam a substituir as políticas nacionais, que vêem assim reduzido o seu campo de acção. Prevê-se ainda que esta forma de integração possa introduzir uma moeda única para o espaço económico (por exemplo, a União Europeia na actualidade encontra-se a percorrer esta fase de integração, aprofundada com a introdução da moeda única – o Euro)
Consultar o mapa seguinte para analisar exemplos de formas de integração no mundo:

A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA
No final da 2.ª Guerra Mundial, a Europa estava destroçada. As infra-estruturas estavam destruídas, a economia arrasada, tinha sofrido elevadas baixas civis e encontrava-se debilitada com o pesado esforço de financiamento da guerra.
Com o objectivo de reconstruir a Europa Ocidental, foi crucial a ajuda económica americana, que foi identificada como Plano Marshall, que consistiu na atribuição de um conjunto de capitais, a taxas de juro muito baixas e em bens de equipamento necessários à reconstrução da indústria e de todo o aparelho produtivo.
Para administrar e coordenar a atribuição de todos estes capitais foi criada a OECE – Organiação Europeia de Cooperação Económica.
DA CECA à CEE
Em 18 de Abril de 1951, é assinado o Tratado de Paris que institucionalizou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a CECA, o qual entrou em vigor em 1952.
A estrutura da CECA está repartida pela Alta Autoridade, composta por nove membros designados pelos governos, mas independentes destes, pelo Conselho de Ministros, pela Assembleia e pelo Tribunal de Justiça. Todos os órgãos da CECA são supranacionais, ou seja, são independentes política e financeiramente dos governos.
A constituição da CECA representou um passo decisivo na via da integração europeia, tendo provado que era possível à Europa enveredar pela paz, pela cooperação e pela solidariedade, permitindo o caminho para a futura constituição da Comunidade Económica Europeia – CEE.
A 25 de Março de 1957, deu-se mais um importante passo no desenvolvimento do processo de integração económica da Europa Ocidental com a assinatura, em Roma, dos Tratados que instituem a:
 Euratom – Comunidade Económica da Energia Atómica;
 CEE – Comunidade Económica Europeia.
A Euratom visava estimular a cooperação no campo da energia atómica e assegurar a sua utilização para fins pacíficos, participando na diminuição da dependência energética da Europa Ocidental e teve como principais objectivos:
 A criação de uma União Aduaneira:
 A construção de um Mercado Comum:
 A adopção de políticas comuns;
 A instituição de um Banco Europeu de Investimentos.
A CEE era constituída inicialmente por seis países BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), RFA, França e Itália.
Os anos 70 do passado século caracterizaram-se por um período de estagnação do projecto europeu, onde alguns sinais de abrandamento e de crise, foram visíveis, nomeadamente:
 Crise petrolífera – 1.º choque em 1973 e 2.º choque em 1979;
 Intensificação da concorrência mundial – em particular dos países do Sudeste Asiático;
 Pouca flexibilidade do mercado de trabalho – relativa aos seus países membros;
 Menor capacidade de resposta às alterações da conjunta internacional.
O ACTO ÚNICO
Num cenário mundial de recuperação económica e aumento da concorrência internacional, sob proposta do então Presidente da Comissão Europeia – Jacques Delors -, inicia-se a preparação do Acto Único Europeu, que viria a ser assinado em 1986, entrando em vigor a 1 de Julho de 1987.
Objectivos:
 Abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais – existentes entre os Estados-membros até 31 de Dezembro de 1992, de forma a instituir o Mercado Único Europeu a partir de 1 de Janeiro de 1993, prevendo-se a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais:
 Reforço da coesão económica e social – de forma a reduzir as disparidades de desenvolvimento entre regiões, graças à maior intervenção dos fundos estruturais (FEOGA, FEDER e FSE);
 Reforço da cooperação em matéria monetária – através do Sistema Monetário Europeu, com vista à União Monetária;
 Harmonização das regras – relativas às condições de trabalho, higiene e segurança;
 Reforço da investigação e desenvolvimento – de forma a aumentar a competitividade da indústria europeia;
 Protecção do ambiente – através de acções de prevenção e de legislação comunitária;
 Reforço das instituições comunitárias – através da criação do Conselho Europeu, do reforço dos poderes do Parlamento Europeu e do alargamento das competências da Comissão Europeia.
Com a criação do Mercado Único, pretendeu-se:
 A obtenção de economias de escala – devido ao aumento da capacidade produtiva das empresas e a diminuição dos custos de produção resultantes da introdução de novos processos de gestão e de produção introduzidos pela nova dinâmica da componente de I & D;
 A redução dos preços – devido não só ao aumento da concorrência, mas também aos efeitos decorrentes da abolição das fronteiras, o que, por um lado, traria uma redução dos custos alfandegários e, por outro lado, acabaria com os monopólios nacionais:
 O aumento do investimento – devido à liberalização dos serviços financeiros, o que se reflectiria no crescimento das empresas e na criação de emprego;
 O aumento das importações extracomunitárias – principalmente dos países em desenvolvimento, provocando assim uma melhoria do comércio externo.
Custos e benefícios com a criação do Mercado Único:
 A capacidade e a necessidade das empresas privadas e públicas se adaptarem aos novos contextos competitivos;
 A necessidade de harmonização de regras de funcionamento de mercado;
 A necessidade de proceder a uma harmonização fiscal:
 O agravamento das disparidades regionais, o que deveria ser combatido pelo reforço dos fundos estruturais;
 A agudização dos custos sociais decorrentes do aumento da concorrência, como a precarização do trabalho ou menores regalias sociais dos trabalhadores;
 A prioridade do crescimento económico em detrimento da protecção ambiental.
O TRATADO DE MAASTRICHT
Foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992, na cidade holandesa que lhe deu o nome, tendo entrado em vigor a 1 de Novembro de 1993.
Este tratado marca uma nova etapa no processo de integração, com vista a uma mais estreita união entre os povos da Europa. Abandona-se a lógica da integração apenas centrada na questão económica, para se introduzir também a via da integração política e social. O Tratado de Maastricht criou uma União Europeia, passando a Comunidade Económica Europeia a designar-se por Comunidade Europeia.
Visava essencialmente a criação de uma:
 União Política;
 União Económica e Monetária.
UNIÃO POLÍTICA
Surgiu dentro de um contexto próprio. Vivia-se num período de mudanças geopolíticas na Europa. A queda do Muro de Berlim fez surgir novos países e provocou a abertura a Leste, seguida, em 1990, da reunificação das duas Alemanhas. Por outro lado, a concretização do Mercado Único exigiu o reforço de um conjunto de políticas e o reforço da vertente social.
No âmbito da União Política são estabelecidos, no Tratado de Maastricht, os seguintes objectivos:
 Criação de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC);
 Reforço de cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos;
 Instauração de uma cidadania europeia;
 Construção de uma Europa social;
 Novos campos de acção comunitária;
 Reforço da legitimidade democrática.

A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (UEM)
Foi uma das etapas mais elaboradas do processo de integração europeia. O Acto Único ao instituir o Mercado Único, caminha para a abolição de todas as fronteiras, de forma a circularem livremente no espaço da comunidade as mercadorias, as pessoas, os capitais e os serviços. Estabelece uma união ao nível económico, mas lançou um novo desafio, o estabelecimento de uma união monetária e a adopção de uma moeda única em todo o espaço da comunidade.
Foi decidido em Junho de 1989, no Conselho Europeu da Madrid, a calendarização do início da primeira fase da UEM, que iria ter lugar a 1 de Julho de 1990.
Com a assinatura do Tratado de Maastricht em 1992, no qual se calendarizaram as fases de construção da UEM, de forma a provocar a convergência das políticas económicas dos Estados-membros e a adopção de uma política monetária única, com vista à adopção de uma moeda única.
Fases de construção da UEM:
 1.ª Fase – a decorrer entre 1990 e 194. Caracteriza-se esta fase pela adopção de legislação e de reformas tendentes à livre circulação de capitais, pela harmonização do desempenho económico dos vários Estados-membros e pelo aumento das verbas destinadas a corrigir os desequilíbrios regionais;
 2.ª Fase – decorreu entre 1 de Janeiro de 1994 e Dezembro de 1998. Consistiu na criação do Instituto Monetário Europeu (IME), composto pelos Governadores dos Bancos Centrais da União, sendo encarregue de preparar o caminho para o nascimento do Banco Central Europeu (BCE). Estabelece-se ainda o processo de independência dos Bancos Centrais nacionais. Durante o ano de 1998 seriam definidos os países aptos a passar à 3.ª fase da UEM, os quais deveriam cumprir todos os critérios de convergência nominal, estabelecidos pelo Tratado de Maastricht;
 3.ª Fase – iniciou-se a 1 de Janeiro de 1999 e marcou a entrada em vigor da UEM. São fixadas irrevogavelmente as taxas de conversão das moedas nacionais relativamente à moeda única (EURO) de acordo com os países fundadores da UEM. A entrada efectiva em circulação do EURO sob a forma de moeda aconteceu em Janeiro de 2002.
CRITÉRIOS DE CONVERGÊNCIA
Os países para entrarem para a UEM, tinham de cumprir, cumulativamente, os seguintes critérios:
 Estabilidade de preços – a taxa de inflação média, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a taxa de inflação média dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços;
 Situação das finanças públicas – o défice não pode exceder 3 % do PIB, a menos que esteja a diminuir substancial e continuamente e que se situe perto desses 3 %. Também a dívida pública não pode ser superior a 60 % do PIB, a menos que esteja a diminuir a fim de aproximar-se a um ritmo satisfatório desses 60 %;
 Observância das margens – de flutuação normais previstas pelo mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME), pelo menos durante dois anos, sem grandes tensões;
 Durabilidade da convergência – a média da taxa de juro a longo prazo, verificada no período de um ano que antecede a data de avaliação, não pode exceder em mais de 2 pontos percentuais a média da taxa de juro a longo prazo dos três Estados-membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços.
Os critérios de convergência nominais como condição para a selecção dos países da UEM justifica-se pela necessidade de garantir a estabilidade económica da Zona Euro. Os critérios relacionados com o défice e a dívida pública continuaram a ser cumpridos após o início da Terceira Fase da UEM (1 de Janeiro de 1999), tendo sido adoptado, no Conselho Europeu de Amesterdão, em Junho de 1997, o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A ZONA EURO
É o espaço comum onde circula a mesma moeda – o EURO. Na primeira fase, em 1999, foram onze países fundadores da zona euro, tendo este número sido alargado para doze, um ano, mais tarde, com a adesão da Grécia.
Em Janeiro de 2004, foi a vez da Eslovénia se juntar a este grupo. Passando assim para treze o número de países onde circulava o euro. Mais recentemente, a 1 de Janeiro de 2008, este número passou para quinze, com a adesão de Chipre e Malta.

Economia – 11.º Ano - Módulo n.º 6 – A Interdependência das Economias Actuais – 32 Tempos
Os países não sendo autónomos, têm necessidade de estabelecer trocas comerciais com outros países.
Competências:
1 – O Comércio Internacional. Factores de desenvolvimento do Comércio Internacional
1.1. Usar os conceitos económicos para compreender aspectos relativos à organização económica das sociedades
1.2. Analisar o desenvolvimento do comércio internacional e o papel do GATT/OMC como entidade reguladora.
1.3. Conhecer e aferir a importância dos principais blocos de integração económica existentes das diferentes áreas geográficas.
1.4. Analisar os desafios que se colocam actualmente á União Europeia resultantes do alargamento
2 – O registo das trocas internacionais – Balança de Pagamentos. A Integração Europeia
2.1. A Balança Corrente
2.2. A Balança de Capital
2.3. A Balança Financeira
2.4. A integração Económica
Objectivos:
1.1. Indicar os diversos tipos de trocas;
1.2. Explicar as razões que levam os países a fazerem trocas internacionais;
1.3. Referir vantagens para os países decorrentes das trocas internacionais;
1.4. Referir as vantagens dos registos das trocas internacionais;
1.5. Indicar as componentes da Balança de Pagamentos;
1.6. Referir as balanças que compõem a Balança Corrente;
1.7. Calcular e interpretar o saldo da Balança de Mercadorias;
1.8. Calcular a taxa de cobertura e o grau de abertura;
1.9. Calcular e interpretar o saldo das Balanças de Serviços, de Rendimentos e de Transferências Correntes;
1.10. Calcular e interpretar o saldo da Balança Corrente, de Capital e Financeira;
1.11. Apresentar a noção de integração económica;
1.12. Distinguir cada uma das formas de integração económica;
1.13. Referir exemplos de formas de integração em diferentes áreas geográficas (MERCOSUL, ASEAN, NAFTA e EU);
1.14. Referir as principais etapas de integração europeia (da CECA ao Acto Único);
1.15. A criação da União Económica e Monetária e os principais objectivos do Tratado de Maastricht;
1.16. Explicar a importância da criação da UEM na afirmação da União Europeia.
Recursos:
Henriques, Lucinda Sobral & Leandro, Manuela (2005). Economia B – 11.º Ano – Cursos Tecnológicos de Administração e Marketing. Porto Editora.
Silva, Elsa & Mendes, Helena (2008). Economia A – 11.º Ano. Plátano Editora.
Fotocópias de textos, artigos e revistas, retirados de livros, jornais, revistas, páginas da Internet.
Blogue da turma: http://economia11tj.blogspot.com
Artigos retirados do Relatório do Banco de Portugal (2007/2008).
Fichas de trabalho.
Instrumentos de avaliação:
Participação nas aulas e trabalhos de aula/casa.
Ficha de avaliação sumativa de conhecimentos.
Organização de um porte fólio individual de aluno.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Integração Económica

INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
Integração Económica identifica-se como um processo quando dois países acordam proceder à abolição das barreiras comerciais existentes entre si, para formarem um mercado mais homogéneo e coerente.
Trata-se de unificar mercados que antes se encontravam separados, para constituírem um só mercado de maior dimensão e com características próprias, pois funciona agora como a integração das partes.
A integração é vista como um processo, uma vez que para se chegar à formação de um único espaço económico, que anteriormente funcionava de forma repartida como mercados nacionais, há que tomar uma série de medidas que visam preparar o caminho para a unificação desses vários mercados, de forma que os custos sentidos sejam os menores possíveis.
Noção de Integração Económica: é um processo, através do qual, dois ou mais mercados nacionais anteriormente separados e de dimensões unitárias consideradas pouco adequadas unem-se para formar um só mercado, de dimensão mais adequada.
Vantagens da Integração Económica:
 Uma maior possibilidade de alcançar o pleno emprego dos factores de produção;
 Uma maior eficiência na afectação dos recursos de cada economia;
 Uma maior possibilidade de garantir o crescimento económico;
 O aumento da produção devido à divisão do trabalho e à especialização efectuada;
 A obtenção de economias de escala devido ao alargamento da dimensão dos mercados;
 Uma maior circulação da inovação e dos avanços tecnológicos.
INTEGRAÇÃO ECONÓMICA: FORMAL E INFORMAL
Quando os países formam um espaço de integração económica, podem optar por fazê-lo de diferentes formas. Quando isso acontece são percorridas etapas graduais e esse processo assume formas mais simplificadas, como a simples liberalização das trocas de mercadorias.
Existem países que não tendo acordado formalmente a constituição de espaços económicos integrados, mas que na realidade se encontram integrados, embora informalmente, dado que foram gradualmente estabelecendo entre si medidas facilitadoras do comércio.
Pode-se assim falar de integração económica:
 Formal – quando esta é definida formalmente através do estabelecimento de acordos entre dois ou mais países;
 Informal – quando dois ou mais países estreitam as relações comerciais entre si, sem que tenha sido estabelecido qualquer acordo escrito entre as partes.
Caso de integração informal foi o exemplo que se verificou com o comércio entre Portugal e Espanha antes da adesão à Comunidade Económica Europeia, em 1986.
Mesmo se terem estabelecido acordos formais de integração, Portugal e Espanha já estabeleciam uma integração informal entre si, dado o peso que representavam no total do seu comércio as trocas comerciais que se estabeleciam entre estes dois países.
Situação idêntica aconteceu relativamente a Portugal e Espanha no que respeita à CEE. Antes da formalização de entrada para a CEE, as trocas comerciais, bem como os fluxos de investimento, destes dois países com a CEE ocupavam um peso significativo no total das trocas realizadas, ou seja, as suas economias estavam já integradas, embora informalmente.
EXERCÍCIOS:
1 – a) Explique por que razão se considera a integração como um processo; b) Refira duas vantagens para os países, decorrentes de integração; c) Distinga integração formal de integração informal.
2 – Tenha em atenção o seguinte texto: “Antes da adesão à CEE, em 1986, Portugal e Espanha estabeleciam uma integração informal com esta organização”. Justifique a afirmação.