terça-feira, 28 de outubro de 2008

Política monetária e orçamental

(Abrir o Relatório de 2009 na página I - Sumário Executivo – a preto)
Política Monetária
O objectivo principal de qualquer política monetária é garantir a estabilidade dos preços, como forma de assegurar o crescimento económico e o emprego. Através da política monetária pretende-se actuar sobre o crescimento da massa monetária em circulação, o qual, sendo maior do que o crescimento do volume da produção, pode causar a subida dos preços dos bens e dos serviços.
Com a adesão de Portugal à UEM, a política monetária (bem como a cambial), de carácter exclusivamente nacional, deixou de existir, vigorando a política monetária única, definida pelas autoridades monetárias da Zona Euro.

Política Orçamental
A Política Orçamental consiste na utilização do Orçamento com o objectivo de:
Ø Satisfazer as necessidades colectivas – tal é o caso da saúde, da justiça e da educação;
Ø Redistribuir o rendimento – de forma a corrigir as desigualdades provocadas pela repartição primária dos rendimentos;
Ø Estabilização da economia – através do aumento ou diminuição das receitas e das despesas públicas, o Estado pode estabilizar a actividade económica e promover o crescimento económico ou por vezes o efeito contrário.

Política de Rendimentos
Com a Política de Rendimentos pretende-se garantir a estabilidade dos preços e ao mesmo tempo promover o crescimento do emprego.
Os aumentos salariais agravam as tensões inflacionistas, pois fazem aumentar os custos de produção (logo, os preços) e, por outro lado, ao aumentarem os rendimentos, fazem crescer a procura, pressionam assim os preços. Desta forma, a política de rendimentos procura controlar estes dois factores (preços e salários) criando-se um clima de estabilidade, propício ao aumento do investimento e do emprego.
A política de rendimentos pressupõe que as instituições patronais e sindicais se sentem à mesa das negociações e concertem estratégias, formando aquilo que se designa por Concertação Social.

Política de redistribuição dos rendimentos
Uma das funções do Estado é a promoção da equidade social, devendo actuar na repartição dos rendimentos de forma a diminuir as desigualdades verificadas, assegurando ao mesmo tempo um nível de bem-estar adequado às famílias de menores rendimentos.
Assim, para atingir este objectivo, o Estado põe em marcha uma política de redistribuição dos rendimentos.
Depois de termos analisado algumas das principais políticas utilizadas pelos Estados, convém realçar que estas não devem ser vistas como compartimentos estanques que funcionam de forma automática. De facto, para atingir um determinado objectivo pode optar-se pela utilização de uma determinada política, embora existam outras que poderiam ser utilizadas. No entanto, a opção por uma delas poderá ter a ver com o contexto económico e social do país ou com os efeitos colaterais que poderá provocar.
Assim, é habitual que o Estado no exercício das suas funções conjugue várias políticas económicas e sociais.

sábado, 25 de outubro de 2008

Saldo Orçamental

Significado do Saldo Orçamental
O Orçamento do Estado constitui um instrumento de intervenção do Estado na esfera económica e social, visto que através das receitas cobradas e das despesas efectuadas, o Estado influencia o comportamento dos agentes económicos e de toda a actividade económica em geral.
Diferentes conceitos de Saldo Orçamental:
Ø Saldo Orçamental Corrente – corresponde à diferença entre as Receitas e as Despesas Correntes;
Ø Saldo Orçamental Global - não inclui os activos e passivos financeiros, ou seja, é a diferença entre o total de receitas (menos a emissão da dívida pública) e o total das despesas (menos as amortizações da dívida);
Ø Saldo Orçamental Primário – obtém-se quando se subtraem do saldo global as despesas com o pagamento dos juros da dívida pública.
O Estado pode intervir nas esferas económica e social quando:
Ø Nas Receitas:
o Aumenta ou diminui os impostos directos – intervindo assim na repartição dos rendimentos dos factores produtivos e/ou capacidades de consumo, de poupança e investimento dos agentes económicos;
o Aumenta ou diminui os impostos indirectos – quando recaem sobre os bens e serviços transaccionados podendo estimular ou retrair o seu consumo e consequentemente a sua produção e oferta
Ø Nas Despesas:
o Aumenta o vencimento dos funcionários públicos ou contrata mais funcionários – provocando assim o aumento do consumo e da poupança;
o Aumenta a despesa do estado em bens de consumo – provocando um crescimento do volume de produção de bens das empresas fornecedoras;
o Aumenta as transferências para as famílias – através de subsídios, reformas, pensões, etc., o que provoca um crescimento do rendimento e consequentemente do consumo e da poupança.
(Abrir o Relatório de 2009 na página 166 – a preto)
O saldo orçamental constitui ainda um indicador muito utilizado na análise da situação económica de um país.
Um saldo orçamental positivo significa que as receitas públicas são superiores às despesas públicas. Neste caso, o Estado contribui para a poupança nacional e para a redução da despesa global da economia.
No caso de o saldo orçamental ser negativo, quando as despesas públicas são superiores às receitas públicas, o Estado está a contribuir para o aumento da despesa global da economia.
Políticas económicas e sociais
Um dos instrumentos principais de intervenção na esfera económica e social utilizado pelo Estado são as políticas económicas e sociais.
Políticas económicas e sociais são o conjunto de actuações desenvolvidas pelo Estado nas esferas económica e social com vista a atingir objectivos previamente fixados.
O Estado ao definir políticas económico-sociais, pretende:
Ø Garantir uma melhor afectação dos recursos disponíveis, de forma a melhorar o nível e a qualidade de vida de todos os cidadãos;
Ø Regulamentar a actividade económica, de forma a evitar ou a minimizar os efeitos da ocorrência de desequilíbrios, como o caso do desemprego ou da inflação;
Ø Intervir na repartição do rendimento – de forma a reduzir as desigualdades económicas e sociais e garantir a justiça e a equidade social.
Política Económica:
É uma actividade prática que se destina a obter resultados que correspondem a uma situação considerada desejável
Políticas conjunturais e estruturais:
O Estado na definição de políticas económicas e sociais tem que ter em conta o seu horizonte temporal. Assim, as políticas podem ser classificadas em:
Ø Políticas Conjunturais – trata-se de políticas de curto prazo, destinadas a corrigir desequilíbrios que se vão gerando na economia, como o desemprego ou a inflação;
Ø Políticas Estruturais – quando se esperam resultados num período de médio e longo prazo. Trata-se de políticas em que se pretende alterar as condições de funcionamento da economia. É exemplo deste tipo de política a destinada a promover o crescimento económico.
São vários os exemplos de políticas estruturais que o Estado recorre. As mais conhecidas são: a política de transportes, a política do ambiente, a política agrícola e a política industrial.
Outra classificação que é importante reter é a que se liga a exemplos de políticas económicas e sociais.
São exemplos de políticas consideradas essencialmente económicas:
Ø Política fiscal
Ø Política monetária
Ø Política de preços
Ø Política orçamental
São exemplos de políticas consideradas de vertente essencialmente social:
Ø Política de educação
Ø Política de saúde
Ø Política de redistribuição do rendimento

terça-feira, 14 de outubro de 2008

A Intervenção do Estado na Economia

A Intervenção do Estado na Actividade Económica
Orçamento do Estado: é o documento elaborado anualmente pelo Governo onde se prevêem as receitas e as despesas a efectuar pelo Estado.
Já vimos que para garantir a equidade social, o Estado actua sobre a repartição do rendimento, atribuindo, entre outras acções, subsídios aos mais carenciados.
Assim, para levar a cabo acções deste tipo, o Estado realiza um conjunto de despesas – As Despesas Públicas – o que implica que tenha de cobrar receitas – As Receitas Públicas.
As Receitas Públicas podem ter várias origens:
Ø Nas receitas provenientes dos impostos, das taxas e das multas. Trata-se neste caso de Receitas Coactivas;
Ø Nos rendimentos gerados pelo património de que o Estado é proprietário (alugueres de prédios ou de terrenos), nos lucros das empresas públicas ou ainda nas receitas provenientes das privatizações das empresas públicas. Trata-se neste caso de Receitas Patrimoniais;
Ø Na contracção de empréstimos, quer junto de instituições financeiras nacionais ou estrangeiras quer junto das famílias. Designam-se neste caso por Receitas Creditícias. Ao contrair estes empréstimos, o Estado está assim a endividar-se constituindo a Dívida Pública.
Do conjunto das receitas recolhidas pelo Estado, os impostos constituem a principal fonte de receitas.
Impostos: são prestações pecuniárias pagas coercivamente ao estado pelas famílias e pelas empresas, de forma unilateral e sem contrapartida imediata.
Taxas: são pagamentos efectuados pelas famílias e pelas empresas em troca da utilização de um serviço.
As Receitas Públicas são: a) Coactivas – impostos, taxas e multas; b) Patrimoniais – rendimentos de propriedade do Estado; c) Creditícias – empréstimos contraídos pelo Estado.
Os impostos dividem-se em dois grupos:
Ø Impostos Directos (IRS, IRC, …), que incidem directamente sobre os rendimentos ou o património dos agentes económicos. Os impostos directos mais importantes no nosso país são: o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que incide sobre o rendimento dos trabalhadores por conta de outrem; o IRC (Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas), que incide sobre os lucros das empresas; as contribuições para a Segurança Social, que se destinam a financiarem as pensões de reforma ou invalidez e outros tipos de apoio às famílias;
Ø Impostos Indirectos (IVA, IA, ISP, …), que incidem sobre os bens e serviços transaccionados. São exemplos de impostos indirectos o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado, o IA (Imposto sobre os Automóveis) e o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos).

sábado, 11 de outubro de 2008

Orçamento do Estado (2009)

Grandes Opções do Plano (2008) http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/88AACCC8-1DC2-4E44-AA1B-FDA1B2A81E65/0/GOP2008.pdf
http://www.dgo.pt/OE/index.htm
http://www.dgo.pt/oe/2008/Proposta/Relatorio/rel-2008.pdf

Equidade "vs" Estabilidade

A Equidade e a Estabilidade
A repartição operada pelo mercado, gera desigualdades económicas que se transformam também em desigualdades sociais. Esta desigual repartição do rendimento pode gerar, numa economia, um fosso entre os grupos de rendimentos elevados e os grupos de rendimentos baixos.
Para evitar a existência deste tipo de situações de grandes desigualdades económicas e sociais, o estado, orientado por princípios de justiça social, deverá garantir uma maior equidade entre os cidadãos, efectuando assim uma redistribuição dos rendimentos.
As economias reguladas pela livre iniciativa e pelo mercado verificam, com alguma frequência, a ocorrência de situações de instabilidade, caracterizadas por forte desemprego, aumento dos preços, encerramento de empresas e quebras de produção.
Os economistas encontram neste conjunto de situações mais uma razão justificativa para a intervenção do estado na economia, de forma a prevenir situações de instabilidade ou a minimizar os seus efeitos sobre a vida económica e social, isto é, a garantir a estabilidade.
Texto: Conflitos económicos. “A solução que o mercado dá à repartição dos resultados da actividade económica é, como vimos, extremamente influenciada por factores estranhos ao próprio mercado, tais como a estrutura da propriedade, os dotes naturais (dedicação, inteligência, força, simpatia, etc.), a influência política, a situação social e a moral de cada um.
Por estas razões, a repartição automática feita pelo mercado pode não ser justa. O Estado deve intervir no sentido de aproximar essa distribuição da noção de justiça da sociedade. Os impostos progressivos e os subsídios são alguns dos instrumentos utilizados para alcançar a equidade.
Daqui nasce o conflito eficiência-equidade. Se o estad retira a uns para dar a outros, é natural que uns e outros reduzam a sua produção. Na verdade, aqueles a quem se tira podem achar que não vale a pena produzir se o Estado lhes vem tirar o seu resultado. Os que recebem podem pensar que, como o Estado dá de qualquer modo, o esforço é demasiado.
Este conflito eficiência-equidade é, no fundo, uma manifestação do princípio de que «não há almoços grátis».
Se a sociedade quer ter uma repartição mais justa, tem de o pagar em menor nível de vida global. Mas pode valer a pena e, normalmente vale, pagar esse custo”.
Neves, C., Economia Política (adaptado).
a) Explique por que razão o autor no texto se refere ao conflito eficiência-equidade;
b) Explique a intervenção do Estado por forma a garantir a estabilidade da economia.

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Intervenção do Estado na economia

A intervenção do Estado na economia
Instrumentos de intervenção económica e social do Estado
Para que o Estado possa assegurar a eficiência da economia, garantir uma maior equidade económica e social e promover a estabilidade, o Estado utiliza alguns instrumentos de intervenção na vida económica e social, nomeadamente o planeamento e um conjunto de políticas económicas e sociais.
Este planeamento pode assumir um carácter obrigatório (imperativo) para o sector público, enquanto para o sector privado assume um carácter indicativo, de mera indicação.
Texto: Definir fronteiras – “Tentaremos, na medida do possível, delimitar a política económica em relação às outras políticas, encarando-a apenas em função de actuações no domínio económico. Mas esta expressão domínio económico é ela própria muito ambígua.
Certamente ninguém terá dúvidas de que uma política anti-inflacionista seja uma política económica, mas já não é tão fácil de decidir se as políticas de saúde ou de educação cabem dentro desta designação. Esta questão é, evidentemente, impossível de decidir de forma absolutamente rigorosa. Assim, consideraremos (sem preocupações de excessivo rigor) como políticas económicas aquelas que actuam sobre variáveis estritamente económicas. João Ferreira do Amaral. Política Económica (adaptado).
a) Explique o papel do planeamento nas economistas mistas;
b) Distinga planeamento indicativo de imperativo.

domingo, 5 de outubro de 2008

Externalidades

Externalidades do nosso quotidiano
Há muitos tipos de externalidades e de respostas políticas que tentam resolver a falha de mercado:
Ø O escape dos automóveis é uma externalidade negativa porque lança gases tóxicos que as outras pessoas são obrigadas a respirar. Os governos tentam resolver este problema fixando limites de emissão de gases para os automóveis ou tributando a gasolina de forma a reduzir o uso do automóvel;
Ø Os imóveis antigos restaurados constituem uma externalidade positiva, pois as pessoas que passam por eles desfrutam da sua beleza e sentido histórico. Os proprietários não usufruem de todos os benefícios da sua restauração e tendem a demoli-los cedo demais. O Estado ou as autarquias tentam evitar esta situação regulamentando a demolição de prédios antigos e concedendo isenções e ajudas aos proprietários que promovam a sua restauração;
Ø O latido dos cães é um exemplo de uma externalidade negativa, pois os vizinhos são perturbados pelo barulho. Os donos dos cães não são afectados pelo custo total do barulho e, por isso, preocupam-se menos em evitar que os cães perturbem. As autoridades locais tentam contornar o problema tornando ilegal a “perturbação do sossego”;
Ø A pesquisa de novas tecnologias é uma externalidade positiva porque gera conhecimentos que outras pessoas podem aproveitar. Não são apenas os inventores que usufruem desses benefícios, mas toda a população, daí que o Estado institua o sistema de patentes para dar aos inventores o uso exclusivo das suas invenções durante um certo período.
Mankiw, G., Macroeconomics (adaptado)

1 – Explicite, com base no texto, a forma de resolver a externalidade negativa resultante do escape dos automóveis;
2 – Explicite, com base no texto, a forma de resolver a externalidade negativa resultante do latido dos cães;